Thiago Meira Guerreiro | Advogado/Proprietário do escritório TMG Advocacia & Consultoria.
19 desetembro de 2018 | Thiago Meira

Ética e democracia: Exercício da cidadania

Só teremos um país de integridade se todos se comportarem de maneira ética.

A ideia de quando se fala em democracia, em exercer a cidadania, não se pode ter a correlação errada de que exercer a cidadania significa apenas votar, participar do processo eleitoral. De jeito nenhum! Não basta votar. Exercer a cidadania representa, sem dúvida, o cidadão exigir o cumprimento da Constituição Federal.

 

Quando estudamos direito administrativo, vemos que existem formas no plano constitucional de controle da administração, controle popular. Por exemplo: as contas públicas ficam a disposição para o cidadão verificar/fiscalizar. Existe a publicidade dos atos administrativos. Isso permite que a população saiba o que está acontecendo. Isso faz parte da cidadania. A população cobrar, faz parte da cidadania.

 

Agora teremos eleições. Temos que saber em quem estamos votando. Pesquisar a vida política da pessoa, sobre quais projetos ele votou a favor e contra e se esse entendimento é o mesmo que o nosso. Ele é alguém que nos representa? E depois de eleito, devemos acompanhar o dia-a-dia, fiscalizar as atitudes. Esse é o papel que a população deve ter.

 

Só teremos um país de integridade se todos se comportarem de maneira ética. O importante nessa parte é assimilar o seguinte: vulgarmente atribuímos um valor quando se trata de coisa - um preço. No entanto, quando nós falamos de pessoas, não atribuiremos preço. O valor de uma pessoa tem a ver com a dignidade e isso é bastante importante porque na ética, no plano ético, o valor se transformará (corresponderá) ao objeto da escolha moral, ou seja, aquilo que torna algo estimável, a exemplo da vida.

 

Assim, por meio de um processo filosófico, vamos chegando aos vários valores que nos são caros. Os valores que são os seus guias de comportamento e isso é feito por meio da justiça, solidariedade, por meios de princípios, o que importa para cada pessoa, vida, família, respeitar ao próximo.

 

Agir com ética nas relações individuais e privadas, buscando o bem comum na esfera pública. O setor público é reflexo da sociedade.

 

Isso vai demorar anos para mudar a sociedade como um todo, mas temos que começar hoje com as crianças. Dar um choque ético, os pais devem reproduzir comportamentos que as crianças vão se espelhar - para que elas cheguem ao mundo adulto com uma integridade maior.
Todos nós podemos errar. Mas temos que ter a ideia do nosso erro e não fazermos mais, e melhoramos e mudarmos.

21 de agosto de 2018 | Thiago Meira

Direito ao voto, exerça-o com consciência

Vote com responsabilidade, vote consciente.

O voto tem como características: ser direto, secreto, universal e periódico. Nós podemos mudar tudo isso que estamos vendo hoje na política brasileira, precisamos exercer este ato de cidadania, que é o ato de votar com muita responsabilidade e consciência. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes na história do Brasil. Vivemos inúmeros escândalos denunciados diariamente.

 

Precisa-se ter responsabilidade para que se possa ter a condição exata de se depurar a política, pois, não há democracia sem política e não há política sem políticos.

 

Assim assevera a Carta Magna: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos da constituição como no plebiscito, referendo e a inciativa de Lei como se deu na Lei da Ficha Limpa. Por uma política que seja inclusiva, que valorize a mulher, que hoje tem apenas 13% de representação”.

 

Comemora-se no dia 5 de outubro de 2018, 30 anos da Constituição Federal foi promulgada a Constituição por Ulisses Guimarães, Carta que deu a esperança ao povo brasileiro do reconhecimento de direitos fundamentais, e de que o brasileiro pudesse ter a devida representatividade política. Deve-se lutar para colocar o máximo possível esses direitos que emanam da constituição em prática, por todos agentes políticos do legislativo, executivo e também pelo Judiciário na aplicação da Lei.

 

Não há solução fora da política, da democracia, que não seja por meio do voto, buscar a nova representação, a nova política.

O panorama político do país gerou a desconfiança de identificação com os candidatos e as suas promessas. Isso faz com que encaremos com pouca – ou nenhuma – ênfase o processo eleitoral.

 

 Nesse processo Eleitoral, têm-se temas recorrentes: como a qualidade educação, saúde, erradicação da violência, temas muito importantes e mais recentes: desemprego, redução da maioridade penal, liberação a aborto, ideologia de gênero nas escolas, temas relacionados à família, drogas dentre outros, e nessa eleição assim como na outra passada há uma preocupação com fakes News - notícias falsas.

 

Levem em consideração na só a posição eleitoral dos candidatos no executivo como no legislativo, com relação a esses temáticas, mas , principalmente, comportamento prático no dia a  dia deles.

 

O Brasil precisa de cada brasileiro (a) nesse momento. Nós temos a maior de todas as armas para mudar isto que está aí. É exatamente essa arma do poder e dever do voto, por isso, Vote com Responsabilidade, Vote Consciente.
20 de julho de 2018 | Thiago Meira

O poder que o futebol tem no Brasil e no mundo

“Graças a Deus, há duas pessoas inteligentes em nosso futebol:- o craque e o torcedor”, Nelson Rodrigues.

*THIAGO MEIRA GUERREIRO | O futebol tem o poder magnífico de influenciar as pessoas, alguns o usam para o bem, outros para o mal. Nos meses de junho e julho desse ano, o mundo respira futebol com a copa do mundo da Rússia.

 

O futebol no país do futebol, Brasil, tem suas virtudes e mazelas, por exemplo, menos de 5% do jogadores ganham um salário acima de 5 mil reais no brasil, enquanto outros sem ter ganhado nada expressivo, como os jogadores atuais da seleção brasileira que não ganharam nenhum copa, mas tem contratos onde faturam cifras extratrosféricas; a violência que assola a nossa sociedade também atinge de longas datas o nosso futebol pelos ditos torcedores, falta muito tolerância e saber que o futebol é pra ser uma ferramenta , principalmente, de confraternização entre as pessoas, um lazer.

 

Em termos de copas, o futebol Europeu onde jogam os maiores jogadores do mundo, vem ganhando as últimas quatros copas seguidas desde 2006, a última copa ganhada por um país de outro continente, que além de europeus só os países sulamericanos ganharam a copa do Mundo, a última vez que ganhou foi em 2002 com a seleção Brasileira que tinha Ronaldo Fenômeno, Rolnaldinho Gaúcho e Rivaldo, todos foram melhor jogador do Mundo., o primeiro 3 vezes, o segundo 2 vezes e o último uma vez.

 

Em termos de destaque individual, de futebol e prêmios individuais tem-se o domínio de Messi e Cristiano Ronaldo ganharam as últimas 10 bolas de ouros, 5 cada um a última, eles tem muito talento e dedicação, a última vez  que ganharam o grande prêmio individual que não aqueles foi um brasileiro Kaká pelo futebol apresentado pelo Milan, esperava-se que Neymar se se destaca-se pela seleção nessa copa poderia ganhar a bola de ouro caso o brasil fosse campeão mundial.

 

Em termos jurídicos, A Constituição de 1934 trouxe o mais avançado texto constitucional da história brasileira até então, que não somente estabeleceu direitos trabalhistas, garantias individuais e forte inclinação nacionalista como trouxe, pela primeira vez, o desporto com tratamento constitucional, caracterizando-o como educacional em seu art. 5º XIV.

 

Em 1937, Getúlio Vargas institui o Estado Novo através de um golpe. A Constituição deste novo regime, conhecida como “Polaca”, trouxe os primeiros dispositivos legais referentes ao desporto que garantia a educação física como “apuração de raça”.

Na carta magna atual, no Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

 

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

 

Diante o exposto, que as pessoas possam utilizar pro bem o futebol, Viva o Futebol e que os brasileiros se envolvam da mesma forma ou até com mais intensidade o envolvimento com a boa política e suas praticas para tentar reduzir as mazelas da sociedade brasileira através da participação e do voto.

19 de maio de 2018 | Thiago Meira

Família: projeto de Deus, dádiva do céu!

A sociedade nada mais é senão reflexo das famílias que se não forem sadias, sólidas, principalmente, na rocha chamado...

Família é um grupo formado por pessoas, que se unem para vivenciar o afeto através de laços solidários e éticos. Esse grupo afetivo tem por escopo a felicidade, que não pode ser alcançada sem Jesus Cristo como prioridade na família. Ninguém tem o filho para ser rico. Ninguém se casa para ser triste. As pessoas formam famílias, porque elas querem vivenciar outro plano de existência, que se chama felicidade.

 

O parentesco se torna um instituto diferente da família, porque o parentesco decorre da lei e a família decorre do afeto. E graças ao afeto, a socioafetividade passa então a formar o que seria considerado também uma família. Por causa do afeto passamos a considerar as relações, que guardam esses laços como família e sendo família passaram a ser considerados parentes. A lei reconhece o afeto como bem jurídico mais relevante para construção dos laços familiares.


Em primeiro lugar, parentesco natural. Em qualquer lugar do mundo, em qualquer reino da natureza, encontramos essa forma de grupo através da biologia. Então a família biológica é a família natural, que é aquela em que o macho e a fêmea geram prole. Essa prole formada por eles é por eles cuidada e por eles protegidas. Eles então formam um grupo, em razão dessa prole. A família natural assim se apresenta em todas as sociedades inclusive a brasileira.


Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

A maior herança que os pais podem deixar para os filhos no meu entender são duas: ensinar o caminho que devem andar, ou seja, ensinar os caminhos do senhor Jesus Cristo e priorizar o ensino, educação dos filhos. Essas prioridades trarão ótimos frutos para toda vida dos rebentos.
O casamento é a forma mais tradicional de formação de família. Pessoas estabelecem laços matrimoniais com a intenção de formar família.

Art. 1.514. do código civil declara: O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. É quando segundo a bíblia dois se forma em um, e a corda de três dobras será impossível quebrar, os cônjuges e Deus.

 

A sociedade nada mais é senão reflexo das famílias que se não forem sadias, sólidas, principalmente, na rocha chamado Jesus Cristo, pode-se ter uma sociedade no Brasil mais justa,  honesta e solidária como propõe a Carta magna, por que não é fácil manter uma família feliz, porém , entendo impossível sem Deus.

 

É possível constatar que o grande problema da sociedade brasileira violência, drogas, corrupção, desamor é decorrência das famílias desestruturadas que temos na maioria das vezes influenciadas pelo estado, mídia etc. dão maus exemplos para as pessoas, assim que o Senhor Jesus Cristo possa abençoar todas as famílias de Xique-Xique e região, da Bahia, do Brasil e todo mundo.

 

Estamos no mês de maio, mês da família, onde se comemora o dia das mães, quero registrar meu agradecimento a minha querida mãe Tanisley Meira, pelo exemplo de mãe que é, agradecer a minha esposa Cátia, por ser mãe e cuidar bem de nossa Rebeca, a minha vó Julieta que sempre foi como uma mãe pra mim assim como minha Tia Telma pelos mesmos motivos. Parabéns a todas as mães e aquelas que agem como assim fossem.
19 de março de 2018 | Thiago Meira

Sistema Carcerário e o Estado de Coisas Inconstitucional

Não é fácil tratar desse assunto tendo em vista a realidade de ‘coisas inconstitucional’ não ocorre só em presídios no Brasil

O Estado de Coisas Inconstitucional ocorre quando se verifica a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que, apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem modificar a situação inconstitucional.

 

O STF reconheceu que o sistema penitenciário brasileiro vive um “Estado de coisas Inconstitucional” em Julgamento da ADPF 347MC/DF de relatoria do min. Marco Aurélio - 9/9/2015 - ou seja, antes daquelas atrocidades ocorridas na virada de ano de 2016 para 2017 onde tiveram diversas mortes de presos nos presídios, viu-se já naquela época violações generalizadas de direitos fundamentais dos presos. Segundo o Supremo, as penas privativas de liberdade aplicadas nos presídios acabam sendo penas cruéis e desumanas. “O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW, César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes (o último foi registrado na quarta-feira), e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de 60 presos foram mortos entre 2013 e 2014. “Entrar em um presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no ‘seguro’.”
São aproximadamente 700 mil presos no Brasil.

 

Não é fácil tratar desse assunto tendo em vista a realidade de ‘coisas inconstitucional’ não ocorre só em presídios no Brasil, mas também, nas favelas e periferias, nos hospitais, na segurança pública, dentre outros lugares veem-se essa triste realidade.

 

Vale ressaltar que a responsabilidade por essa situação deve ser atribuída aos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), tanto da União, como dos Estados-Membros e do distrito Federal, assim, a ausência de medidas legislativas, administrativas e orçamentárias eficazes representa uma verdadeira “falha estrutural” que gera ofensa aos direitos dos presos, além da perpetuação e do agravamento da situação.

 

Será que as instituições do sistema de justiça OAB, MP, e Defensorias e os operadores do direito fazem no geral seu papel de visitarem delegacias, ou presídios para saber a realidade brasileira?

 

A realidade dos profissionais da segurança também não é nada animadora. Salários baixos e sem, essencialmente, estrutura para trabalhar nas delegacias, presídios, no exercício da polícia ostensiva, preventiva e judiciária, investigativa; mais de 100 polícias foram assassinados no Rio de Janeiro, em 2017. O Estado está numa Intervenção Federal, e o Governo Federal criou o Ministério da Segurança Pública para tentar dar uma resposta pelo menos politicamente a essa realidade que os brasileiros vivem.

 

Diante disso, o STF, em ADPF, concedeu parcialmente medida cautelar determinando que Juízes e Tribunais de todo o país implementem, no prazo de 90 dias, a audiência de custódia. A União libere, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado.

 

É possível verificar que o Brasil vive um “Estado de coisas Inconstitucional” não só nos presídios, mas em diversos setores, e os direitos fundamentais como, por exemplo, vida digna devem prevalecer na vida de todos brasileiros, pois, não importa em qual situação estejam, todos são titulares de direitos humanos, e vale destacar que na casuística do sistema carcerário os presos tem em regra seu direito restringido à liberdade, mas, em geral, todos os outros direitos devem ser respeitados e garantidos em regra.

20 de fevereiro de 2018 | Thiago Meira

Os Smartphones e suas funcionalidades

O uso de forma racional e moderada do celular como ferramenta de informação e comunicação é espetacular...

A evolução da tecnologia traz avanços como smartphones que implicam num deslumbramento natural dos homens atualmente.

 

Existem vantagens inegáveis decorrentes de estar sempre conectado à internet como, por exemplo, o operador do direito poderá estar sempre atualizado em sites especializados que existem em todas as áreas de conhecimento, além de cursos online, bem como diminuir distância entre as pessoas.

 

Por outro lado, o uso imoderado dessa tecnologia - deixar-se dominar pela máquina - traz desvantagens devastadoras como perda da privacidade decorrente do descontrole nas redes sociais; pode, ainda, ser vítima de delitos diversos e adquirir transtornos mentais como estresse e depressão (segunda pesquisas respeitadas), afastando as pessoas próximas. As pessoas estão ficando estranhas dentro da própria casa, não têm mais o prazer do contato, da conversa pessoal, além de outros problemas, tem sido a causa do aumento de traição e divórcio entre os casais.

 

O uso de forma racional e moderada do celular como ferramenta de informação e comunicação é espetacular, visto os benefícios referidos acima; comunicar-se por meio dele é simples, rápido, eficiente e relativamente barato.

 

Assim, diante do exposto é indispensável o zelo, cuidado e responsabilidade no uso dos smartphones e outras tecnologias.
20 de dezembro de 2017 | Thiago Meira

A Importância da Ética para a concretização de um Feliz Ano Novo

Pode-se melhorar a vida do povo brasileiro, com condutas privadas e, principalmente, pública pautadas na ética...

A palavra ética vem do grego ethos, significa caráter, qualidade do ser. Para o filósofo Sócrates, ética é Felicidade; para Platão, é Justiça e para Aristóteles, é Virtude Cardeal. Para Jesus Cristo, Ética é amar Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo.

 

Ética é o conhecimento que oferta ao ser humano critérios para escolher a melhor conduta, tendo em conta o interesse de todos. Ela foca o interesse público, coletivo, solidariedade, vida feliz, harmônica, bem comum, tudo que precisa, principalmente, nos agentes públicos e no Brasil é uma exceção ser ético tanto na vida pública como na privada na prática vê-se.

 

Nos últimos anos ficou patente o descompasso entre o dever ser e ser no Brasil, com essa crise de autoridade, de legitimidade, pouquíssimos agentes públicos buscam, priorizam o bem comum.

 

É bom que não confundam a moral com a ética, aquela é verificada na reiteração no tempo e espaço (costumes e hábitos) é tida como particular, relativa, influenciada por fatores sociais e históricos, a Ética, no entanto, de cunho filosófico, é tida como Universal. A moral deve estar contida na ética.

 

Precisa-se de ética no exercício de cada profissão advogados, servidores públicos, juízes, médicos, professores, agentes políticos, todos tem código de conduta escrito e ou costumeiros, e na vida privada de cada ser humano, mas o que existe mesmo é uma grande diferença entre a teoria e a prática, entre o que se fala e o que prática.

 

Em 2018 haverá eleições gerais no Brasil, existe um movimento, um embrião de mudança, na sociedade brasileira com a cidadania digital, democracia digital, mais participação do povo na gestão pública, dentre outros exemplos orçamento participativo, qualquer do povo poder cobrar a prestação de contas no prazo legal dos agentes públicos. Espera-se que haja uma mudança significativa na representação política, do povo e dos estados nas próximas eleições.

 

Pode-se melhorar a vida do povo brasileiro, com condutas privadas e, principalmente, pública pautadas na ética, a privada em pequenas atitudes que mostram o jeitinho brasileiro de querer levar vantagem em tudo, nas simples coisas, até numa fila para fazer um pagamento, dentre outros exemplos, na vida pública: a corrupção, não priorizar o bem comum, confundir interesse público com privado.

 

É possível verificar que para haver felicidades em 2018, precisa haver mudanças de pensamentos, de comportamentos, atitudes, e uma das principais é ter Ética pautada na essência do seu significado semântico focar o interesse público, o bem comum, coletivo solidariedade, tanto na vida privada quanto, indispensavelmente, na vida pública.

 

Feliz 2018 a todos, e que Cristo Renasça não só no Natal, mas, todos os dias do Novo Ano que venha repleto de felicidades e vitórias!

20 de novembro de 2017 | Thiago Meira

Reforma Protestante e sua contribuição para o Mundo e a sociedade

É possível constatar a grande contribuição que a Reforma Protestante trouxe para o mundo...

No dia 31 de Outubro de 2017 comemorou-se 500 anos da Reforma Protestante destacaremos algumas dessas contribuições para a sociedade. Tendo como a base na área religiosa ter-se  alguns paradigmas que são: somente a Escritura, somente Cristo, somente a Graça, somente a Fé, só a Deus a Glória.

 

Vivia-se no mundo em Estado Absolutistas, com a Reforma supra retomou-se ao modelo democrático surgida na Grécia e como consequências surgiram países considerados modelos para regime de poder os EUA e o Canadá que foram fundados por puritanos que foram perseguidos na Europa com a Reforma.

 

A separação entre Estado e Igreja veio com a Reforma Protestante, assim como o Estado Secular, aquele no qual não há proteção a nenhuma religião, destaca-se a liberdade religiosa. O Estado Laico, porém, não Laicista, as pessoas que compõem a sociedade tem religião.

 

Atualmente, muito se discute a reforma trabalhista no Brasil, porém, poucos sabem que a importância do trabalho e sua valorização advieram com a Reforma que teve Matinho Lutero como seu expoente com suas 95 TESES, destacou-se a dignidade do trabalho, valorização da produção, circulação da produção, circulação de riquezas e a moeda são contribuições da Reforma.

 

Decorreram dessa mudança os direitos civis com destaque para a liberdade religiosa, vislumbra-se na Carta Magna de 1988, inciso VI a liberdade de consciência, e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos é garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”, seria impossível antes da Reforma.

 

A expansão do conhecimento, crescimento das ciências, ensino público gratuito criaram as condições necessárias para crescimento técnico, científico e cultural da Europa.

 

É possível constatar a grande contribuição que a Reforma Protestante trouxe para o mundo com interferências marcantes e positivas na religião, na política na ciência, na educação, no trabalho e nos direitos civis.

19 de outubro de 2017 | Thiago Meira

Crianças, futuro da nação!

Disse-lhe Jesus Cristo “Deixai vir a mim as criancinhas porque delas é feito o reino de Deus”.

Com o surgimento do ECA, crianças e adolescentes, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

 

O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando-os para a vida adulta em sociedade.

 

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de 1988.

 

Dispõe, ainda, que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por qualquer pessoa que seja, devendo ser punido qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais.

Ainda, no seu artigo 7º, disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

 

O Brasil é o país com as maiores estimativas de maus-tratos contra crianças no mundo. Segundo o pesquisador Rodrigo Grassi Oliveira, a negligência física é caracterizada por atos de abandono da criança, privando-a de alimentos, vestuário e cuidados com a saúde. “Existe uma relação direta entre o Produto Interno Bruto (PIB) do país analisado e as estimativas de negligência física. Quanto menor o índice econômico, maior a taxa deste tipo de maus-tratos. Apesar do PIB do Brasil não estar entre os mais baixos, o País mostra estimativas muito altas de negligência infantil”. Atualmente, aconteceram casos polêmicos, no mínimo de negligência em museus no Brasil com patrocínio de dinheiro público.

 

Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, não constituindo motivo de escusa a falta ou a carência de recursos materiais, sob pena da perda ou a suspensão do pátrio poder.

 

Caso a família natural, comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, descumpra qualquer de suas obrigações, a criança ou adolescente serão colocados em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção.

 

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

A perda de valores sociais, ao longo do tempo, também são fatores que interferem diretamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes, visto que não permanecem exclusivamente inseridos na entidade família.

 

Por isso, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Tanto que cabe a sociedade, família e ao poder público proibir a venda e comercialização à criança e ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebida alcoólicas, drogas, fotos de artifício, revistas de conteúdo adulto e bilhetes lotéricos ou equivalentes.

 

Disse-lhe Jesus Cristo “Deixai vir a mim as criancinhas porque delas é feito o reino de Deus”.

 

Parabéns às crianças, em especial, para minha linda filha Rebeca que completará 1 ano dia 26/10.
20 de agosto de 2017 | Thiago Meira

Agosto, mês do Gosto, dos Pais, e do Advogado!

Trabalhar em favor da lei significa não abrir mão de que toda e qualquer pessoa, seja quem for, tenha acesso à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Existe uma superstição que agosto é o mês do desgosto por ter acontecido alguns fatos trágicos nesse mês, dias bons e ruins acontecem em todos os meses do ano, agosto é um mês excelente.


Duas datas comemorativas do mês são muito marcantes: Dia dos Pais, tenho o prazer de comemorar a primeira vez esse ano, essa data; e já amava e valoriza muito pai Edson Guerreiro, no entanto, com a recente tarefa como pai, vejo essa função dada por Deus de uma maneira mais profunda e real, e não tem como [não] valorizar ainda mais seu pai.

 

A outra data, o Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827ª Faculdade de Direito em São Paulo e Recife. Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, é preciso celebrar o trabalho dos advogados que se empenham, todos os dias, pela aplicação correta da lei, zelando pelo fim do abismo entre o texto e a prática.

 

Sem advogado não há justiça, deve-se utilizar da equidade, da justiça do caso concreto, da justiça, dar a cada um o que lhe é devido, o advogado.

 

O filho sábio alegra seu pai, o pai do insensato não tem alegria segundo o livro dos Próverbios.


Deve-se, pois, todos operados do Direito com tantos desafios na qualidade do ensino jurídico pra ter profissionais vocacionados e preparados pros desafios do futuro: justiça social, os direitos humanos, a justiça, milhares de processos, injustiças; existem hoje no Brasil, mais de 1 milhão de advogados e outros tantos bacharéis do direito.

 

Trabalhar em favor da lei significa não abrir mão de que toda e qualquer pessoa, seja quem for, tenha acesso à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

 

Percebe-se que é desse esforço cotidiano que resulta a manutenção dos pilares republicanos e democráticos sobre os quais foi reerguido o Estado brasileiro na redemocratização.

 

Assim, faz-se indispensável na atuação dos profissionais do Direito esteja sempre presente a Justiça.

 

Parabéns a todos os pais, em especial para o meu pai Edson Guerreiro, e não esqueçam do Primeiro Pai, a Causa Primeira de tudo, Deus que abençoe a todos!
20 de julho de 2017 | Thiago Meira

Reforma trabalhista: entenda o que muda para o trabalhador

Provavelmente, o Supremo Tribunal Federal será provocado a definir a Constitucionalidade dessa mudança da CLT, na versão do governo não há nenhum direito a menos, e emprego a mais, por outro lado as entidades que representam os trabalhadores veem vários retrocessos.

Progresso ou retrocesso proibido pela Carta Magna?!
O texto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

 

O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical, mas cria impeditivos para a terceirização. FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.

 

Acordos coletivos
Um dos principais pontos da Reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado "acordado sobre o legislado". Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário e o banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir o fundo de garantia, o salário mínimo, o 13º e as férias proporcionais.

 

Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária num limite de até 12 horas por dia e 48 horas por semana. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

 

Já as férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles poderá ser menor que cinco dias corridos ou maior que 14 dias corridos. Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana. Hoje, a CLT prevê jornada máxima de 44 horas semanais e as férias podem ser divididas apenas em dois períodos, nenhum deles inferior a dez dias. Ainda sobre férias, o texto da Reforma passa a permitir que trabalhadores com mais de 50 anos dividam suas férias, o que atualmente é proibido.

 

A versão final apresentada pelo deputado Rogério Marinho cria duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o chamado home office, ou trabalho de casa.


Atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa e o texto apresentado hoje inclui o home office, estabelecendo regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

 

Haverá a necessidade de um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado e esse documento deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária para o exercício de cada atividade. As despesas ficam por conta do empregador, que não poderão integrar a remuneração do empregado.

 

A outra modalidade de contratação criada, o trabalho intermitente, permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço de fato prestadas. Neste caso, segundo a versão final do relatório, a empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência.

 

A modalidade, geralmente praticada por bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho. Atualmente a CLT prevê apenas a contratação parcial.

 

Contribuição sindical
Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional. Na prática, o fim da contribuição obrigatória enfraquece a discussão e pleitos coletivos por categoria de trabalhadores.

 

Sendo assim, diante dessa referida reforma eminente e iminente surge de forma Inconstitucional?! Provavelmente, o Supremo Tribunal Federal será provocado a definir a Constitucionalidade dessa mudança da CLT, na versão do governo não há nenhum direito a menos, e emprego a mais, por outro lado as entidades que representam os trabalhadores veem vários retrocessos.
18 de junho de 2017 | Thiago Meira

Crise de Autoridade, de Legitimidade e de Liderança

A maior arma que se tem é o voto, a participação e fiscalização constante.

A administração pública rege-se segundo os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O Brasil vive uma crise de Legitimidade decorrente do conflito entre interesse Público e Privado, da Corrupção na Administração Pública, do comprometimento dos políticos com interesses escusos decorrentes do Financiamento de campanha.

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Lava Jato e STF (Supremo Tribunal Federal) podem dar uma resposta forte, positiva e necessária.

Todos devem ser tratados com isonomia nas relações com o Estado; uma das causas dessa crise é o favorecimento que o Estado dá na Esfera Federal, Estadual, e Municipal aos amigos do “REI” e financiadores outrora de suas respectivas campanhas, contratando não a melhor proposta segundo a Legislação Brasileira em Licitação vigente não atentando-se ao Princípio da isonomia que todos devem ser tratados com igualdade.

 

A Lava Jato tem dado uma resposta forte e necessária a esse estado de coisas através do profícuo trabalho da Polícia Federal, Ministério Público Federal e do Juiz Federal  Sérgio Moro e sua equipe.

 

O TSE tomou uma decisão acerca da cassação da Chapa ‘DILMA-TEMER’ que foi de encontro às provas dos autos que tornou-se conhecimento da população. O STF pode dar uma resposta efetiva acerca desse processo pelo qual perpassa o Brasil, a resposta pode vir na ação da LAVA JATO.

 

A maior arma que se tem é o voto, a participação e fiscalização constante. Assim sendo, os brasileiros devem participar da política, fiscalizar a administração pública em sentido lato: Executivo, Legislativo e Judiciário, porém, faz-se indispensável, principalmente, votar certo.
19 de maio de 2017 | Thiago Meira

Família: projeto de Deus, base da sociedade!

A família forma-se através do casamento que estabelece comunhão plena de vida...

A família, base da sociedade, tem especial proteção da sociedade e do Estado, segundo artigo 226 da Constituição Federal. Na prática, existem aqueles que a defendem, sacralizam; e outros que a atacam e tentam destruí-la.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo XVI, “1” e “3” estatui “os homens e mulheres de maior de idade sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família (...). “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade. (....)”.

 

Nos dias atuais, o chamado “politicamente correto”, com o apoio da mídia, em regra, tem atacado os valores morais, a família natural, tradicional com leis injustas, entendimento jurisprudencial que afrontam a carta magna, programas e novelas que estão ruindo no Brasil, a base da sociedade.

 

E Deus criou homem e mulher, e os abençoou e lhes disse: sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e sujeita-a. É prerrogativa da família a educação, orientação, das suas crianças, seus filhos.

 

A família forma-se através do casamento que estabelece comunhão plena de vida (....). O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o Juiz os declara casados, conforme ensinamentos dos artigos 1511 e 1514 do Código Civil Brasileiro vigente.

 

Assim sendo, precisa-se de amor, respeito, comunhão, altruísmo, dentre outros; e de que o Autor da vida esteja no centro das famílias para que tenha-se famílias felizes e, por conseguinte, sociedades melhores.

 

Parabéns a Tanisley, Cátia, todas as mães de Xique-Xique, Bahia, e do Brasil.
20 de abril de 2017 | Thiago Meira

Correntes migratórias atuais: Questão Política, Drama Humano

...Percebe-se a relação umbilical entre essas políticas ostensivas de migração com as manifestações xenofóbicas, que deixam patente a crise que a humanidade vive atualmente.

O mundo vive uma crise humanitária e política decorrente da fome, desemprego, crise econômica, terrorismo e guerra causados por intolerância religiosa.

 

A comunidade internacional e seus organismos devem interferir na solução dessa crise, percebe-se a relação entre políticos discriminatórios e as manifestações de xenofobia (aversão ao estrangeiro).

 

A supracitada causa de imigração tem incidência de fluxos de países com índice de desenvolvimento humano baixo para países de alto desenvolvimento humano. Assim saem normalmente de regiões pobres para tentar alcançar melhora de vida em países ricos ou dentro do próprio país migrando nesse contexto.

 

Apesar dos blocos originais como a comunidade europeia, Mercosul, dos tratados  dos pactos bilaterais multilaterais, Estatutos dos Direitos Humanos, as potências mundiais, a comunidade internacional e a ONU não conseguem dirimir os conflitos na faixa de gaza, síria - Iraque, terrorismo manifesto no dia 11 de setembro e consequentemente  o surgimento do Estado Islâmico.

 

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações Internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão do asilo político.

 

Vive-se a tensão de uma iminente guerra entre os EUA e a Coréia do Norte, e ou entre Síria e EUA depois do ataque químico pelo governo sírio e teve uma resposta militar dos Estados Unidos.

 

Diante do exposto, percebe-se a relação umbilical entre essas políticas ostensivas de migração com as manifestações xenofóbicas, que deixam patente a crise que a humanidade vive atualmente.

20 de março de 2017 | Thiago Meira

Brasil, o país das reformas

A Lava-Jato e o STF estão ditando a reforma política onde centenas de congressistas e políticos estão envolvidos e dizem querer fazer também essa reforma sabe-se lá como.

Segundo o dicionário Houssais reformar é pôr em bom estado, consertar algo quebrado, dar melhor forma a, corrigir, renovar e aperfeiçoar.

A Constituição Federal Brasileira proíbe retrocessos sociais como estão postas essas reformas prioritárias da Previdenciária e Trabalhistas que deveriam encontrar outro termo ao invés de Reforma conforme o “Houaiss” onde quer retroceder os direitos dos trabalhadores e aposentados.

 

Segundo o governo déficit da previdência para fazer a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e a Trabalhista na qual quer trabalho-hora e terceirização segundo o Presidente da Câmara dos Deputados disse que a Justiça Trabalhista nunca deveria ter existido.

Em entrevista ex-ministro da casa civil do atual governo asseverou que são necessárias essas mudanças em razão da Herança maldita de outros governos.

 

A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit” que não existem, pois, a Seguridade Social, Previdência, Saúde e Assistência Social, tem sido superavitário ao longo dos tempos em dezenas de bilhões.

 

Ao longo dos anos os diversos governos tem-se utilizado do DRU (desvinculação de Receitas da União) foi majorada para 30 % da receita em 2016 são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente, para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a constituição segundo carta aberta da OAB.

 

Por outro lado, entidades civis capitaneadas pela OAB veem nessas reformas atendimento ao interesse neoliberal, onde prioriza-se o capital em detrimento do trabalho manifestando-se a OAB Federal pela incongruência dessa proposta de reforma previdenciária e discutirá um posicionamento acerca da trabalhista.

 

A Lava-Jato e o STF estão ditando a reforma política onde centenas de congressistas e políticos estão envolvidos e dizem querer fazer também essa reforma sabe-se lá como.

 

Exige-se que o governo divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo divulgados conforme manifestação da Ordem de Advogados do Brasil.

 

Isso posto, faz-se necessário que a sociedade brasileira venha se reunir, unir, corrigir, renovar e aperfeiçoar a reforma necessária a sociedade brasileira que não tem como causadores os trabalhadores e aposentados serão os principais atores a arcarem com o ônus dessa crise, dessas reformas independente de partido e ideologia essas lutas são de todos.

20 de fevereiro de 2017 | Thiago Meira

A realidade das Concessionárias do Serviço Público

Em Xique-Xique, teve-se – recentemente - uma morte trágica, da professora Luciene Marques dos Santos, decorrente de uma queda de um fio...

O Estado é quem cria e presta o serviço público de forma direta nos serviços indelegáveis como no exercício do poder de polícia e indireta por meio de concessão do serviço público, como acontece em vários segmentos, a exemplo da Energia Elétrica.

 

As concessões de serviço público no Brasil fortaleceram-se com a Lei 8987/1995, com o neoliberalismo fortalecendo em todas as partes do mundo, e com o fito de modernização e eficiência do serviço público surgiram e aprofundaram o processo de concessões no Brasil e trouxeram melhorias em alguns setores, como na telefonia; porém, precisa-se de regulamentação forte, fiscalização precisa e punições nos casos necessários.

 

A supracitada Lei dispõe as diretrizes da concessão de serviço público que tem como cláusula essencial do contrato de concessão:

 

Aos direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão do serviço e consequente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e das instalações.

 

Existem encargos do Poder concedente, o Estado, nos contratos de concessão dentre outros:
Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários.

As empresas concessionárias devem cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão, prestando o serviço adequado, na forma prevista na Lei, nas normas técnicas aplicáveis, e no contrato.

 

A ANEEL regulamenta o serviço de energia no Brasil e em sua resolução 414/2010 no artigo 140, 1°, define o que é serviço adequado. “Serviço adequado é o que define o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

 

Em Xique-Xique, teve-se – recentemente - uma morte trágica, da professora Luciene Marques dos Santos, decorrente de uma queda de um fio energizado na Avenida J.J Seabra, vislumbra-se responsabilidade civil do Estado e da Coelba, que devem ser apurados na instância adequada e exemplarmente punidos caso comprove essa análise com fins de prevenção e reparação da morte de um ser humano.

 

Diante do exposto, percebe-se que a realidade dos fatos acerca do tema tratado é bem diferente da verdade jurídico-legal proposta e tratada aqui não muito diferente de outros temas muitos evoluídos na legislação brasileira, porém,  a efetivação desses direitos e fiscalização dos dispositivos legais são precários.

19 de janeiro de 2017 | Thiago Meira

O novo CPC e os métodos consensuais de solução de conflito

A mediação pode ser utilizada na área cível, como é nos Balcões de Justiça na Bahia, na fase pré-processual, e tem ajudado pessoas de diversas classes sociais, principalmente, as carentes a resolver suas demandas...

A partir da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, novo CPC (Código de Processo Civil) – Lei nº 13.105, de 16 de março de2015, as normas sucessivamente promulgadas da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) tem-se no Ordenamento Jurídico Brasileiro, novos parâmetros que serão utilizados pela mediação, conciliação e arbitragem.

 

A mediação é um processo autocompositivo e, segundo o qual, as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte neutra ao conflito - sem interesse na causa - para auxiliá-las a chegar a uma composição utilizando-se dos princípios da neutralidade, da imparcialidade, da confidencialidade, da autonomia da intervenção, do empoderamento, da validação, dentre outros utilizados no Juizado Especial, a exemplo da Oralidade, Simplicidade e Celeridade.

 

A mediação pode ser utilizada na área cível, como é nos Balcões de Justiça na Bahia, na fase pré-processual, e tem ajudado pessoas de diversas classes sociais, principalmente, as carentes a resolver suas demandas; na fase processual é uma fase preliminar, obrigatória pelo CPC atual. Na fase empresarial, tem trazido resultados interessantes e, na área criminal com a justiça restaurativa, muda a ótica do processo penal, normalmente a vítima-ofensor pode ajudar bastante na crise no sistema prisional Brasileiro.

 

Existem muitos benefícios no processo de mediação: tempo e o custo, controle, confidencialidade, voluntariedade, perenidade e manutenção das relações.

 

A mediação é um estilo de vida que ajudará em muitos aspectos da vida familiar, social, política, profissional, dentre outras. Auxiliará nas relações de forma preventiva, e na composição de interesses em conflitos.

 

Hodiernamente, esse método autocompositivo pode ser de grande valia nas relações políticas brasileira que vive um processo de crise moral, ética, de identidade e legitimidade. Diante do exposto, faz-se indispensável a utilização da mediação no dia a dia; mediar é indispensável a pacificação das relações sociais.