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GUILHERME LAPA | Enquanto escrevo esse texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o ato de diplomação da chapa presidencial eleita – Luiz Inácio Lula da Silva, e Geraldo Alckmin, celebrando a vitória da Democracia, do respeito à Constituição Federal e ao Estado de Direito.

Esse ato formal serve para certificar que a Justiça Eleitoral realizou a apuração das urnas, checou as contas de campanha, e também para atestar que os candidatos estão aptos a assumir o cargo na posse a ser realizada no dia primeiro de janeiro de 2023. Mas não é somente isso.

A mensagem que se extrai desse momento é a consagração da Democracia, obtida através de um processo eleitoral legítimo, em que o povo brasileiro foi às urnas e escolheu os seus representantes, ocorrendo em um momento crucial da história política do País, em que ocorrem manifestações golpistas no País, cometidas por pessoas descontentes com o resultado da eleição presidencial.

As insatisfações políticas são comuns na Democracia. As divergências são essenciais na Democracia. As disputas são imprescindíveis na Democracia. Sem elas estaríamos vivenciando outro regime político. O que não se permite são os ataques ilícitos, antidemocráticos e as mentiras levantadas contra o sistema eleitoral, no objetivo de fraquejar a própria Democracia, de modo a subverter a ordem, criando um regime de exceção.

Para agravar a situação, foi utilizado de forma massiva as redes sociais para disseminar desinformação, notícias fraudulentas, as famosas “fake news” que, por muito pouco não se tornaram verdades, intento que somente não se concretizou graças à atuação marcante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que souberam cumprir com força, coragem e altivez os mandamentos da nossa Constituição Federal.

Além de atacarem a Democracia e o Sistema Eleitoral, procuraram, também, coagir os membros do Poder Judiciário, de forma pessoal e até institucional, a exemplo da proposta de aumento do número de ministros da Suprema Corte, com o objetivo de alcançar a maioria e, assim, estabelecer as suas pautas, cujos temas em sua grande maioria não refletiriam a necessidade do povo brasileiro.

Assim é que a diplomação do presidente, e do vice-presidente da República, eleitos em outubro de 2022, além de ato formal, é também o atestado da vitória da Democracia e do Estado de Direito, sem os quais já estaríamos sob a égide da barbárie e da autocracia.