INALDO BRITO | Daron Acemoglu e James Robinson, no livro Por que as nações fracassam, nos apresentam os conceitos de instituições extrativistas e inclusivas. As extrativistas são aquelas que, como o próprio nome já diz, preocupam-se simplesmente em espoliar, sorver, reter e extrair os bens e a renda decorrida da produção de um setor do país, ou da camada produtora da sociedade, a fim de beneficiar outros setores, pessoas ou núcleos ineficientes, visando tão somente a manutenção daquela região ou país como um local subdesenvolvido, sem perspectivas de crescimento eficaz. As inclusivas, por outro lado, preocupam-se com o desenvolvimento dos setores como um todo, bem como dos indivíduos em seus trabalhos, funções e negócios, conferindo a eles um ambiente de liberdade nas relações comerciais, garantindo assim que o crescimento econômico do país ocorra naturalmente. Um exemplo antagônico entre dois países pode clarear a mente do leitor sobre as características dessas instituições: como extrativista, temos a Coreia do Norte (e, talvez, mais recentemente a Venezuela); como inclusiva, temos a Coreia do Sul.  

Esses conceitos são muito importantes para entendermos o porquê de muitas nações realizarem “voos de galinha” e não conseguirem engrenar no desenvolvimento e crescimento econômico. O Brasil possui em sua história um ranço entranhado de monopólios, asfixia do empreendedorismo e sufocamento oriundos de impostos, taxas e financiamento às grandes empresas “amigas do rei” (vulgo BNDES). Um exemplo de instituição política extrativista no país é a famigerada bancada rural na Câmara. A despeito de todo o crescimento que o setor agro distende a cada ano, integrantes da bancada não se cansam de requerer mais e mais subsídios ao governo, extraindo ainda mais renda da população para subsidiar um setor que já consegue se manter por conta própria. O problema com subsídios é que mesmo não sendo mais necessário fornecê-los, quem os obtêm não quer deixar de recebê-los – e é aí que entra o lobby dos diversos grupos com políticos. 

Os partícipes das instituições extrativistas se esforçarão ao máximo para manter uma fonte vitalícia de arrecadação de recursos, bem como a alocação desses recursos em setores de produção ineficientes, conquanto aos partícipes seja garantido cargos, posições e ofícios que exijam ainda mais lobbies e relações de compadrio nesse jogo de toma-lá-dá-cá. Transformar instituições extrativistas em inclusivas é o grande desafio de países que começam a flertar com o liberalismo econômico. A Nova Zelândia, até meados dos anos 80, possuía uma situação bem parecida com o Brasil. Intervenção estatal e farra de subsídios ditavam a economia da nação. Quando entrou um novo governo, muitos desses privilégios foram cortados. Sem subsídios, os grupos tiveram que se readequar a fim de atingir os objetivos da produção e do comércio. No fim, isso se mostrou ainda mais vantajoso não só para os produtores, mas principalmente para os consumidores. Instituições extrativistas foram transformadas em instituições inclusivas e, assim, o país entrou nos trilhos do crescimento e desenvolvimento econômico, a ponto de a Nova Zelândia figurar hoje entre os cinco países do mundo com maior liberdade econômica e o melhor para se fazer negócios.  

O grande equívoco de alguns políticos, da mídia e da maior parte da população é só querer observar resultados a curto prazo, de imediato, esquecendo-se de que boa parte das reformas e mudanças implementadas num país só são vistas a longo prazo. Olhar para os resultados que a Nova Zelândia possui hoje pode ser fácil, e talvez não se leve em conta a quantidade de entraves que o país enfrentou para mudar sua realidade. Não existe fórmula mágica. Achar que tudo estará às mil maravilhas da noite para o dia é utopia, mas os pequenos começos (e as pequenas mudanças) não podem ser desprezados. 

O fato de o Brasil dar tantos “voos de galinha” demonstra sua incapacidade de gestão ao longo de várias décadas, bem como na representatividade desqualificada que teve no Congresso. Os poucos políticos que possuíam uma compreensão do liberalismo econômico e visões mais pró-mercado eram abafados pela superioridade numérica dos amantes do populismo e intervencionismo. À medida que muitos países se livravam do socialismo e davam cada vez mais lugar à economia de mercado, obtendo grandes saltos econômicos e de bem-estar no decorrer dos anos, o Brasil sempre preferiu manter o status quo do paternalismo e do subdesenvolvimento, regrado a benesses cada vez maiores para os que estavam no poder e seus asseclas. 

Quando em vez de capitalismo, adota-se o corporativismo; quando a livre-iniciativa é substituída pela indústria de certificações, alvarás e licenças; quando a concorrência é substituída pela proteção de setores; quando o dinheiro para investimentos próprios é transformado em subsídio para quem não mais necessita; quando cidadãos têm a sua liberdade de escolha tolhida por certos grupos que juram defendê-los; quando a cooperação voluntária é asfixiada pela coerção legalizada; e quando reformas econômicas são fatiadas a fim de manter oligarquias intocáveis, nota-se uma acomodação com as instituições extrativistas. 

Não é de admirar que haja um rombo na Previdência, uma confusão de leis tributárias, cortes superiores que em vez de interpretarem a lei praticam ativismo judicial, e um mar de corrupção e crimes do colarinho branco cada vez mais arquivados. Não são os brasileiros, como povo e sociedade, que têm medo de uma transição de instituições extrativistas para inclusivas. Pelo contrário, quem têm medo são os que sempre se beneficiaram com esse tipo de arrecadação voraz e protecionismo tresloucado: políticos estatistas, sindicatos e movimentos sociais, funcionários públicos corporativistas, magistrados ativistas e setores subsidiados. São essas figuras e instituições que não só atrasam o crescimento econômico do Brasil, mas também colaboram para o seu fracasso.