A flexibilização do uso de máscaras e o STF

Imagem ilustrativa.

LERROY TOMAZ | A pandemia da Covid-19, em diversas oportunidades, foi tema de artigos publicados nesta coluna (leia clicando aqui, aqui e aqui). Além do pesar pelas mortes decorrentes da doença, nós registramos também as polêmicas de ordem política criadas em meio à crise sanitária.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, diversos atores políticos, muitos deles no exercício de mandatos eletivos, incentivaram a politização de questões que, em outros tempos, seriam debatidas apenas no âmbito da ciência. Para alguns analistas, o objetivo de tais pessoas era a criação de uma cortina de fumaça capaz de encobrir a ineficiência com que a tragédia foi enfrentada por certos governantes.

O maior e mais duradouro dos embates se deu em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a competência dos governos municipais e estaduais para adotarem medidas de enfrentamento à pandemia. Na época, o STF, de forma unânime, decidiu que o Governo Federal não poderia interferir nas medidas de outros entes, já que a competência é concorrente (ou seja, pode ser exercida, ao mesmo tempo, por mais de um ente federativo).

Os apoiadores do presidente da República, encorajados pelo próprio, cuidaram de espalhar aos quatro ventos que o Supremo teria afastado o Governo Federal do combate ao coronavírus, tendo transferido essa atribuição apenas para prefeitos e governadores. Pura mentira, ou fake news, um dos piores males e maiores inimigos da democracia nos dias atuais.

Com o passar do tempo, e o aumento do número de mortes, penso que até os mais fanáticos bolsonaristas devem concordar que a decisão do STF foi, de fato, a mais acertada. Em verdade, os ministros decidiram o óbvio: um país com dimensões continentais, como é o caso do Brasil, não poderia ter uma unidade em matéria de lockdown, por exemplo, já que as realidades vividas em cada região do país eram, e continuam sendo, completamente diferentes entre si.

O fato é que, com as vacinas, que tiveram que vencer a descrença, a irresponsabilidade e as intenções corruptas de muitas autoridades até que pudessem chegar aos braços dos brasileiros, os números de casos e de mortes vêm caindo dia após dia. Tanto é assim, que hoje vemos a flexibilização do uso de máscaras em alguns lugares do Brasil, após dois anos de pandemia.

É o caso de capitais como Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN), Florianópolis (SC), Maceió (AL), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Na Bahia, embora Salvador ainda mantenha a obrigatoriedade do uso de máscaras, cidades como Mata de São João, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Itanagra, São Gonçalo dos Campos e Vitória da Conquista já dispensam a utilização em locais abertos.

Mais uma vez, portanto, a decisão do STF se mostra acertada e lógica, já que ninguém melhor do que os gestores locais para, avaliando os índices locais, definirem a possibilidade, ou não, de adoção de qualquer medida, seja ela restritiva ou permissiva, como no caso das máscaras. O debate agora, pelo menos até o momento mantido no campo da racionalidade e da ciência, é sobre a conveniência dessa flexibilização neste momento, quando as variantes do vírus ainda deixam perguntas sem resposta.

Mas esse, felizmente, é o menor dos nossos problemas, já que a discussão tem sido travada entre especialistas na matéria, e não por pessoas despreparadas, irresponsáveis e inconsequentes. Por fim, mesmo com a redução do número de casos e o momentâneo silêncio da claque bolsonarista (que deve estar mais entretida com a cotação do ouro), não podemos deixar de lembrar e lamentar, até mesmo para que sirva de alerta e reflexão, os mais de 658 mil brasileiros mortos pela doença até aqui.