Desestatizar o que nunca deveria ser do Estado é o paradigma do crescimento econômico

IMAGEM ILUSTRATIVA. 

INALDO BRITO | Recentemente veio à tona a notícia de que o ditador venezuelano Nicolás Maduro cogita vender ações e o controle estatal do setor de petróleo a empresas privadas a fim de, com isso, tentar tirar o país do buraco econômico em que tanto ele quanto seu predecessor, Hugo Chávez, colocaram-no. A princípio conversas já foram feitas com representantes russos, espanhois e italianos, mas nada que dê para se ter um pouco de esperança. Afinal, como se não bastasse o desinteresse de qualquer outro país em querer investir na ditadura venezuelana, para se reverter o que Chávez causou à Venezuela, é preciso que as leis sejam alteradas a fim de proporcionar a venda dos ativos e abrir o país para empresas estrangeiras. 

O caos estabelecido no país latinoamericano é fruto de políticas socialistas e um forte exercício do planejamento governamental centralizado em que, ao mesmo tempo que se demonizou as forças livres do mercado, criou-se uma economia artificial, onde apenas os detentores da máquina estatal é que possuíam a "inteligência" para alocar recursos e aplicá-los nos setores da indústria com eficiência. Como em qualquer regime socialista, isso sempre se mostra falido, insolvente e decrépito, mas nada impede de haver quem pense que "comigo vai ser diferente", e insistir nas mesmas ideias distópicas que levaram a Venezuela a tal situação.

A ideia de que empresas estatais ou companhias nacionalizadas são úteis para o crescimento econômico de um país é um engodo que sempre bateu à porta dos mais sinceros políticos e ditadores. A ideia de que a população só será beneficiada efetivamente se houver empresas públicas para fornecer serviços que ela necessita não passa de mais um jogo de esconder o verdadeiro sentido das palavras. Quem está no poder bombardeia recorrentemente as pessoas com clichês para defender a importância de haver uma estatal. Nunca o termo estratégico(a) foi tão (mal) utilizado como o é quando o assunto é, por exemplo, privatização. 

Os representantes do povo adstritos aos próprios empregados do povo fazem um coro quase unânime para defender aquilo que julgam ser estratégico ou importante para a população, embora o verdadeiro sentido de tal defesa é garantir um curral eleitoral, por parte do primeiro grupo, e expurgar uma possível ameaça de demissão, por parte do segundo (como se, ao privatizar uma estatal, automaticamente todos os seus funcionários fossem para o olho da rua sem com isso separar os bons, os medíocres e os ruins).

John Maynard Keynes, economista que mais influencia as aulas de economia e ciências sociais, era um grande defensor de intervenções pontuais do Estado na economia quando determinado país estava passando por algum tipo de crise. Suas ideias, após o crash de 1929, foram justamente no sentido de duvidar de que o mercado poderia se estabilizar por conta própria, mesmo sabendo que em crises anteriores essa estabilização tinha acontecido. 

A mentalidade em voga no Brasil, infelizmente, tende a ser mais keynesiana. Em qualquer setor da sociedade a maioria das pessoas crê piamente que o Estado será melhor administrador e provedor do que a iniciativa privada. Vemos isso recentemente no debate acerca do saneamento. Mesmo sabendo que inúmeras regiões do Brasil não possuem tratamento adequado de água e esgoto, e que monopólios estatais não conseguem fornecer esse item básico à população, a maioria dos políticos ainda é a favor de que essa pasta continue nas mãos do Estado e que não se deve privatizar o serviço.

E aí volta-se para aquelas mesmas falácias do início do texto, de que as empresas estatais de saneamento são estratégicas para o governo, de que a população ficará refém dos empresários (é o famoso lema "acuse-os daquilo que você é ou faz", ou seja, políticos estatistas e suas empresas estatais é quem fazem a população de refém) etc. 

Ver a Venezuela cogitando tal privatização do seu setor mais valioso lembra o que aconteceu no final do regime soviético, quando os líderes soviéticos, por não conseguirem realmente competir com as nações capitalistas (tendo os Estados Unidos como agente principal), tiveram que começar a reconhecer que ficariam para trás se não aderissem ao capitalismo, ou pelo menos a um pouco dele. O primeiro McDonald's que foi aberto na Rússia causou filas imensas. Esperar oito horas numa fila para provar o gosto da liberdade não era tanto assim para pessoas que, até então, esperavam muito mais quando tinham que comprar suas porções limitadas de alimento estabelecidas pelo governo soviético.

Algo que é sempre bom frisar é que empresas estatais possuem uma probabilidade maior de originar casos de corrupção e locupletação ilícita. No regime venezuelano, por exemplo, as notícias de uma vida nababesca que o ditador Maduro e sua família levam, enquanto a população tem que procurar alimento no lixo, advém pelo fato de se utilizar a máquina pública ou estatal como uma propriedade privada. É comum em regimes socialistas, e até comunistas, que quem ocupa as primeiras fileiras do poder não sofrem de fome e inanição, enquanto que a população fica a ver navios, lutando para sobreviver. 

A corrupção é um dos fatores que estagna o desenvolvimento econômico de um país. Em regimes socialistas a situação piora pois os planejadores centrais criam metas absurdas de crescimento negligenciando, ao mesmo tempo, as verdadeiras demandas da população e o que os produtores querem ofertar. A inflação serve só como cereja do bolo desse processo totalitário de poder cuja iniciativa privada ainda acaba sendo pintada como vilã e causadora de crise.

Enquanto a população não for devidamente ensinada e esclarecida de como funcionam as regras básicas de uma economia (ganhos de comércio, incentivos, vantagem comparativa etc.), continuar-se-á delegando ao Estado funções que ele só consegue deturpar, defraudar e desestabilizar. A Venezuela está pagando um alto preço por isso. A Argentina demonstra querer ir pelo mesmo caminho, estabelecendo controle de preços para tentar frear sua estagflação, mas que nunca deu certo quando foi tentado, inclusive no Brasil na era Sarney. 

Como diria Henry Hazlitt: "Não é a economia que atrapalha as nossas vidas, mas sim a política". E só para complementá-lo, os maus políticos e aqueles visionários com espírito tirano acabam não só atrapalhando nossas vidas, mas até mesmo nos levando ao caos socioeconômico, podendo chegar inclusive à morte. Para assegurar a qualquer custo o poder da máquina pública, muitas vezes é preciso sujar as mãos de sangue, nem que para isso tenha que se usar os clichês "empresa estratégica", "soberania nacional" e "servir à população".