Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados.

Proposta prevê exceção de regra fiscal para auxílio por, pelo menos, quatro anos

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para a aprovação da PEC da Transição e retirada do futuro Bolsa Família do teto de gastos públicos por, pelo menos, quatro anos.

Segundo informações do Metrópoles, apesar de reconhecer a importância do projeto e a necessidade de abrir uma exceção para que o auxílio fique de fora da regra fiscal a longo prazo, o parlamentar teria evitado manifestar sua posição pessoal a cerca da proposta, que recebeu das mãos do vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), na última quarta-feira, 16.

Aliados da base petista acreditam haver um motivo maior para a hesitação do chefe da Casa que, sem os R$ 175 bilhões anuais destinados ao Bolsa Família, teria uma margem maior para aumentar as emendas de relator, base do chamado Orçamento Secreto.

O tempo de duração da PEC é o principal entrave para sua aprovação, principalmente no Senado Federal. Mesmo com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), outros senadores resistem a aceitar o prazo de quatro anos e defenderiam a medida apenas para o ano de 2023.

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