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DIOGO MAGALHÃES | É muito comum algumas pessoas perguntarem qual a necessidade de regularizar o imóvel, e com isso, começam a informar que já têm a documentação, que estão residindo no imóvel e nunca tiveram problema.

Mas, aí vem uma pergunta que pode até parecer de simples resolução, mas que tem uma grande importância e que faz toda diferença: “Qual documento do imóvel possui?” Geralmente a resposta é: “Eu tenho o Recibo de Compra e Venda”. Acrescenta ainda: “Paguei, estou no imóvel, então é meu!”.

Ocorre que com essas informações não é possível identificar a real situação do imóvel, ou seja, se está regular ou não, pois, quando apresentado somente o Contrato ou Recibo de Compra e Venda, em muitos casos, estes papéis estão relacionados a imóveis que estão em condição de irregularidade. Tal situação pode gerar sérias consequências para aquele que comprou e pagou, mas não atendeu aos requisitos legais.

É possível comprovar a necessidade de regularizar o imóvel, levando em conta, por exemplo, a compra de um bem móvel, como um veículo automotor, que geralmente trata-se de objeto de negociação jurídica, celebrada com maior frequência. Dificilmente, a menos que por descuido, quando se adquire um veículo, o bem permanece em nome do antigo dono. O processo comumente é quase automático para a transferência.

Pois bem, assim também deve ser com os imóveis, ao realizar a compra de um imóvel, antes de efetuar o pagamento, é importante verificar a situação do imóvel, de modo que seja constado na documentação em nome de quem está atualmente o bem, se a pessoa que está vendendo está regularizada com os impostos, se ao realizar a venda do imóvel a pessoa terá condições jurídicas para transferir o bem imóvel, além da análise de diversos documentos pessoais e do imóvel que são necessários para elaborar uma Escritura Pública de Compra e  Venda no Tabelionato de Notas e Registrar no Cartório de Registro de Imóveis.

Enfim, a análise preliminar da documentação do imóvel, assim como as circunstâncias na qual está sendo vendido são fundamentais para celebrar a compra e venda do imóvel com segurança, sem se colocar em risco de estar comprando um imóvel em situação irregular, por vezes em nome de uma pessoa falecida, ou de alguém que já se separou e não formalizou o divórcio. É importante que estas questões sejam observadas, pois são levadas em conta no processo de transferência da propriedade.