Desarmar o cidadão de bem é não demonstrar misericórdia por ele

Imagem ilustrativa.

*INALDO BRITO | Parecia mais um dia normal. Pessoas aproveitavam o horário do almoço para fazer suas preces e exercer sua religiosidade. Eis que um desequilibrado, após aguardar o término da cerimônia, saca duas armas e distribui tiros para os presentes no recinto. Os tiros atingem oito pessoas – cinco morrem. A polícia, por estar próxima ao local, chega rapidamente. O atirador acaba se matando em seguida. Parece mais uma notícia de algum tiroteio em massa em alguma cidadezinha do interior dos Estados Unidos, mas não; é no Brasil mesmo, em Campinas. 

Se já não bastasse os altos índices de crimes envolvendo tráfico de drogas, latrocínio, assassinatos e roubos à mão armada, parece que importamos também os ataques de lobos solitários alvejando civis inocentes. Não é um caso novo no Brasil, contudo, de alguns anos pra cá, tem crescido sua periodicidade. Já tivemos ataques a cinema e a escolas; não era de surpreender se alcançasse também templos religiosos. Infelizmente, por conta da escalada de violência e falta de segurança, a tendência é que isso caia no anonimato, mais dias ou menos dia, e assim seguiremos convivendo com aquilo que é incomum em qualquer país desenvolvido. 

Casos como esse também causam um frisson nos grupos pró-desarmamento, que se utilizam da tragédia para convencer a sociedade de que flexibilizar a posse e o porte de armas para civis fomentaria ainda mais violência, a ponto de se transformar em um faroeste dos tempos modernos. Entretanto, deixemos a emoção de lado para darmos lugar à razão: 

 1º O atirador só teve “sucesso”, ainda que a polícia tenha chegado rapidamente – mas por estar atendendo outro chamado ali perto –, pois não havia nenhum cidadão de bem armado para neutralizá-lo. Ainda que pudesse haver mortes, estando ali um cidadão de bem, que manejasse eximiamente sua arma, talvez o número dessas mortes fosse menor do que o acontecido. Um atentado como esse só seria evitado se houvesse uma força contrária e equiparada para anular o criminoso e, por isso, flexibilizar o armamento civil para cidadãos de bem seria fundamental. 

2º É interessante notar que tais atentados acontecem muito mais em locais aparentemente sem a necessidade de tanta vigilância ou segurança - escolas, hospitais, cinemas, templos religiosos. Locais em que se supõe que não há nada com o que se preocupar. Dificilmente veremos um tiroteio em massa em delegacias, campos de treinamento de tiro ou no fórum/tribunal da cidade. Por quê? Porque tais locais possuem uma vigilância maior, bem como pessoas de bem portando armas para se defender, caso seja necessário.

3º A própria polícia sabe que não consegue atender a população na proporção que gostaria. Só há crimes em andamento, pois a guarnição policial não estava presente naquele local. Os bandidos se utilizam desses gap’s para praticar seus crimes. O cidadão de bem que estivesse armado teria uma chance de se proteger do assalto à sua residência ou da tentativa de estupro, sem precisar seguir aquela torpe atitude de “não reagir”. No caso do atentado em Campinas, o criminoso pensaria duas vezes antes de cometer o seu plano se soubesse que ali poderia haver alguém armado e que pudesse utilizar a arma para proteger a si e as demais pessoas. 

O pensamento pró-desarmamento também foi majoritário na campanha presidencial. Dos que ali concorriam ao posto mais alto do país, somente dois candidatos demonstraram interesse em rever o abjeto estatuto [do desarmamento], a fim de haver uma flexibilização na aquisição e porte por parte de civis de bem. Os argumentos mais estapafúrdios e pueris eram utilizados nos debates. Coisas como: “Devemos manter o estatuto pois sem ele o número de crimes será maior.”, “Não podemos transformar nosso país num bang-bang.”, “Violência se combate com educação e não ao dar uma arma pra qualquer pessoa.” Todos esses argumentos já foram desconstruídos pelos autores Bene Barbosa e Flavio Quintela no livro Mentiram para mim sobre o desarmamento, em que os autores demonstram que os únicos beneficiados com a campanha do desarmamento e a sua consecução foram os bandidos. O cidadão de bem, que entregou a sua arma na época acreditando que estaria mais seguro, ficou mais vulnerável e desprotegido mesmo em sua própria residência. Os defensores do desarmamento utilizam as estatísticas de um modo falacioso para sustentar suas visões, mostrando que a maioria dos crimes no Brasil são cometidos por arma de fogo. Entretanto, esquecem-se (ou escondem) de mostrar que a maioria desses crimes são realizados com armas ilegais, não registradas e com numeração raspada dificultando o seu rastreamento. As armas legais geralmente estão nas casas do cidadão de bem, mas só em casa, pois se ele for abordado na rua vai preso na hora. 

Nos Estados Unidos, qualquer cidadão pode ter sua arma, já que é um direito constitucional segundo o que determina o princípio da autodefesa. No entanto, você não vê tanto tiroteio como vê no Brasil. Muito disso por conta de uma lei extremamente rígida (a população carcerária americana é uma das maiores do mundo) em que o simples fato de exibir uma arma na rua já lhe dá alguns bons anos em cana. No Brasil, jornalistas dizem que um bandido estar para cima e para baixo com um fuzil na mão, em plena luz do dia, não deveria ser motivo suficiente para que um sniper o abatesse. Tem como levar a sério um país assim. 

Ademais, só pra encerrar o assunto e não estender tanto, é necessário que os juristas e legisladores entendam que o "direito” do bandido em roubar, estuprar e matar nunca deve se sobrepor ao [verdadeiro] direito das vítimas em se defenderem – independentemente do número de golpes ou tiros desferidos nessa autodefesa. A impunidade não pode continuar a ser a glória para o bandido. As leis devem ser mais rígidas para os criminosos, e não para as vítimas. O Estado, como Joe Morecraft III diz, não deve ter misericórdia do bandido. Essa não é função do Estado. O Estado deve punir no rigor da lei que o crime necessita. Alguém que mata os pais e é condenada a 39 anos de prisão, podendo pedir condicional, e depois sair como se nada tivesse acontecido, de vida nova, não é algo para a Justiça se orgulhar. Ou um político que pratica corrupção, que desvia milhões do erário, prejudicando o setor público da saúde, acarretando em pessoas morrerem nos corredores de hospitais, ser condenado a 12 anos de prisão, e ainda achar normal querer disputar uma eleição mesmo estando preso, também não é algo que a Justiça deveria se orgulhar.

O criminoso só terá receio de cometer o crime se, de fato, souber que a lei não o deixará impune e – no caso de ladrões, estupradores ou assassinos – se souber que uma força contrária e equiparada estiver presente no recinto, e isso passa pelo armamento civil de pessoas de bem.