Imagem ilustrativa.

É proibido usar capacete fechado na área urbana.

A lei promulgada em 2016 pela Câmara de Vereadores de Xique-Xique proíbe o uso de capacete fechado em toda a área urbana da cidade. A lei é uma tentativa de evitar delitos provocados por pessoas que se escondem com o uso do capacete. Algumas cidades e estados, inclusive a Bahia, preferiram proibir o seu uso apenas no interior de espaços públicos e privados, já que é de uso obrigatório para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

A lei foi publicada pela Câmara de Vereadores após “silêncio total por parte do Poder Executivo Municipal”.

É uma lei necessária? Está sendo cumprida? Há fiscalização?

É obrigatório cantar o hino nacional nas escolas públicas uma vez por semana, pelo menos.

O município de Xique-Xique sancionou em 2014 uma lei que torna obrigatório cantar o Hino Nacional, pelo menos uma vez por semana, em todas as escolas municipais.

Desde 2009 o Brasil já possui uma lei federal (nº 12.031) que determina que o Hino Nacional deve ser executado uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. A lei municipal ampliou essa obrigatoriedade a todas as escolas públicas.

É uma lei necessária? Está/estava sendo cumprida?

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A Música Gospel é Patrimônio Cultural Imaterial do município.

Em 2016 a Câmara de Vereadores de Xique-Xique declarou a Música Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A lei foi publicada após “silêncio total por parte do Poder Executivo”.

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (Constituição Federal, 1988).

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Na Bahia são patrimônios imateriais a Capoeira, o Ofício dos Vaqueiros, o Ofício das Baianas de Acarajé, a Festa da Boa Morte, o Carnaval de Maragojipe etc. No Brasil, o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, o Frevo, o Bumba-meu-boi do Maranhão, a Literatura de Cordel, o Teatro de Bonecos do Nordeste, o Modo Artesanal de fazer Queijo de Minas, dentre outros.

A música gospel de Xique-Xique possui as características para ser declarada patrimônio cultural da cidade?

Há outras manifestações artísticas/culturais que merecem ser consideradas patrimônios imateriais de Xique-Xique?

Layno Sampaio Pedra