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A Prefeitura de Xique-Xique (BA), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, divulga o edital 001/2023 para eleição de membros do Conselho Tutelar - Gestão 2024/2027 como previsto na Lei Municipal Nº 1.374 de 2023.

As Inscrições estão [abertas] até o dia 01 maio de 2023, na Secretaria Municipal da Mulher, Infância e Juventude, na Av. JJ Seabra, 194 – Centro, de segunda à sexta, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h.

No edital, que se encontra disponível no link abaixo, consta toda documentação necessária para a inscrição: http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org//pub/prefeituras/ba/xiquexique/2023/proprio/1330.pdf

VOTAÇÃO E POSSE

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, no horário das 8:00h às 17:00h. Os Conselheiros Tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. O mandato de Conselheiro Tutelar terá a duração de 4 anos.