MP-BA vai investigar prefeita de Ibititá por Nepotismo

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Conforme antecipado pela imprensa da Região de Irecê, no início deste mês, foi apresentada à 6ª Promotoria de Justiça uma denúncia contra a prefeita de Ibititá (BA), Nilva dos Santos. Ela é acusada de nomear e contratar parentes para exercer funções na Administração Municipal, seja por cargos comissionados ou por dispensa de licitação em contrariedade a Lei Orgânica da cidade, Constituição do Estado da Bahia, Constituição Federal, bem como o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Entres os parentes contratados irregularmente, configurando a prática de nepotismo, estão o filho Ravan de Miranda e as irmãs Verucia Alencar e Catiúcia dos Santos Nunes, além de mais dois sobrinhos e um cunhado. De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público do Estado (MP-BA), os pagamentos anuais giram em torno de R$ 36.000.00 (trinta e seis mil reais), R$ 45.890,00 (Quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais) e R$ 72.000.00 (Setenta e dois mil reais).

Face ao exposto, o MP-BA vai intimar a prefeita Nilvinha, investigar os fatos documentados e, ao final, propor a ação judicial competente, seja na seara civil ou criminal, bem como recomendar medidas de urgência para sanar os danos causados ao município de Ibititá.