23 de novembro de 2016

Presidente da Câmara dos Vereadores diz que aumento de 25% em seus salários é legal

Um município como Gentio do Ouro não tem necessidade de ter a quantidade de secretarias que tem, acredito que algumas secretarias deveriam ser unidas, a exemplo: educação e cultura, dentre outras...

GENTIO DO OURO | A Câmara dos Vereadores de Gentio do Ouro (BA) aprovou recentemente, projeto de reajuste em 25% nos salários dos vereadores. Dos nove vereadores, sete deles votaram a favor, elevando os ganhos para R$6.000,00.

 

O projeto, encaminhado à Câmara, pelo Executivo, não agradou aos moradores de Gentio do Ouro, que vê na decisão, jogo de interesses. O jornal Pagina Revista entrevistou Leonardo Gomes de Silva, 36, reeleito a vereador, e atual presidente da Câmara dos Vereadores. Veja entrevista.

 

Jornal Pagina Revista | Leonardo Gomes da Silva, recentemente o prefeito Ivonilton Vieira sancionou projeto de lei que aumentará os salários dos vereadores em 25%. Com esse aumento, cada vereador terá um salário de seis mil reais. Quem deu a ideia de levar a proposta para a câmara de vereadores?

Leonardo Gomes da Silva | Todo Projeto de Lei (Municipal) é encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores para que haja a votação em relação ao mesmo e, posteriormente, caso aprovado, seja sancionado pelo executivo; com o Projeto de lei em questão, não foi diferente.

Não foi um Projeto indicado por nenhum dos vereadores. O Poder Executivo, de livre e espontânea vontade encaminhou o Projeto para votação, e como a Mesa Diretora da Câmara tem o dever de fazer a indicação de um Projeto de Lei para tratar desse assunto a cada quatro anos, conforme estabelece a Carta Magna, apenas analisamos o Projeto que teríamos que indicar, mas que foi feito pelo Executivo. Desta forma, o Projeto de Lei em questão foi analisado por todos os vereadores e, consequentemente votado, tendo sido, portanto, aprovado em uma votação aberta.

 

Para melhor esclarecer, os subsídios dos vereadores deverão ser fixados pela legislatura anterior para viger na legislatura seguinte, conforme estabelece o inciso VI do art. 29 da CF, isto é, de quatro em quatro anos. Em observância ao princípio da moralidade e da anterioridade, isso deve ocorrer antes das eleições de outubro e no último ano da legislatura, foi o que aconteceu.

 

Pagina Revista | Comenta-se que o referido projeto de lei não beneficiará o prefeito eleito, nem o seu vice. Sendo assim, quem olha de fora, vê manobra política, de interesse. Como presidente da câmara de vereadores, o que você tem a dizer? 

Leonardo Gomes da Silva | A princípio, é necessário esclarecer que o Projeto de Lei não foi aprovado visando benefícios, não há benefícios em questão; para melhor entender, trata-se de um Projeto que estabelece o limite máximo que poderá ser pago aos vereadores desta Casa, qual seja R$6.000,00 (seis mil reais), porém, não necessariamente será esse o valor recebido, isso dependerá do valor que será fixado para o repasse do duodécimo. Sendo assim, possa ser que o vereador receba R$6.000,00 (seis mil reais) como salário (o teto), mas possa ser que isso não seja possível.

 

Quando recebemos o Projeto de Lei e colocamos para votação, não verificamos a possibilidade de haver ali manobras política. Todo Projeto de Lei é devidamente analisado antes da votação, não costumo fazer nada que não esteja em acordo com os princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), bem como dentro dos ditames legais, e não seria diferente neste caso. O Projeto de lei em questão está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, conforme explicado anteriormente.

Pagina Revista | Qual foi o resultado da votação? Foi uma votação aberta, ou secreta? Caso tenha sido aberta, quais vereadores votaram favorável ao projeto?

Leonardo Gomes da Silva | Toda votação que acontece na Casa Legislativa do Município de Gentio do Ouro, se dá de forma aberta, inclusive com oportunidade para o Povo presente se pronunciar, o problema é que o povo de Gentio do Ouro não costuma participar das Sessões Ordinárias que acontece às quintas-feiras, às 10h.

Quanto ao resultado da votação, dos nove (9) vereadores, foram sete (7) favoráveis, um (1) contra, sendo esse o vereador Odilon Neto, e um (1) não compareceu à sessão, o vereador Iris Durães. Eu, como Presidente da casa, não tenho a obrigatoriedade de votar, a não ser em caso de empate, mesmo assim fui favorável.  

Pagina Revista | Diante da crise atual, que diretamente e indiretamente atinge a todos, aumentar o salário dos vereadores, não seria uma falta de respeito para com a população?

Leonardo Gomes da Silva | Falta de respeito se estivéssemos passando por cima do que dispõe a Legislação, o que não é o caso, como já disposto acima, todos os atos são feitos em conformidade com a Lei. Não vejo que estamos sendo desrespeitosos com o povo, existe um valor que é repassado para a Câmara para cobrir as despesas, o gasto com os vereadores está dentro do previsto em Lei, logo, não há que se falar em desrespeito. O salário é pago com o valor que é repassado e que deverá ser gasto com despesas da Câmara, dentre outras, pagamento de salário dos vereadores.

Pagina Revista | Esse aumento de salário da câmara é justo, se compararmos à carga horária de um professor, com a carga horária de um vereador? Esse aumento não soa como uma afronta à classe dos professores? 

Leonardo Gomes da Silva | Não há que se fazer essa comparação, o professor com certeza deveria ser a profissão mais bem paga do planeta, afinal de contas todos os profissionais e políticos hoje dependem ou dependeram de um professor, não é mesmo?!

 

No entanto, conforme informado anteriormente, existe um limite fixado em Lei que dispõe sobre o teto que deverá ser gasto com o vereador, e não estamos ultrapassando esse limite. Há uma Constituição que rege toda a nossa sociedade e que tem sido observado todos os seus ditames para a administração desta Casa. A Câmara Municipal deste Município não está tirando do salário do professor para acrescentar ao do vereador. O salário do vereador é pago com o valor que é repassado à Câmara de Vereadores, para gastos da mesma.

 

Lamento muito pelo salário que ganha um professor, bem como pela sua carga horária, sem falar no labor em si, temos sim que batalhar por um salário melhor para essa classe, merecedora de bons salários e de boas condições de trabalho, mas isso não depende exclusivamente dos vereadores. O piso salarial estabelecido em todo o país para essa categoria é muito baixo, e ficam os Municípios reféns disso já que dependem de uma complementação do FUNDEB (repassado pelo Governo Federal) para pagar o salário dos professores.

Pagina Revista | Um município como Gentio do ouro, pode se dar ao luxo de gastar anualmente mais de 370 mil reais com salários de secretários?

Leonardo Gomes da Silva | Um município como Gentio do Ouro não tem necessidade de ter a quantidade de secretarias que tem, acredito que algumas secretarias deveriam ser unidas, a exemplo: educação e cultura, dentre outras; assim seria possível diminuir esse gasto, já que haveria apenas um secretário capaz de realizar o trabalho de duas ou mais secretarias.

 

Quanto ao salário do secretário, de fato não acho um valor exacerbado, já que existe uma gama de responsabilidades sobre o mesmo e muito trabalho a ser desempenhado, o que devemos fazer é cobrar o desenvolvimento dessas atividades. Então, se o secretário cumprir cabalmente com a suas responsabilidades, acho justo o salário percebido por este.

 

Pagina Revista | O atual prefeito pode ser cassado, caso suas contas não sejam aprovadas. O papel de um vereador é de representar o povo. Em sua opinião, como atual presidente da câmara, qual a probabilidade de o prefeito ter suas contas aprovadas?

Leonardo Gomes da Silva | Mesmo estando no exercício de presidente da Câmara Municipal de Gentio do Ouro, quero dizer que a probabilidade das contas serem aprovadas, ou não, vai depender da avaliação de cada um dos vereadores. Então, eu não posso dizer a probabilidade porque assim estaria julgando, essa é uma decisão individual de cada vereador. A Câmara Municipal de Gentio do Ouro está aguardando as contas para serem postas em votação. Como tenho dito, todas as sessões desta Casa são abertas ao público e não será diferente no dia em que as contas chegarem para votação, daí o povo tomará conhecimento do voto de cada um dos vereadores.

Pagina Revista | Suas considerações finais.

Leonardo Gomes da Silva | Para finalizar a entrevista gostaria de mais uma vez chamar a atenção de todos os munícipes de Gentio do Ouro para que criem o hábito de participar das sessões ordinárias da Casa Legislativa, é preciso que o povo participe, é necessário que o povo tome conhecimento de todos os projetos votados na Câmara e entenda cada um deles, como funcionam e como são feitos, se estão dentro dos parâmetros legais; isso para que ninguém tenha a infelicidade de sair falando o que quer sem ao menos conhecer os verdadeiros fatos e o porquê de cada coisa.

 

Quero dizer, por fim, que todos os meus atos são pautados nos princípios constitucionais, sempre atuei de acordo com os procedimentos exigidos por lei, procurando cumprir com as responsabilidades que a mim foram confiadas pelo povo. Durante esse tempo que estive frente à Presidência da Câmara, tenho me dedicado ao máximo para administrar da melhor forma possível e, como vereador (reeleito) continuarei exercendo o papel que me cabe. Estarei sempre à disposição do povo.