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"... direitos sempre, deveres nem tanto"

INALDO BRITO | É fato que qualquer trabalhador gosta de ter um aumento no seu salário. Na maioria das vezes, isso vem por meio do reconhecimento do trabalho desempenhado, ou pelo mérito adquirido ao longo dos anos em uma mesma função, e que agregou indiretamente valor à empresa. Entretanto, há dois tipos de aumentos de salário que são buscados cegamente pelos empregados, apesar de constituírem-se danosos ao empregador e ao consumidor/sociedade: 1)quando há o aumento do salário mínimo, e 2)quando o empregado exige aumento do seu salário, conquanto não tenha havido nenhum aumento em sua produtividade.

O salário mínimo é um fator preponderante em quase todos os países. Seja baseado no valor hora trabalhado, dia trabalhado ou mês trabalhado, é quase um consenso que todo indivíduo deve receber um valor mínimo pelo que empenhou num determinado serviço ou posto de trabalho. No âmbito das ciências econômicas, há os que concordam e os que discordam na estipulação desse valor mínimo, entretanto, a maioria, senão todos, admite que o salário mínimo também seja um dos fatores que aumenta o desemprego. Tendo em vista que há vários tipos de mercados de trabalho, quando ocorre um aumento do salário mínimo, então todos os mercados serão atingidos por tal medida.

O professor N. Gregory Mankiw, em seu livro Introdução à Economia, cita que “[...]o salário mínimo eleva a renda dos trabalhadores que têm emprego, mas reduz a renda daqueles que não conseguem encontrar trabalho.” Ou seja, enquanto o estabelecimento do salário mínimo propiciou a esperança de ganhos reais para as pessoas, em contrapartida, o seu aumento só propicia ganhos de fato para os que já estão em atividade. Os que se encontram desempregados passam a ter mais dificuldades em serem contratados, e essa condição dobra quando eles não possuem o nível de habilidade e capacidade adequada para o serviço ofertado.

Quando vem à tona que o salário mínimo vai aumentar no próximo ano, as pessoas já começam a fazer seus planos de expansão de gastos ou de quitação de dívidas. São acometidas por uma emoção efusiva ao tomar conhecimento da notícia, mas assim que o ano começa percebem que a realidade não é como imaginavam. Não levam em consideração que qualquer aumento no salário mínimo traz uma reação em cadeia nos custos e nas despesas granjeadas pelo empregador. Se ele possui dois funcionários, e necessita de mais um para expandir seus negócios, ele terá que refazer os cálculos para saber se realmente é possível manter um terceiro empregado. Caso ele possa mantê-lo, às vezes, e não são poucas, acaba repassando os custos daquela terceira mão-de-obra para o preço de venda do produto ou serviço de sua empresa. Ou seja, o consumidor, que também é trabalhador, acaba sendo impactado diretamente com o aumento do salário mínimo.

Os nossos impostos são compatíveis aos cobrados em países desenvolvidos, embora o Estado continue fornecendo serviços públicos incompatíveis com o que é expropriado. Dizem que aumentar os impostos para melhorar os serviços é a solução. Mentira. Isso é um engodo que políticos e figuras pró-Estado lançam recorrentemente para defender sempre a atuação estatal na vida das pessoas. É justamente por termos uma atuação tão ferrenha e ineficiente do Estado, com impostos altos e má gestão do dinheiro público, que o país continua sem saneamento básico adequado para todos, que a corrupção virou um estilo de vida, que o sucateamento da saúde pública cada vez mais se degringola e que a educação pública segue ladeira a baixo na qualidade de seus alunos e professores. Esse aumento do salário mínimo configura-se em um aumento na arrecadação tributária e, consequentemente, nos encargos trabalhistas, o que acaba alimentando mais ainda a ineficiência da máquina pública.

Diminuir o valor dos impostos cobrados, contingenciando o uso do dinheiro público, sem dar margem para a gastança desenfreada, e tornar o trabalhador como de fato o curador do seu próprio salário é o que traz verdadeiro poder de compra às pessoas. O salário mínimo consegue distorcer por completo toda a cadeia de trabalho de uma sociedade. É por isso que simplesmente aumentá-lo não torna automaticamente as pessoas ricas ou com poder de compra suficiente para atender suas demandas.

O outro tipo de aumento de salário que é buscado cegamente pelo empregado é o que é feito quando os empregados, ou o sindicato que os representa, exigem do empregador o aumento, conquanto não tenha havido nenhum aumento na produtividade dos funcionários. Isso é bastante comum no serviço público e, por conta disso, vamos nos ater a esse grupo. Todos sabem que os servidores públicos possuem seus próprios planos de cargos e carreiras, em que o aumento salarial é vinculado à progressão de nível na função desempenhada. O problema é que nem sempre essa progressão leva em conta a produtividade do trabalhador, como é em algumas empresas do setor privado.

Com isso, se o funcionário público atinge o período para pleitear a mudança de nível de seu cargo, e, consequentemente, de aumento no seu salário, mesmo que não tenha havido nesse mesmo período nenhuma mudança na sua produtividade, ele, ainda assim, exigirá o aumento salarial, tomando como prerrogativa aquilo que boa parte dos brasileiros já se acostumou a alegar quando em situação semelhante: isso é um “direito”. Perceba que para esse tipo de trabalhador, pouco importa se as rotinas que ele desempenha aumentaram de um ano para o outro; o que importa é que o seu privilégio (ops!, “direito”) seja atendido.

Sem dúvida, o que colabora para esse tipo de exigência é o caráter em que se transformou o funcionalismo público no Brasil. Enquanto em países desenvolvidos, o servidor público é só mais um trabalhador, que não possui regalias e tampouco é símbolo de uma elite, aqui no Brasil, os funcionários públicos são colocados em pedestais, tanto por quem almeja tal função como pelos próprios possuidores do cargo. Aqui no Brasil, o que dita suas vidas são os privilégios garantidos por lei, a estabilidade de seus postos de trabalho e, ainda por cima, as prerrogativas de um sistema próprio de Previdência. Em suma, no Brasil, o funcionalismo público foi alçado como objeto de desejo do trabalhador comum – uma condição que só é encontrada em economias com instituições cada vez mais extrativistas.

Quando o padrão de vida é elevado, tornando-se fútil e soberbo, conquanto já recebam bons salários em relação aos seus pares do setor privado, entra em cena a exigência pelo aumento de seus salários, independentemente da situação econômica em que a empresa se encontra. A solução para tais trabalhadores nunca é adequar-se a um novo padrão de vida, menos custoso do que o anterior e mais contingenciado. Não! Para eles, a solução mais simples é exigir o aumento do salário.

Uma questão que os nobres servidores volta e meia alegam é que não obtiveram reajustes no decorrer dos anos, ou, se obtiveram, não seguiu o índice padrão da inflação (IPCA), “diminuindo” assim o seu poder de compra. Perceba, caro leitor, que estamos falando de trabalhadores considerados como uma elite. Pessoas que ganham o dobro, senão o triplo, dos seus pares no setor privado. Mas que, ainda assim, demonstram não administrar bem suas rendas nem tampouco estar contentes com o que recebem. É sempre a vontade de querer ter mais e mais, sem importar quem, de fato, está lhes bancando.

A impressão que dá é que os nobres servidores públicos parecem seguir o princípio daquele que lhes dá nome: o Estado. Assim como o Estado quer sempre arrecadar mais e mais, criando novas taxas e impostos para satisfazer a sua ganância predatória, neste caso, os nobres servidores não precisam criar nada para ter os seus salários aumentados. Basta apenas dizer que possuem tal “direito”, seja por conta da antiguidade no cargo, seja por conta dos reajustes anuais, que os seus desejos ficam mais próximos de ser atendidos.

Em suma, caro leitor, o que temos hoje no Brasil é uma cultura voltada para o pleito de rendas cada vez maiores, por meio da exigência de aumento de salários, sem, contudo, haver qualquer sinal de aumento na produtividade daqueles que solicitam tais aumentos. Esse padrão vai totalmente contra ao que de fato é uma economia de mercado. Na economia de mercado, os trabalhadores só passam a receber mais rendas caso sua produtividade naquele trabalho não só aumentou, mas também contribuiu para dar valor à empresa em que é funcionário. O que vemos no Brasil é um padrão semelhante ao que é ditado em boa parte dos países que possui visões paternalistas acerca da administração geral e pública – a visão de que o trabalhador possui mais direitos do que deveres.

Enquanto que em países desenvolvidos o dever do trabalhador (voltado para a quantidade e qualidade do que se produz) é o que pode lhe garantir um aumento no salário em questão, em países com economias pouco livres, como o Brasil, o aumento de salário para o trabalhador é baseado única e exclusivamente nos pretensos “direitos” que ele possui – seja por conta de “conquistas” do sindicato, associação, conselho de classe, cooperativa etc. o qual faz parte, seja por conta da canetada de algum burocrata. Quando a preocupação humana está depositada unicamente em se ganhar mais, não importando como ou porquê, o processo de parasitismo se inicia.

É justamente esse parasitismo que torna os trabalhadores – que exigem aumento de salários sem aumento de produtividade – cegos e, em muitos casos, zumbis propagadores do único lema que lhes dá sentido à vida: direitos sempre, deveres nem tanto.