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INALDO BRITO | Por várias vezes já expus aqui meu apreço pela liberdade econômica e toda a gama de vantagens que só uma economia de mercado pode oferecer às pessoas. Em contraste com essa liberdade, há sempre aqueles que insistem em manter as pessoas aprisionadas ou dependentes de algum programa de governo. E há também aqueles que tentam a todo custo minar qualquer tipo de felicidade que os consumidores possam ter, advinda justamente da liberdade de escolha.

Recentemente, uma destas pessoas é o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele é o autor de um Projeto de Lei (PL-57/2018) que visa cobrar das empresas de streaming (Netflix, Amazon Prime etc.) taxas de até 4% sobre o faturamento anual, além de impor às corporações que disponibilizem em seus catálogos filmes de produções nacionais, objetivando com isso o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.

Ora, o que o nobre senador não informa é que qualquer cobrança a mais de imposto sobre tais empresas ecoará inevitavelmente no consumidor, com provável aumento nos preços, além de ameaçar tais empresas a deixarem de ofertar o serviço no Brasil. Justificar tal Projeto de Lei com base no fato de “viabilizar o desenvolvimento da indústria nacional” é a desculpa mais mal lavada e mau-caráter que políticos e burocratas utilizam para enganar a população de que tais iniciativas sejam convenientes.

Se o objetivo é desenvolver a indústria cinematográfica nacional, a própria Ancine já possui isso como uma de suas atribuições (embora eu continue não concordando que isso seja competência do poder público, mas sim da iniciativa privada). O fato é que já há um órgão público para isso, e o motivo de o cinema brasileiro não ser bem valorizado pela maior parte da população não é por falta de divulgação, mas sim pela precariedade dos roteiros, estúdios e filmagens nacionais, causando assim um desinteresse consensual.

Achar que o público terá interesse por filmes nacionais simplesmente por obrigar a sua disponibilização em catálogos de streaming é um equívoco tremendo, já que as pessoas que assinam tais serviços estão procurando justamente por séries e filmes que as entretenham, e não que as tornem adeptas de um novo movimento político ou ideológico (que é o que tem acontecido nos últimos anos, quiçá últimas décadas, com o cinema nacional, com filmes que mais tem o objetivo de lacrar do que entreter e lucrar).

A proposta do nobre senador acarretará não no desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, mas sim no fato de minar a liberdade de escolha dos indivíduos, persistir na manutenção de reservas de mercado, desestimular empresas estrangeiras e criar impostos absurdos. O nobre senador atira no que pensa que vê, e atinge justamente no que finge não ver.