Foto: Gilselene Mendes.

Graças à uma ampla mobilização popular no município de Muriaé, sudeste de Minas, mais de 100 quilômetros quadrados (10 mil hectares) de mata e 2 mil nascentes e córregos foram preservados da indústria da mineração.

A região, que fica na Zona da Mata, agora está protegida via Projeto de Lei 192 da Câmara Municipal de todo e qualquer extrativismo mineral, bem como alguns locais importantes, como o Distrito de Belisário e as margens do Parque Estadual Serra do Brigadeiro.

Com forte pressão da população, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 192, que denomina tal área como “Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé”.

Para o prefeito de Muriaé, Ioannis Konstantinos (DEM), o papel da gestão local é preservar e enrijecer as políticas de exploração hídrica e mineral.

“A presente proposta (…) tem como condão efetivar a proteção do patrimônio hídrico da área descrita, visando a defesa do meio ambiente”, escreve, “como também impulsionar o envolvimento social na construção de uma política municipal de proteção de recursos hídricos”.

O PL 192 também protege as faixas do entorno da Serra do Brigadeiro, além de enterrar dez projetos de mineração da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Conquista via pressão popular

Essa vitoriosa legislação pró-meio ambiente é resultado de anos de lobby e pressão por parte dos cidadãos de Muriaé, pelo MAM (Movimento Soberania Popular na Mineração), por ONGs de defesa da fauna e flora e pelo Frei Gilberto Teixeira, padre da Paróquia de Belisário.

A mobilização vinha ganhando corpo desde 2016, com manifestações, audiências públicas, atos políticos e caminhadas pelas áreas que viriam a ser protegidas pela legislação. Em fevereiro de 2017, o Frei Gilberto foi ameaçado de morte por um homem armado, gerando mais controvérsias perante à população.

Naturalmente, o grande receio entre a comunidade é ver a indústria mineradora destruir as bacias hídricas e a fauna e flora vibrantes da Zona da Mata, tal qual acontecido nas cidades de Mariana e Brumadinho.

De acordo com o Frei Gilberto, “Belisário é um grande gerador de água. Aqui, nesse pequeno distrito, nós temos mais de 2 mil nascentes já cadastradas, que abastecem Belisário, Muriaé e as cidades aqui pra baixo. Vemos que a zona de amortecimento do parque e Belisário devem ser protegidas porque, tirando a bauxita, tira também a nossa água. Uma está ligada intimamente à outra. Nós só temos muita água, porque temos muita bauxita.”

Conquista não foi fácil, e é resultado de vários anos de pressão dos moradores e entidades de Muriaé. Foto: Gilselene Mendes / Reprodução.

A lei em vigor prevê o fomento de “atividades econômicas sustentáveis”, promovidas pelo poder público, como o turismo ecológico, a conservação ambiental, a agricultura familiar, a promoção de pesquisa científica e educação ambiental com vias de práticas para a construção de uma polícia municipal de valorização, cuidado e proteção aos recursos hídricos do vale.

27 pedidos de mineração

Segundo estudos realizados sobre o relevo e riqueza mineral do Brasil, a Serra do Brigadeiro possui uma das maiores jazidas de bauxita (matéria-prima do alumínio) do país.

Desde os anos 1950, esta área vem sendo cobiçada por mineradoras, a destacar a CBA, do grupo Votorantim, de modo a expandir sua exploração e domínio sobre o elemento.

A Companhia Brasileira de Alumínio requereu ao governo 27 pedidos de autorização de lavra para minerar no Parque Serra do Brigadeiro e seus entornos.

Caso o poder público conceda autorização, a mineração invadirá três Áreas de Proteção Ambiental: APA Municipal Pico do Itajuru (Muriaé), APA Municipal Rio Preto (São Sebastião da Vargem Alegre) e APA Municipal Serra das Aranhas (Rosário de Limeira).

Esperamos sinceramente que isso jamais aconteça.