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INALDO BRITO | Um dos equívocos mais perpetrados entre aqueles que advogam a manutenção de políticas públicas ineficientes e improdutivas é querer reduzir as discussões sobre o tema entre os “bons” (quem apoia incondicionalmente tais políticas) e os “maus” (quem diverge e não concorda). A questão é mais ou menos assim: 

Lança-se uma frase de impacto do tipo “Apoiar as cotas raciais é ser contra a escravidão.”. Com isso, tenta-se colocar os reles mortais pensantes em uma sinuca de bico. Se você não apoia as cotas, então você é a favor da escravidão. E assim, você se torna indigno de ser ouvido, ou de conviver socialmente. É uma falácia daquelas bem desonestas, algo típico de adeptos do coletivismo.

Acontece de forma semelhante quando o assunto é universidade pública. Lança-se também uma frase de impacto mais ou menos assim: “Apoiar a universidade pública é apoiar o desenvolvimento humano.” E assim, a mensagem por trás da frase é que se você não é a favor da universidade pública, então você é alguém que não colabora para a melhora dos seres humanos e do convívio social, tornando-se assim um pária da sociedade acadêmica. Com isso, produz-se novamente um argumento erístico, nos moldes do que Arthur Schopenhauer alertava, onde o reducionismo falacioso transforma-se quase que numa verdade irrevogável.

Esse tipo de raciocínio enganoso não é novo. Frédéric Bastiat, no século XIX, já o combatia, conforme expressa: “Se desaprovamos a educação pública, dizem que nos opomos à educação como um todo. Se fazemos objeções à religião estatal, dizem que não queremos religião nenhuma. Se desaprovamos a igualdade imposta pelo Estado, dizem que somos contra a igualdade. E assim por diante... É como se os socialistas nos acusassem de não querer que as pessoas comam porque não queremos que o Estado cultive trigo”.

Os últimos anos foram palco de um número cada vez maior de soluções supostamente miraculosas, mas que se revelaram como um placebo para os problemas sociais enfrentados há décadas, e que, em vez de curar as mazelas, apenas anestesiaram aqueles que assim se enquadravam nas classes mais pobres. Querer transformar os cenários sociais dos mais miseráveis por meio de uma simples canetada sem levar em consideração os prejuízos colaterais a longo prazo, ou fazê-los saltitar diretamente do status quo paupérrimo em que se encontram para uma condição supostamente nababesca, sem com isso atingir o âmago do que os torna carentes e os impede de granjearem essas mudanças de vida por suas próprias forças, é como achar que pelo simples fato de dar dinheiro aos moradores de rua ir-se-á acabar com a mendicância.

Se você pesquisar os trabalhos de conclusão de curso, teses e dissertações da(s) faculdade(s) de sua cidade, poderá observar que os estudos que possuem temática social quase sempre sugerem que, para se acabar com o desequilíbrio social citado no trabalho, nada melhor do que ou criar políticas públicas focadas naquele conflito ou aumentar o alcance de uma política pública já existente. Ou seja, de uma forma um tanto enviesada, o indivíduo acaba por conceber que a única solução para as aflições que a sociedade passa é tornar o Estado ainda mais atuante no presente a fim de lhe garantir algum tipo de bem-estar social constante.

As políticas públicas já nascem com a intenção de ser a salvaguarda ou a garantia para a resolução de todos os problemas sociais, ou ao menos é o que se pretende que elas sejam. Se o sujeito não consegue ter acesso à faculdade, criam-se cotas para que, independentemente se o sujeito possui ou não capacidade de estudar ou de entender o básico sobre matemática, escrita e gramática, possa obter um diploma que o faz acreditar que com isso terá as portas do mercado profissional escancaradas para si – o que, não muito raro, descamba em frustração e desânimo quando ele percebe que título acadêmico sem inteligência emocional de nada serve para o mercado . Com isso, a política pública acaba sendo o último prego do caixão que prende o sujeito na mediocridade intelectual e na miserabilidade social.

Quando o assunto é segurança pública aí é que o caldo entorna, já que o discurso majoritário na política é sempre o de que para diminuir a criminalidade é preciso haver mais escolas, como se a escola fosse um tipo de religião salvífica. As pessoas se esquecem de que, nos últimos anos no Brasil, até mesmo a escola foi palco de crimes hediondos, além do próprio tráfico de drogas realizado por estudantes – isso por que não vamos nem entrar no mérito do que acontece em alguns centros acadêmicos universitários do país, onde muitos dos alunos consumidores de drogas rechaçam cada vez mais a entrada da Polícia Militar naqueles locais, a fim de que possam “curtir o barato” sem serem incomodados (para não dizer presos).

Duas das piores políticas públicas que políticos do passado implementaram contra a criminalidade mostraram-se ineficientes: uma de caráter nacional, outra de caráter municipal – o desarmamento, e a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro, respectivamente. Como bem pôde ser visto, o desarmamento não trouxe aquele estado de paz nacional (e social) que o governo petista à época tanto vendeu para a sociedade (o interessante é que a sociedade votou contra o desarmamento no referendo de 2005, e mesmo assim o governo decidiu ir em frente com o projeto). O índice de crimes hediondos aumentou vertiginosamente, já que esqueceram de avisar aos bandidos que eles também deveriam ter entregado suas armas. Hoje, boa parte dos políticos e sociólogos continua defendendo o desarmamento, dessa vez utilizando o argumento de que dar uma arma para cada indivíduo transformará o país num faroeste, um raciocínio falacioso e que não leva em consideração o princípio básico de qualquer democracia: responsabilidade individual.

Mas como exigir responsabilidade dos indivíduos se já parte-se do princípio de que todos, quaisquer cidadãos, são inocentes até que se prove o contrário; e se o sujeito comete um crime, é por que ele já era anteriormente uma vítima da sociedade, talvez por não ter tido acesso à educação de qualidade, ou a um lar, ou por ter se envolvido com péssimas amizades, tudo para que, no final, ele não seja de fato responsabilizado por seus atos. O resultado é que temos uma legislação que não pune, uma justiça que não condena e um sistema carcerário que não agrilhoa. Tem-se assim o incentivo para cometer crimes enquanto o cidadão de bem se desestimula em continuar sendo honesto.

As UPP’s foram outro artifício utilizado como política pública para promoção do combate à violência, só que de forma menos violenta – como se da noite para o dia, os bandidos do Rio, que andavam (e ainda circulam) de fuzil, fossem deixar suas armas em casa por dó e consideração dos PM’s que estavam apenas usando pistola. Durante os eventos esportivos grandiosos (Copa do Mundo e Olimpíadas), foi preciso manter a diplomacia com os grupos criminosos a fim de manter momentaneamente a paz na cidade. Ou seja, não eram as UPP’s que garantiam essa suposta paz, mas sim o fato de os próprios bandidos decidirem não tocarem tanto o terror naquele período. Quase toda semana, o noticiário estampava o rosto de um PM morto por estar trabalhando em alguma UPP. Enquanto tal programa era utilizado como plataforma política para alguns bandidos de colarinho branco, vendendo a imagem de projeto-modelo, policiais eram enterrados em algum cemitério da cidade, porque trabalhavam para garantir que a promessa do impossível, defendida pelo político, continuasse.

O problema é que da mesma forma que muitos ainda utilizam o raciocínio enganador para promover suas visões equivocadas, um número ainda maior acaba acreditando nesses sofismas, desde o menos diplomado até o mais diplomado, e, com isso, o círculo vicioso da ilusão continua. É devido às pessoas acreditarem cegamente que suas vidas podem ser mudadas pra melhor quando uma política pública estatal é implementada, que as fazem ser tão facilmente ludibriadas por embustes travestidos em frases de impacto. Cairia bem se as pessoas ouvissem Milton Friedman: “Um dos maiores erros que existem é julgar os programas e políticas públicas por suas intenções, e não por seus resultados”. Quem sabe assim possam tratar políticas públicas de forma menos emotiva e mais racional?