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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade em sessão plenária, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n° 23.804/2020, de autoria do deputado estadual Jacó (PT). Apresentado no final de março, o PL dispõe sobre a compra emergencial de produtos da agricultura familiar pelo Governo no período em que perdurar a pandemia do novo coronavírus. A relatoria ficou a cargo do deputado Niltinho (PP).

Com a aprovação do PL e a sua publicação, o Poder Executivo fica autorizado a implementar uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica e da produção de orgânicos na Bahia em virtude da Covid-19. Política essa que poderá vir a ser permanente, deixa claro o deputado Jacó, desde que ouvidas as entidades ligadas às atividades produtivas e a Alba.

Em sua justificativa, o deputado que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Alba citou a crise econômica causada pelo coronavírus, afetando principalmente os pequenos agricultores, que com pouco ou nenhum capital de giro, necessitam de recursos para tocar sua produção.

"Esse projeto para nós é muito importante porque é uma resposta direta para nossa base. Somos um mandato popular. Me sinto realizado cumprindo essa pauta, cumprindo meu papel, que é o de propor políticas públicas", comemorou o parlamentar.

Ainda nessa tarde, o deputado Jacó teve a alegria de ver uma emenda sua aprovada juntamente com o Projeto de Lei do deputado Alan Sanches, que concede descontos de até 30% nas mensalidades de escolas e universidades privadas no período da Covid-19. Inspirado na Coperil de Irecê, onde educou seus três filhos, e na professora Alaerte, o petista solicitou a exclusão das cooperativas de ensino do projeto original.

Fonte: Ascom - Deputado Estadual Jacó.