Fotos: Pagina Revista. 

Qual preço o povo pagará pela venda do SAAE durante os próximos 30 anos?

GAL PESSOA | Em cálculos rápidos, a conta de água em Xique-Xique deve subir significativamente com a privatização do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), além da taxa de esgoto de 80% sobre a conta de água; tudo isso reajustado anualmente pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) que este ano chegou a 17%, ao invés do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que regula o aumento de contas públicas.

SAAE de Xique-Xique/BA.

Quando um produto é ruim, ninguém se interessa por ele. Se houve concorrentes querendo adquirir o SAAE, é porque ele é viável e lucrativo, mostrando o grande erro do prefeito de Xique-Xique em vendê-lo.

Privatizar serviços básicos de primeira necessidade, mostra a incapacidade administrativa do gestor, sua falta de responsabilidade com o bem público, transferindo a terceiros o que deveria ser um compromisso de qualquer gestão.

Serviços básicos privatizados não trazem resultados positivos, logo que a inciativa privada pensa apenas em lucros, e não em atender às necessidades da população.

E quando se trata de serviços sem concorrência, como o caso do abastecimento de água e saneamento, empresas vêm apenas em busca de grades vantagens, prestando serviços de qualidade ruim e, muitas das vezes, com taxas abusivas, sugando o que podem do município e do povo, deixando toda estrutura sucateada ao fim do contrato.  

Apesar de todas as promessas para resolver o problema de abastecimento de água do Município, com quase 20 anos no poder, fora os mandatos da família, o prefeito Reinaldo Braga Filho mostra sua incapacidade administrativa vendendo o SAAE, logo que a matéria prima, a água, está a poucos metros da porta do consumidor, com custo quase zero, faltado a ele o tino administrativo, preferindo entregar um bem valioso do Município à iniciativa privada.

O processo de privatização está cheio de vícios, erros grotescos, processo este, feito sem os requisitos necessários de responsabilidade para que a empresa vencedora não venha a prejudicar mais ainda a população que há anos sofre sem um abastecimento de qualidade. Há quem diga, que o poder público manteve o serviço de água precário como estratégia para facilitar convencer a população da sua venda.

A administração municipal aproveitou a pandemia e, quase em silêncio, aprovou leis e lançou o processo de privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), desrespeitando normas, as audiências públicas e sem ouvir amplamente a opinião popular, como exige a lei, logo que, o maior interessado (o povo) depende de tais serviços.

Em um processo licitatório com milhares de páginas, há várias impugnações ao certame, por haver vícios grotescos, além de erros, falta de objetividade, clareza e responsabilidades específicas da empresa vencedora com os serviços de água e esgoto no Município.

Não há metas claras sobre os serviços a serem prestados e investimentos, como também por não responsabilizar a ganhadora pela implantação, ampliação e conservação de abastecimento na Zona Rural do Município, onde falta água em muitas localidades e, as que têm, são serviços precários há décadas, ficando a vencedora com os serviços apenas na sede do Município.

Assim, a ganhadora usará toda estrutura já pronta do SAAE na cidade, para arrecadar dinheiro, sem uma clareza na fomentação de mudanças substanciais para o melhoramento do abastecimento de água e esgoto em todo o Município. 

O Ministério Público Estadual também recebeu denúncia quanto ao processo licitatório, por ter insegurança jurídica para a população, sem definições técnicas claras, com problemas de legislação, além de o consumidor ter reajustes anuais das contas de água baseados no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), o que deve elevar as contas muito rapidamente.

ETA - Estação de Tratamento de Água / SAAE de Xique-Xique.

Como se não bastassem as benesses encontradas pela ganhadora, como estrutura física montada, água em abundância à beira do rio São Francisco, quase dentro da cidade, e com baixo custo na aquisição, a prefeitura de Xique-Xique repassará à empresa ganhadora, dinheiro público, caso a mesma tenha desequilíbrio financeiro, além de ceder os bens públicos para a empresa fazer uso, como máquinas e equipamentos. 

Quanto à empresa vencedora, a mesma enfrenta 126 processos na justiça - como aponta uma rápida pesquisa no site JusBrasil, e são várias as reclamações de consumidores onde a própria atua, pelos péssimos serviços prestados, como o caso da cidade de Serra do Ramalho - BA, fato narrado por representantes do SINDAE-BA, que lutam pela não privatização do SAAE de Xique-Xique.

Diante de tudo que se pode notar, a empresa ganhadora poderá não entrar com um ‘conto de reis’, e sim, aplicar somente os recursos arrecadados do consumidor, demostrando que o SAAE é uma empresa viável, que dá lucro; e mesmo assim, o prefeito entrega à iniciativa privada por falta de competência e responsabilidade pelo bem público e pelo povo.

Nos próprios cálculos da prefeitura junto ao contrato no edital de concorrência, a estimativa é que a empresa vencedora arrecade cerca de 205 milhões de reais, precisando investir no SAAE somente 55 milhões durante 30 anos, tendo a empresa um lucro líquido de 150 milhões no período, de onde custeará a parte funcional do SAAE.

Mais uma vez, fica demonstrado que o SAAE é uma empresa viável, e que consegue se manter, bastando ter uma administração eficaz, honesta e transparente; mas o gestor prefere entregar à iniciativa privada, onde o povo é quem pagará por isso.

De acordo com dados preliminares apresentados, as contas de água do SAAE de Xique-Xique já devem sofrer aumentos no mês seguinte a assinatura do contrato, quando a empresa BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.747.966/0001-55, assumirá os serviço de abastecimento.

Como ficará o valor da conta de água no Município?

De acordo com os valores apresentados pela proposta vencedora, a TRA (Tarifa Referencial de Água) ficará em R$ 3.29 por cada mil litros, vezes a taxa referente a cada porte de residência, e mais a Taxa de Esgoto para quem tem esgoto instalado, sendo, 80% do valor da conta de água.

Em resumo, poderemos dar um exemplo residencial, levando em consideração a taxa mínima no valor de R$ 32,90. Consumidores de baixa renda terão taxa social, no valor de R$ 16,45 para consumo até 10 M³.

Exemplo: Residência R3 com consumo de 18 M³ ou seja, 18 mil litro por mês.

Residência R3 = Taxa mínima 10 M³ = R$ 32.90 + Excedente 08 M³ X Taxa Porte da Residência 2.46 X TRA R$ 3,29 = R$ 97,64 + Taxa Esgoto 80% = R$ 175,76.

Para quem não tem esgoto instalado, a tarifa de água custaria R$ 97,64.

Este é apenas um exemplo, e os valores vão variar de acordo com a categoria residencial, comercial ou pública, variando proporcionalmente.  

Logo que a maioria na Câmara de Vereadores deu carta branca para o prefeito vender o SAAE, resta-nos torcer para que tenhamos um serviço de qualidade, e que não precisemos vender um “rim” para pagar a conta de água e que, se o povo não estiver satisfeito, que aprenda a reivindicar direitos, pois o SAAE é do povo, é um patrimônio do Município, e não devemos aceitar ser vendido, ter preços exorbitantes e serviços de péssima qualidade.

Todo material poderá ser avaliado no endereço: http://www.xiquexique.ba.gov.br/consulta-publica-concessao-do-saae. 

Gal Pessoa.