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LERROY TOMAZ | A educação, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é um direito social de todos, sendo classificada como um dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração de toda a sociedade. A previsão constitucional é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual prevê o dever da educação como algo só possível de ser efetivado através da oferta de atendimento educacional especializado e gratuito aos estudantes com algum tipo de deficiência.

Assim, estão lançados os pilares legais básicos da educação inclusiva, que pode ser definida, resumidamente, como sendo um tipo de ensino cujo principal objetivo é garantir igualdade de oportunidades e possibilidades no âmbito da educação. Alinhada com tais valores, surgiu a hoje denominada Escola Projeto Fonte do Saber, localizada no bairro Ponta da Ilha, em Xique-Xique, Bahia, que neste mês de fevereiro alcança a maioridade ao completar os seus primeiros 18 anos de atividades.

Fundado em 25 de fevereiro de 2005, a partir da comunhão de esforços entre pastores evangélicos, o Projeto Fonte do Saber é uma entidade sem fins lucrativos atualmente mantida pela Prefeitura Municipal, atendendo a mais de 300 alunos em todos os anos do ensino fundamental, nos turnos da manhã e da tarde. Desse total, mais de 80 possuem algum tipo de deficiência, entre elas visual, auditiva, física, intelectual, mental, síndrome de Down, paralisia cerebral, esquizofrenia, autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e hidrocefalia.

Em função de sua relevância, o Projeto Fonte do Saber já foi reconhecido e consagrado com títulos de utilidade pública, tanto no âmbito estadual, quando a nível municipal, evidenciando a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais responsáveis por seu funcionamento. O desafio há quase duas décadas, quando nasceu a iniciativa, era superar os medos e preconceitos, às vezes vindos dos próprios pais, e conseguir atrair os estudantes com deficiência para a sala de aula.

Se antes a maior dificuldade era conquistar os alunos, hoje a procura é grande e, após tantos anos de experiência e bons serviços prestados à sociedade xiquexiquense, a dificuldade mais sentida pela equipe é no momento da transição, quando os alunos precisam deixar o projeto para ingressarem no ensino médio. Isso porque, em sua maioria, a rede pública de um modo geral não possui o mesmo nível de experiência para acolher e lidar com as necessidades dos alunos, o que revela a importância de mais iniciativas semelhantes à Fonte do Saber espalhadas por todo o país.

Este singelo texto, portanto, tem o objetivo não só de informar acerca da existência da Escola Projeto Fonte do Saber e esclarecer sobre o direito à educação, provocando um debate sobre a sua efetivação, mas, principalmente, de parabenizar a dedicada equipe responsável pelo seu funcionamento. Com a experiência de quem, a convite da Professora Lucélia Gonzaga, diretora da escola, teve a oportunidade de visitar e conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela equipe, posso afirmar que o projeto não é apenas uma fonte de saber, mas também de inspiração.

*Texto originalmente publicado na coluna própria do autor no jornal Pagina Revista (versão impressa), na 217ª edição, de fevereiro de 2023.