Ministro anula condenações de Lula; ex-presidente volta a ser elegível

Lula volta a ser elegível.

Nesta segunda-feira (08 de março), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin alegou que a 13° Vara Federal de Curitiba não tinha competências para julgar os casos do triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e Instituto Lula, logo, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula nos casos da Operação Lava Jato.

Com esta decisão, Lula retoma os seus direitos políticos e volta a ser elegível.

As decisões do ministro são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Segundo o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, Fachin atendeu a um pedido da defesa do Lula de novembro de 2020 e alegou que a 13° Vara Federal de Curitiba não era o “Juiz natural” dos casos.

Agora, cabe à Justiça Federal do Distrito Federal analisar e decidir se os atos realizados nos processos envolvendo o Lula podem ou não ser validados ou reaproveitados.

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