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Pedro Sodré manifestou apoio ao Projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues, que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em discussão no Senado

Na última sessão da Câmara Municipal de Irecê, sexta-feira (23), o vereador Pedro Sodré (Rede) usou o expediente da Tribuna para manifestar apoio ao seu correligionário senador Randolfe Rodrigues, autor do Projeto de lei (PL) que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em discussão no Senado.

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O PL nº 973/2021 estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

SOCORRO A RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES

A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na Junta Comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.

A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

Além disso, essas empresas poderão participar do programa de doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis e, em contrapartida, garantir um reembolso do estoque doado de até R$ 3 mil a ser custeado pela União. Fica previsto, também, que o pequeno e microempresário do setor de restaurantes, bares e lanchonetes vai obter desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery.

“Na oportunidade, informei, também, que o prefeito Elmo Vaz pretende sentar com representantes desses seguimentos para discutir medidas que possam ajudá-los, como também, não descarta a possibilidade de estipular um valor de auxílio municipal para o setor”, disse Pedro Sodré.

Fonte: Irecê Repórter.