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O governo federal finaliza um decreto que abre espaço para uma mudança nacional. Em breve, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a permitir que os cidadões acessem serviços públicos sem a necessidade de outros documentos. A proposta passa por ajustes e deve ser assinada pelo presidente nos póximos dias.

A iniciativa partiu do Ministério da Economia e da Controladoria-Geral da União, com o intuito de unificar o atendimento nas bases de dados federais. A proposta prevê que o número do CPF possa ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, da carteira de habilitação, do cadastro em programas sociais e do certificado de serviço militar.

A previsão é de que isso seja colocado em prática já nessa semana, e estima-se que em um ano, todas as bases de dados sejam atualizadas e adaptadas.

Casos de exceção

Esse decreto, no entanto, não exclui os documentos existentes hoje, e em determinadas situações previstas pela lei, o uso do CPF não irá dispensar outros documentos. Um exemplo disso é no caso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que deve estar sempre com o condutor, como previsto no Código de Trânsito.

Em entrevista à Folha de SP, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, disse que essa será uma medida que irá facilitar a vida do cidadão, que vai precisar guardar apenas um só número para a vida inteira.

A unificação das bases de dados a partir do CPF é diferente da unificação de documentos, a chamada Identificação Civil Nacional (ICN), que reúne RG, CPF, título de eleitor, foto e dados biométricos do cidadão. A base de dados serviu para a criação, em 2017, do Documento Nacional de Identidade (DNI), um aplicativo que substitui documentos impressos.