07 de agosto de 2016

Promotor de Justiça ministra palestra sobre corrupção eleitoral

“O candidato não pode doar, ou seja, dar nada a ninguém, nenhum tipo de bem. Não pode oferecer. Bastou oferecer para ser crime, para ser conduta ilícita"

GENTIO DO OURO | Aconteceu, em 05/08/16, sexta-feira, das 9:30hs às 11:00hs, no Centro Paroquial Divino Salvador, no município de Gentio do Ouro (BA), palestra sobre corrupção eleitoral, ministrada pelo promotor de justiça, Ailson de Almeida Marques, titular da comarca de Xique-Xique, que também responde pela comarca de Gentio do Ouro.

 

A palestra foi solicitada pelo grupo Gentio do Ouro em Foco, grupo apartidário, formado por jovens que têm buscado o desenvolvimento do Município. A campanha de combate à corrupção eleitoral, idealizada pelo grupo, foi batizada de ‘Voto não tem preço, tem consequências’. De acordo com informações do grupo, 86 pessoas assinaram a lista de presença.

 

Fizeram-se presentes, além dos pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito pelas duas coligações que disputam as eleições majoritárias - Hermilton Júnior, e Nilton Carlos Cardos Franca (Carlim do Riacho); e Robério Cunha, e Alfredo Franca -, quase todos os pré-candidatos a vereador pelas três coligações que participam do certame municipal nas eleições proporcionais, já que uma das coligações lançou candidaturas independentes apenas para o cargo de vereador.

 

Durante a palestra, com o tema ‘Corrupção Eleitoral’, o promotor Ailson Marques falou, dentre outros assuntos, sobre captação ilícita de votos (popular compra de votos); o que pode, e o que não pode numa campanha eleitoral, sobre abuso de poder econômico, e outros temas que, quando cumpridos, são essenciais para que se tenha uma eleição limpa.

 

Veja as falas mais importantes do promotor Ailson Marques, durante a palestra:

 

Captação ilícita de votos (compra de votos)

 

“O candidato não pode doar, ou seja, dar nada a ninguém, nenhum tipo de bem. Não pode oferecer. Bastou oferecer para ser crime, para ser conduta ilícita. [O candidato] Não pode prometer, não pode entregar bem ou vantagem a qualquer [eleitor]. Então, aquelas promessas de que vai dar emprego depois da eleição ‘é’ conduta vedada, é ilícito, é proibido”.

 

Como provar captação ilícita de votos (popular compra de votos)

 

“(…) Como provo isso [captação ilícita de votos]? Como é que eu provo essas condutas que são proibidas? (…) Todos os meios que você tem servem de provas. Vão servir prova testemunhal. Vão servir fotos. Vão servir mensagens de celular, mensagem de WhatsApp. A gente pode pedir quebra de dados telefônicos. Pode pedir quebra de mensagens de sites; pode pedir, no caso, até quebra de sigilo bancário. Através desse tipo de situação a gente vai comprovar os ilícitos. Agora você do povo pode comprovar, porque é muito fácil. O candidato chega em sua casa, na sua porta lá, vai conversar com vocês [e] em vez de tratar de propostas, ele vai ficar prometendo coisas pessoais e não gerais. Ele pode prometer, sim, que vai melhorar a educação – é campanha; que vai melhorar a saúde – é campanha; mas se prometer o seguinte: vim aqui pedir seu voto, agora te garanto que assim que eu ganhar, eu contrato o filho seu pra trabalhar em tal lugar. Aí, além de ser crime, é uma conduta ilícita. Como é que eu provo isso? Simplesmente, toda vez que o candidato chegar pra conversar com você, grava a conversa. Entrou em sua casa, ligue o celular, grave a conversa. Isso pra mim é suficiente pra provar, a tecnologia está a nosso favor. Gravem a conversa. Se está dando alguma coisa, dinheiro, por exemplo – geralmente dão dinheiro –, tentem filmar a entrega do dinheiro, celular tá aí, pra isso. O celular mais pobre hoje tem uma ‘câmerazinha’, e tem um gravador. Com isso a gente prova (...)”

 

Indicadores de que um município vai bem ou mal


“(…) Se o município dá atenção ao Conselho Tutelar, dá atenção às escolas infantis; sobretudo, dá atenção aos postos de saúde, dá atenção ao hospital, [então] a cidade está em boas mãos. Se o município é negligente com o Conselho Tutelar, é negligente com as escolas públicas, é negligente com a saúde, é negligente com a juventude, não tem nenhum projeto esportivo, por exemplo. O que que acontece? Com certeza, tem algo errado. Tem algo errado, e isso aí você não tem que confirmar novamente. Não é uma coisa boa pro município. Esses são os indicadores que dizem que você tem uma boa Câmara de Vereadores, [que] você tem um bom prefeito, um bom vice-prefeito. Se isso aí tá bom no município, tá tudo bom. Se isso tá ruim, tá tudo ruim (...)”, esclareceu o promotor.

 

Por Reinato Silva