“Uma sociedade que põe a igualdade – no sentido de igualdade de resultados – à frente da liberdade terminará sem uma nem outra”, Milton Friedman 

INALDO BRITO | Um dos grandes desafios dos governos é conciliar o crescimento econômico com a diminuição das desigualdades sociais. Muitos desses governos acabam se rendendo a medidas paliativas, de curto prazo, que apesar de ter efeitos aparentemente benéficos de imediato, com o passar do tempo acabam se revelando ineficientes, trazendo de volta problemas semelhantes aos anteriores – isso quando não pioram. 

O impacto negativo nos padrões sociais de uma comunidade ocorre quando as instituições políticas e econômicas que administram o país, ou o território ao qual aquela comunidade faz parte, não possibilitam a liberdade necessária para que os indivíduos possam se desenvolver profissionalmente. Isso engloba excesso na cobrança de tributos (alíquotas de taxas/impostos abusivas, sem garantia de bons retornos por parte do Estado nas melhorias públicas), entrave nas relações empregador-empregado (CLT dificulta mais do que ajuda na conquista do emprego, já que possui inúmeras cláusulas para recolhimento, benefícios e demais “direitos” do trabalhador, não o deixando livre para negociar como bem quiser com a empresa) e, last but not least, dificuldades absurdas na abertura de novos negócios sem foco no empreendedorismo. 

O que mais se tem frisado é em abordagens populistas e autoritárias para a diminuição das desigualdades sociais. Tais ideias tentam tornar essa diminuição perceptível à medida que se concede vantagens e/ou benefícios aos grupos que mais sofrem, com o intuito de equipará-los aos de maior renda. É com base nisso, por exemplo, que surgem as políticas de ações afirmativas – as chamadas cotas –, em universidades e, agora também, em concursos. O foco que deveria ser na melhoria do ensino básico, e público, acaba sendo transferido dissimuladamente para a cadeia final – neste caso, as universidades –, tendo como premissa combater possíveis injustiças sociais aos negros, em um primeiro momento, e, depois, aos de baixa renda como um todo.  

Combater a desigualdade social tem se tornado a bandeira de muitos grupos e partidos, contudo as sugestões e soluções propostas tendem muito mais a uma manutenção dessas desigualdades do que, de fato, à sua atenuação. Tomemos, por exemplo, os grupos afro ou de combate ao racismo. Majoritariamente o que se vê são discussões em torno do valor do negro ou da exigência de abertura de vagas para o negro em qualquer tipo de empresa, tomando como parâmetro apenas a sua cor da pele, e não suas capacidades, méritos ou habilidades. Exigir que as pessoas sejam aceitas em um determinado emprego apenas por causa de sua cor da pele é tão estúpido quanto exigir que se coloque como camisa 10 da seleção brasileira o filho de Pelé apenas por ser filho dele. Na maioria das vezes em que grupos, que dizem lutar contra as desigualdades, se apresentam como facilitadores da inclusão social, notar-se-á uma busca por mais vantagem e privilégio daquela ala ou grupo que se pretende defender. 

Não é forçando o negro, o nordestino, a mulher, o homossexual – ou quem quer que se defina como vítima de desigualdade ou racismo – a ser aceito em uma empresa ou universidade que fará com que os desníveis de renda e atuação no mercado desapareçam. É preciso atacar o que, de fato, causa tantas desigualdades entre a população, e isso tem muito mais a ver com a liberdade econômica que um país precisa ter. Coincidentemente, o Índice de Liberdade Econômica mostra que em países onde há mais liberdade para os indivíduos – e isso passa por se ter garantias no direito de propriedade, segurança jurídica, cumprimento de contratos, minimização dos entraves burocráticos, facilitação na abertura de novos negócios, etc –, ocorre uma maior diminuição na desigualdade social daqueles países.   

É preciso trazer de volta o foco na igualdade de oportunidades, e não na igualdade de resultados. Querer que todos tenham a mesma renda final e qualidade de vida é um contrassenso, cuja incoerência é facilmente demonstrada lembrando que numa prova de 100m rasos no atletismo, os competidores não alcançam a linha de chegada todos ao mesmo tempo – apesar de competirem, só pode haver um vencedor. A igualdade de oportunidades garante ao competidor a participação naquele evento, podendo obter resultados dos mais variados possíveis. Se não for campeão, ao menos terá visibilidade para que outras pessoas possam lhe dar mais oportunidades, patrocinando e investindo nele. O que a igualdade de resultados procura fazer é transportar alguém, que nunca correu sequer dentro de casa, direto para a linha de chegada, equiparando-o com quem passou a vida toda treinando e se preparando.  

O que acontece é que por grupos e partidos focarem apenas em medidas de curto prazo para mitigar essas discrepâncias de renda e qualidade de vida, eles acabam não tratando o verdadeiro problema que é, como já foi falado, a liberdade que os indivíduos devem possuir para, por si próprios, aumentarem seu bem-estar. O que se nota é que alguns políticos preferem uma população subordinada às suas medidas paliativas (que geralmente é o que lhes garante a próxima eleição), descartando assim quaisquer propostas de medidas mais reformistas de longo prazo. A receita para sanar a desigualdade social não é tirar o bolo de alguém e dar ao que necessita. Pelo contrário, é fornecer ao que necessita as condições e a liberdade necessárias para que ele possa produzir o próprio bolo e aumentar seu próprio bem-estar. 

Não se combate desigualdade social praticando capoeira, concursos de rap, break-dance ou concursos comunitários de beleza. Tampouco com futebol, teatro ou qualquer outra coisa que se enquadre como atividade cultural motivada por membros de ONG’s ou grupos semelhantes que dizem defender os mais pobres. Isso, na verdade, é usar os indivíduos, ou a condição de miséria deles, para se propagandear como “salvador dos pobres”, conquanto não seja impactante a longo prazo e torne-se inócuo.  

Combate-se a desigualdade social pressionando a classe política para que a educação básica seja mais valorizada que o ensino superior (capacitação periódica de professores e, consequentemente, melhores remunerações; mais parcerias entre escolas e empresas, a fim de fomentar o empreendedorismo desde cedo; distribuição de voucher’s para os mais pobres a fim de que eles optem por matricular seus filhos onde bem desejarem, caso o ensino público ainda não esteja à altura do que se pretende; flexibilidade na elaboração de currículos educacionais baseado no que cada jovem anseia; etc). Combate-se a desigualdade social mediante atitudes que expressem a promoção de meios de desenvolvimento equivalentes, e não simplesmente de fins iguais. Sem isso, o discurso contra a desigualdade social continuará sendo demagógico, populista, assistencialista e recalcado.