11 de outubro de 2017

Xique-Xique realiza tombamento de bens culturais

Fotos: Layno Sampaio. Confira AQUI o Parecer do IPAC que serviu de base para o tombamento municipal.

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia e cumprindo com a responsabilidade de promover, defender e preservar o patrimônio cultural, a Prefeitura Municipal de Xique-Xique decretou o tombamento provisório de quarenta e oito imóveis considerados importantes para a história e a cultura da cidade. Os imóveis foram indicados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC, em 2015, após solicitação do Conselho Municipal de Cultura.

 

Foram tombadas casas vernaculares com platibandas trabalhadas, edificações ecléticas e art déco, além de uma casa modernista. Com o tombamento esses bens ficam protegidos, não podendo ser demolidos ou descaracterizados.

         

O patrimônio arquitetônico de Xique-Xique

 

Ao longo da tempo Xique-Xique já perdeu grande parte dos seus mais significativos exemplares arquitetônicos. O paço municipal, demolido para dar lugar à atual sede da prefeitura, e a casa do Coronel José Nogueira, na Praça da Caldeira, são algumas dessas grandes perdas.

 

Podemos citar ainda outros exemplos mais recentes: a casa onde funcionava a Ótica Pirâmide, na Praça Dom Máximo, demolida para a construção de um posto de gasolina; a casa onde funcionava a sorveteria de Pacheco e o imóvel vizinho, onde funcionava um hotel, ambos demolidos para construção dos galpões onde funcionam as Casas Freire e a Magazine Luiza; a casa do ex-vereador Sérgio Nogueira, demolida para a construção de uma lanchonete; e tantas outras edificações do centro comercial e da avenida J.J. Seabra que foram demolidas ou descaracterizadas.

 

O caminho até o tombamento

 

Fotos: Blog Xique Xique. Embaixo: Casa do Coronel José Nogueira, e acima: Paço Municipal

Em 2015 houve uma tentativa de demolição de duas casas históricas localizadas na Praça Dom Máximo, com a concordância da Prefeitura e dos proprietários. O espaço seria utilizado para a construção da sede das Lojas Americanas. Na ocasião, o Conselho Municipal de Cultura, já ciente do grande risco de demolição desses imóveis, solicitou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC um parecer identificando as edificações com mérito para tombamento municipal. Prontamente o arquiteto do IPAC, José Carlos Matta,  elaborou o parecer identificando os imóveis merecedores de serem protegidos. Como já era esperado, as duas casas ameaçadas de demolição foram elencadas no parecer.

                 

Com esse parecer o Conselho de Cultura acionou o Ministério Público para impedir a demolição dos dois imóveis. Imediatamente o Ministério Público atendeu à solicitação do Conselho, instaurou Inquérito Civil para proteção dos bens históricos de Xique-Xique e fez as seguintes recomendações à Prefeitura e às Lojas Americanas:

 

Não promover, autorizar, iniciar, executar ou continuar a promover a demolição ou a reforma de qualquer um dos imóveis elencados no Parecer IPAC;
Suspender qualquer autorização já concedida nesse sentido, bem como embargar e paralisar qualquer obra ou demolição iniciada.

 

O Ministério Público também solicitou, em caráter de urgência, uma liminar judicial de antecipação de tutela e que o município deflagrasse o processo administrativo de tombamento formal dos imóveis elencados no parecer do IPAC. Na liminar, o juiz Ruy José Amaral Júnior proibiu a demolição de qualquer um dos imóveis elencados no parecer do IPAC, sob pena de multa diária de 10 mil reais. Com essa ação as duas casas ameaçadas de demolição foram preservadas.

 

Apesar da recomendação do Ministério Público, o poder executivo não iniciou o processo de tombamento dos imóveis identificados pelo IPAC.

Em agosto de 2017 uma nova tentativa de demolição mobilizou a sociedade. A Distribuidora de Bebidas DISKOL chegou a retirar todo o telhado de uma casa, também localizada nas proximidades da Praça Dom Máximo. A demolição foi equivocadamente autorizada pela Prefeitura, uma vez que o imóvel em questão constava no relatório do IPAC e deveria ser preservado. O Ministério Público foi novamente acionado, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo – CEAMA.  Também foi enviado à ouvidoria da Prefeitura uma solicitação de impedimento da obra.

 

Após a denúncia ao Ministério Público e à Ouvidoria, o Procurador Geral do Município, Sr. Guilherme Lapa, se reuniu com representantes do Conselho Municipal de Cultura para discutir o assunto. Alguns dias depois a Prefeitura publicou o Decreto nº 207/2017, revogando o alvará que permitia a demolição da casa e incumbiu o Conselho de Cultura de adotar os procedimentos necessários ao tombamento dos imóveis de valor histórico-cultural no município. Na reunião também ficou acordado que seria realizado um novo mapeamento para identificação de outros imóveis que merecessem ser tombados.

 

Em 20 de setembro o prefeito assinou o decreto de tombamento provisório de todos os imóveis indicados no parecer do IPAC e estabeleceu o prazo de 30 dias para a notificação dos proprietários.

 

A lei de tombamento

 

Fotos: Layno Sampaio. Confira AQUI o Parecer do IPAC que serviu de base para o tombamento municipal.

O primeiro bem cultural de Xique-Xique que teve sua importância reconhecida através do tombamento foi a Capela Senhora Santana do Miradouro, tombada em 2013. Pela sua importância para o Estado, a capela foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC.

 

Já os imóveis localizados no centro da cidade e elencados no parecer do IPAC foram tombados pela prefeitura, por sua importância para o município. O tombamento foi feito com base na Lei municipal nº 980/2009, que trata sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e natural de Xique-Xique. Essa foi a primeira vez que a lei foi colocada em prática. No entanto, apesar da sua importância, a lei possui uma grande lacuna, não prevê proteção a bens imateriais.

 

Para que os bens tombados sejam preservados a lei estabelece algumas regras:

 

- É vedada a mutilação, demolição ou destruição;
- Não poder sofrer intervenção sem prévia autorização da Secretaria de Educação e Cultura;
- As obras devem ser fiscalizadas pela Prefeitura;
- Na área de influência do bem tombado não poderá ser efetuada intervenção que prejudique a sua visibilidade ou que não harmonize com seu aspecto estético.

 

A lei instituiu ainda o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Xique-Xique. Esse Fundo tem como objetivo destinar recursos à execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados. No entanto, esse mecanismo ainda não foi regulamentado.

 

Vale destacar que o tombamento não implica em mudança de propriedade do bem e que sua preservação é de responsabilidade do proprietário. De acordo com a lei municipal, o proprietário ou morador poderá ter incentivos fiscais, que deverão ser determinados por lei específica. O proprietário também poderá utilizar os mecanismos estaduais de financiamento à cultura, como o Fazcultura e o Fundo de Cultura.

Conheça o patrimônio cultural de Xique-Xique

 

Com a realização do tombamento municipal, Xique-Xique passa a fazer parte do pequeno grupo de municípios baianos que possuem um significativo conjunto de bens patrimoniais reconhecidos. Conheça o patrimônio cultural da cidade e ajude a preservá-lo. Não queremos que Xique-Xique se torne “uma cidade sem rosto, sem memória, com construções sem qualidade arquitetônica, em desarmonia com o meio ambiente, igual à maioria das cidades brasileiras, poluída visualmente, caótica, desordenada, desagradável de se ver, de se habitar e de se circular” (IPAC).

 

Confira AQUI o Parecer do IPAC que serviu de base para o tombamento municipal.

 

Texto: Layno Sampaio Pedra.