19 de abril de 2017

SOLICITAÇÃO DA SUBSEÇÃO DA OAB DE IRECÊ É ATENDIDA E TJ-BA MANTÉM COMARCAS DA REGIÃO

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia prontificou-se a lutar pela causa junto ao TJ-BA e nesta tarde de segunda-feira, 17, conseguiu a manutenção das comarcas de Gentio do Ouro, João Dourado Lapão e Central. A informação foi confirmada pelo parlamentar nas suas redes sociais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estava prevendo desativar comarcas do interior por causa do orçamento apertado. Na região de Irecê, sete municípios iriam ser afetados com a medida, caso fosse aprovada. Ao tomar conhecimento da situação, a Subseção da OAB de Irecê, sob o comando do presidente Jaques Garaffa, iniciou uma mobilização para impedir que a medida fosse tomada e prejudicasse o acesso a justiça e a celeridade processual.

 

A discussão na região deu se início na reunião da classe dos advogados e ficou definida uma comissão para realizar um relatório diagnóstico sobre a situação das comarcas e os sérios prejuízos que poderia ocasionar a população da microrregião. A partir desta comissão, as câmaras municipais de vereadores, prefeitos, políticos e sindicatos se engajaram na luta.

 

A Subseção da OAB de Irecê teve um papel fundamental nessa luta em prol das comarcas. O presidente da Subseção Jaques Garraffa, juntamente com a comissão formada pelos advogados Dr. José Carlos, Dra. Juliana Rocha, Dr. Adriano Queiroz, Dra. Débora Suellen, Dr. Afonso Medonça e Dr. Pedro Paulo Honorato elaboraram um parecer diagnosticando a situação das comarcas e os sérios prejuízos com a extinção.

 

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia prontificou-se a lutar pela causa junto ao TJ-BA e nesta tarde de segunda-feira, 17, conseguiu a manutenção das comarcas de Gentio do Ouro, João Dourado Lapão e Central. A informação foi confirmada pelo parlamentar nas suas redes sociais.

 

As comarcas de Presidente Dutra, Canarana e São Gabriel seguem indefinidas, mas a OAB de Irecê já adiantou que continuarão na luta pela manutenção destas comarcas.

 

É importante ressaltar o empenho também do Presidente da União das prefeituras do Platô de Irecê (UNIPI), Uilson Monteiro, do Sindicato dos Servidores do Município de Gentio do Ouro, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Servidores do Judiciário, lideranças, Senador Otto Alencar e demais representantes da região, que também se colocaram a disposição em lutar por essa causa.

 

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