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INALDO BRITO | Uma nova plataforma de locomoção para curtas distâncias chegou ao Brasil, e tem caído nas graças do povo. Uma dessas empresas é a Yellow, fornecedora de bicicletas e patinetes elétricos em que, para se utilizá-los, basta a pessoa se cadastrar no site da empresa e poder desfrutar dos meios de locomoção à vontade – a depender se há tal serviço na cidade. Esse serviço de compartilhamento não é tão novo assim no Brasil. A Itaú inaugurou esse sistema com suas bicicletas laranjas, com pontos espalhados em diversos locais das grandes cidades. 

Tal serviço vem muito a calhar quando o assunto é vida saudável e diminuição do número de veículos automotores em circulação nas principais cidades do país. Por ser tão simples, e estarmos no Brasil, já podemos esperar que alguém dificulte (e de fato, isso começa a acontecer).  

Se já não bastasse o emaranhado de obstáculos em que empresas estrangeiras se deparam para abrir filiais no Brasil, conquanto nosso país passe por dificuldades financeiras, ainda assim burocratas e políticos ineptos sempre arrumam uma forma de barrar negócios e serviços que são bastante úteis para a população. A desburocratização já ganhou até lei, vamos ver se ao menos essa os políticos obedecem (é difícil esperar fruto bom de árvore podre). 

Mas voltando ao assunto inicial sobre essa nova modalidade de serviço - compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos -, é importante salientar como ele funciona. Em suma, a pessoa baixa o aplicativo, se dirige a algum ponto onde os veículos se encontram, compra os créditos, escaneia um código pra liberar a bicicleta ou o patinete e, voilà!, já sai pedalando ou “patinando”. Para devolver, basta chegar em qualquer ponto e estacionar o veículo, travando-o no cadeado. Simples. Fácil. E prático. 

Entretanto, lembrem-se: estamos no Brasil. País onde o que puder ser feito para dificultar a vida do cidadão e tolher a liberdade da livre iniciativa, assim o será. Sem nenhuma surpresa, eis que veio à tona recentemente que uma deputada estadual do Rio de Janeiro, após utilizar um patinete e se acidentar, inventou de propor uma lei que obriga essas empresas de compartilhamento a fornecer equipamentos de segurança também (vai começar com o capacete). 

Ora, não precisamos ser gênios para saber que isso não vai se restringir apenas ao capacete. A tendência quando um tipo de lei assim passa é abrir a porteira para emendas ainda piores. Não se surpreenda quando se começar a exigir habilitação para os que quiserem utilizar o serviço, delimitação de espaço por onde conduzi-los, exames de aptidão para autorização do uso do transporte etc. No Brasil, o político inepto e o burocrata parecem acordar todos os dias e pensam: “O que eu posso fazer hoje para dificultar ainda mais a situação do povo que eu digo servir?”. É a maldição das más leis – absurdas e estúpidas. 

É sempre essa vontade do Estado em querer ser o protetor não só dos “fracos e oprimidos”, mas de TODOS, mesmo que a maioria desses TODOS não queiram, não peçam e não exijam tal proteção. É como o sujeito que acha que pode melhorar um quadro de Rembrandt acrescentando cores neon na pintura.  

O Brasil é um sucesso em leis que tolhem a liberdade e responsabilidade das pessoas. O cidadão não pode escolher comer o que bem quiser, com o seu próprio dinheiro, porque, alegam os burocratas e “salvadores do povo”, isso pode virar risco de saúde pública. Então, o que eles fazem? Criam uma lei proibindo a disponibilização de certos condimentos em restaurantes particulares para “proteger” a saúde do cidadão que irá se alimentar pagando do próprio bolso, e não com o assistencialismo governamental.    

Nos Estados Unidos, o uso de capacete em motocicleta não é obrigatório. Dá-se a liberdade para que o cidadão torne-se responsável por seus atos. É um direito dele não querer utilizar o equipamento. Se se acidentar, a responsabilidade é toda dele. De forma semelhante se dá com o garupa que o acompanha. Aqui no Brasil, o Estado impõem goela abaixo que o condutor e o carona usem o equipamento. O efeito reverso que isso traz é um gasto desnecessário na aquisição de um item que o indivíduo sequer se interessa em possuir. Na cabeça do Estado, ele não precisa deixar que você seja responsável por seus atos, pois ele quer assumir isso em seu lugar. E assim, pouco a pouco, liberdade e responsabilidade vão sendo extirpadas do caráter da pessoa. 

O que a nobre deputada, assim como centenas de políticos ineptos, faz é desincentivar ainda mais uma vida saudável e sustentável. Regulamentar um serviço simples e essencial como esse vai na contramão de qualquer livre iniciativa, empreendedorismo e liberdade de escolha das pessoas. Da mesma forma que o carro não basta ter cinto, mas a legislação obriga condutores e passageiros a utilizarem-no, se essa lei passar acontecerá o mesmo com os usuários de bicicletas e patinetes.  

A nobre deputada se utiliza da desculpa de que a empresa é obrigada a disponibilizar capacetes, mas no fundo o objetivo é continuar obrigando a população a seguir e obedecer aos caprichos, mandos e desmandos de leis estúpidas criadas por políticos ineptos, tal qual a deputada. Não bastará ter o capacete à disposição; logo haverá uma emenda à lei obrigando a todos os usuários utilizarem o equipamento. E assim, nos distanciamos mais e mais da simplicidade. 

A partir do momento que alguém se dispõe a utilizar o transporte sem o equipamento devido, ela já está assumindo (ou deveria assumir) a responsabilidade total sobre o que poderá acontecer a si mesmo ou a outrem. A deputada, ao decidir andar de patinete e sem capacete, assumiu o risco, da mesma forma que quando todos saímos às ruas com nossas bicicletas assumimos o risco de acidentes, quedas ou traumas. A questão é que cada um deve ser responsável por aquilo que faz, em vez de depositar essa responsabilidade nos outros.  

A única coisa que mudará se tal lei for aprovada será o custo do serviço. Capacetes não brotam das árvores. Capacetes não surgem como num passe de mágica. Por trás de qualquer obrigação no fornecimento de itens ou acessórios, há um custo. E esse custo também não é levado em consideração por políticos ineptos e burocratas, tal como a nobre deputada, quando propõem leis estúpidas. Proponho o seguinte aos nossos representantes: da próxima vez que souber de algum sistema inovador que está dando certo e sendo aceito pela população, por favor, não saiam de suas camas; será um idiota a menos com mania de grandeza dificultando nossas vidas.