Parque Nacional dos Campos Gerais. Foto: Emerson Oliveira.

DANIELE BRAGANÇA | A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) pediu ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a anulação do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado entre os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa, no Paraná. O pedido foi protocolado no dia 8 de abril. Na quarta-feira (01), o ministro Ricardo Salles participará de evento em Ponta Grossa e se encontrará com a deputada.

O parque, criado em 2006, protege um dos últimos remanescentes de Campos Naturais do Paraná, estado que devastou 99% desse ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica.  

No pedido, feito em nome de produtores rurais que têm propriedades dentro da unidade de conservação, a parlamentar argumenta que a anulação do decreto não implicará em risco de dano ambiental, já que a área "está totalmente protegida por legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica e é fiscalizada pelo aparato do Estado como Ibama, o próprio ICMBio, IAP, Força verde, etc".

A defesa em prol do fim do status de proteção e o argumento que isso não afetará o meio ambiente não sustenta a afirmação de que os órgãos de comando e controle continuarão na região. O ICMBio é responsável pela fiscalização apenas dentro das unidades de conservação federais. Se uma deixar de existir, o órgão se retira do local. Já a fiscalização do Ibama está sendo modificada para ficar longe do “cangote de quem produz”, como afirmou nesta terça-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro.

Outra queixa encontrada no documento protocolado pela deputada é sobre as restrições em relação aos cultivos nas propriedades dentro do perímetro da unidade, como o plantio de soja geneticamente modificada. O cultivo de soja geneticamente modificada é vetada pela legislação ambiental em áreas protegidas. 

Regularização, a pedra no sapato das áreas protegidas

Como quase toda unidade de conservação do país, o Campos Gerais ainda não conseguiu fazer a regularização fundiária dentro de seu perímetro, o que significa identificar as propriedades privadas, indenizar e desapropriar. Problemas de natureza burocrática, como a necessidade de mapear o perímetro e confrontar com a matrícula do imóvel, espera em resoluções sobre partilhas e restrição orçamentária transformam a regularização fundiária em um dos maiores problemas para a gestão de unidades de conservação no país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. No Parque Nacional dos Campos Gerais, a situação não é diferente.

A discussão em Ponta Grossa pode acelerar o processo de regularização fundiária. Já a proposta de anular o decreto não é juridicamente possível. O Supremo Tribunal Federal pacificou a questão no ano passado ao decidir que diminuição ou extinção de unidade de conservação só pode ocorrer através de lei.