Igreja matriz, Xique-Xique/BA.

EDILSON ROCHA | Às vésperas do dia em que coloquei meus dedos sobre o teclado do celular para escrever algo em minha coluna no jornal Pagina Revista, a Câmara Municipal de Xique-Xique se preparava em torno da realização de uma audiência pública visando debater com os mais variados segmentos da sociedade a reforma da Lei Orgânica Municipal (LOM).

Com o tema meio ambiente, a Câmara Municipal, através de uma Comissão Especial criada para cuidar da organização e de todos os trâmites necessários à reforma da Lei Orgânica de Xique-Xique, se preparava para sua primeira audiência pública, com o propósito, no entanto, de realizar outras subsequentes e, com certeza, envolvendo outros temas.

A Lei Orgânica está para o Município tal como está a Constituição Federal para o País. A LOM, como muitos trabalhadores do setor legislativo a denominam, é a lei maior do Município, criada pelos vereadores e modificada, sempre que necessário, igualmente por eles.

No caso de Xique-Xique, a Lei Orgânica está defasada e precisa ser substancialmente aperfeiçoada para se adequar à nova realidade do Município.

Saúde, Educação, trânsito, edificações são, entre outros, temas importantes a serem debatidos nas próximas audiências públicas para aperfeiçoar a Lei Orgânica de Xique-Xique e, com detalhe muito importante: com a participação da sociedade.

Estas audiências públicas são uma grande chance de a sociedade xique-xiquense se manifestar, reafirmar com elogios o que vem dando certo e funcionando a contento dentro do Município, como também apresentar suas críticas a setores que não estejam realizando um bom trabalho daquilo que lhe é atribuído.

As sugestões, que poderão ser escritas, através de formulários, ou ouvidas, através de microfone disponibilizado no auditório da Câmara, poderão se tornar emendas, ou seja, em proposituras de autoria dos vereadores se estes a acharem não apenas importantes, como também revestidas de legalidade perante os preceitos da nossa carta maior: a Constituição Federal.