Quem atrapalha, não ajuda

Imagem ilustrativa.

INALDO BRITO | Andando pelo centro da cidade nesse fim de ano, foi notório para mim e minha esposa a diferença em relação ao mesmo período do ano passado. No ano anterior, víamos dezenas de lojas fechadas, pouquíssimas pessoas fazendo compras, o calçadão dava até pra arriscar uma partida de futebol devido ao número ínfimo de gente passeando. Foram poucos os empregos temporários - tão comuns nessa época do ano. Em contrapartida, no período atual, lojas foram reabertas, enquanto outras conseguiram engrenar e ampliar seus espaços. Pessoas ensandecidas compravam “à torto e à direito” seus presentes e gastavam seu 13º terceiro ou uma parte de suas poupanças. Vendedores temporários foram contratados para atender a demanda vigente. Se 2017 havia terminado monótono, tristonho e melancólico, 2018 termina com a esperança de que o trem do desenvolvimento econômico se encarrilhe no lugar certo. 

Muitas coisas precisam melhorar. Dentre elas, como já falei diversas vezes, a mentalidade brasileira em depender do Estado e de políticos interesseiros. O brasileiro ainda possui muito chão a percorrer se quiser sair desse caminho servil do assistencialismo paternal e da politicagem de cabresto. O brasileiro precisa entender que são essas figuras (Estado e políticos interesseiros) os que mais o atrapalham no seu desenvolvimento pessoal e profissional. Nossas ideias de empreender são asfixiadas em nossas próprias mentes quando lembramos que, para tirá-las do papel, teremos que mergulhar na odisseia burocrática que os muitos órgãos reguladores exigem a fim de que estejamos certificados, credenciados e licenciados antes de cortarmos a faixa de inauguração.  

O senso de empreender é inato a qualquer pessoa, segundo Israel Kirzner. Basta que as pessoas aproveitem as oportunidades que lhes surjam e não haja quem lhes atrapalhe no processo de abertura do negócio. Se, por um lado, temos uma extensa burocracia para “regularizar” – um eufemismo para atrapalhar – as ideias de comércio, por outro, temos uma legislação trabalhista que, mesmo com a recente reforma, ainda se vangloria por “defender” o trabalhador, mas que na prática faz com que empresas não decolem, trabalhadores não ganhem o que merecem e inibe as relações vantajosas para ambos os lados entre patrão e empregado.  

O bairro onde eu moro – uma região de subúrbio, na qual possui comunidades de baixa renda –, dispõe de diversos comércios considerados informais pela legislação, mas que são o ganha-pão dos moradores, diminuindo o índice de criminalidade na região (os políticos parecem não perceber ainda que quem trabalha honestamente não tem a necessidade de se tornar criminoso). Salão de beleza, supermercado, lava-jato, lanchonete, bomboniere, barbearia, loja de roupas, loja de bijuterias, oficinas, conserto de eletro-eletrônicos, franquia de cosméticos, loja de rações para pet’s, quitanda, padaria, academia e por aí vai. Esses são os empreendimentos mais comuns que vejo onde moro. Metade deles são considerados informais pela legislação, só por não estarem regularizados, credenciados ou licenciados. Desses comércios, muitos possuem empregados que ganham o salário necessário para alimentarem suas famílias ou pagarem sua própria previdência social, sem qualquer necessidade de alguma autorização fiscal para seu próprio desenvolvimento econômico. 

Alguém pode pensar “Ah, mas a CLT lhes garante direitos importantíssimos, como auxílio-maternidade, seguro-desemprego, férias remuneradas etc.”, mas esse é o problema. Fomos habituados a ver o emprego apenas como uma manutenção de direitos que mais parecem privilégios. O único direito que alguém deveria ter de fato é o de ser remunerado pelo trabalho que desempenhou. A própria Bíblia atesta isso quando diz: “Pois a Escritura diz: ‘Não amordace o boi enquanto está debulhando o cereal’, e ‘o trabalhador merece o seu salário’ (grifo meu).” (1 Timóteo 5.18) e “Pois ainda quando estávamos convosco, isto vos mandamos, que, se alguém não quer trabalhar, não coma (grifo meu).” (2 Tessalonicenses 3.10). 

A título de exemplo simples, imagine que um dono de mercadinho precise contratar um supervisor de compras e está disposto a pagar R$ 2.000,00. O dono estaria satisfeito em pagar tal valor diretamente ao empregado. Se o mercadinho estiver “regularizado” conforme a legislação exige, o dono terá que realizar diversos descontos e retenções por conta da contratação de mais um empregado. Ele terá que fazer a dedução do INSS e FGTS com base no valor salarial a ser pago. O desconto da aposentadoria fica em torno de 9% (R$ 180,00) conforme o valor que ele estará disposto a pagar. A dedução do FGTS é de 8% (R$ 160,00). E isso sem descontar ainda o Imposto de Renda, que no presente valor salarial fica em torno de 7,5% (R$ 150,00). Em vez de receber diretamente, em mãos, os R$ 2.000,00 cujo dono está disposto a pagar, o supervisor receberá R$ 1.510,00.  

O INSS e o FGTS são afrontosos, pois tira o direito de escolha e a responsabilidade do empregado em utilizar como bem entender tais valores e coloca o Estado como seu tutor. O INSS é uma pirâmide de Ponzi, onde quem paga hoje não sabe se vai receber amanhã, e o pior, paga para que outros possam receber atualmente, mas que não lhe garante que haverá alguém pagando para que ele possa receber no futuro. O FGTS rende menos do que a poupança e tal valor torna-se defasado, mas o pior é que você só recebe se for para fazer algum financiamento ou como seguro-desemprego. Tal valor, caso fosse repassado diretamente do empregador para o empregado, poderia ser muito melhor utilizado e investido por este. Esses são alguns dos problemas por querer se manter os “direitos” da CLT em detrimento da responsabilidade do indivíduo.  

Claro que só mudar a legislação trabalhista não nos transformará em um país desenvolvido da noite para o dia. A flexibilização das leis tributárias e reformas no modelo da previdência também são necessárias. É um conjunto de alterações que faz com que o país engrene. Mas tudo isso passa pela mudança na mentalidade das pessoas em libertar-se das amarras do paternalismo estatal e da politicagem de cabresto.