Escrito por: CONTRAF-CUT.

Projeto de Lei, popularmente chamado de PL das Fake News, propõe regulamentar o uso das redes sociais no Brasil

O Projeto de Lei 2630/2020, o das Fake News,  será debatido nesta terça-feira (27), às 19 horas, em uma live com representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O tema do evento, que será transmitido por canais do YouTube (veja detalhes abaixo), é “Regulação das plataformas – verdades e mentiras: por que é importante a sua aprovação”.

Participam do encontro o jornalista e radialista Germano Barbosa (mediador); o secretário de Comunicação da CUT e coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Ferro Jr., o Greg; a jornalista, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli; o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Moacy Neves; a integrante do coletivo Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), Bia Barbosa; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Janelson Ferreira; o advogado, educador e membro do Colegiado Nacional da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, Alexandre Guedes; e o secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras e Similares (Sintect-PB), Alex Albino Lopes.

PL 2630

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e já aprovado no Senado Federal, o PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para regulamentar as plataformas digitais pela primeira vez no país. Em 25 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto, com apoio do governo Lula.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou o tema para o dia 2 de maio, mas retrocedeu, com a justificativa de que o governo não tinha votos suficientes para a aprovação do texto. Desde então, o assunto foi abandonado pelo parlamento.

Conheça detalhes do PL 2630 no portal da Coalização Direitos na Rede e acompanhe detalhes sobre as ações em defesa de sua aprovação página da campanha. Entre na página da Câmara dos Deputados para ver como está a tramitação do PL 2630, acesse a enquete e vote “Concordo totalmente” com a aprovação do projeto.

Para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, a aprovação do projeto é decisiva, pois “as notícias falsas se tornaram um câncer no ambiente digital. Adoecem, matam e destroem a vida e a reputação de milhares de pessoas e organizações”.

O secretário enfatiza que “as milícias digitais criminosas são verdadeiras ameaças ao estado democrático de direito, e quem produz e compartilha notícias falsas tem que ser responsabilizado, assim como as plataformas que compactuam e lucram muito com esse tipo de publicação”.

Jefão, que também é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, garante que “o PL 2630 já foi extremamente debatido e é necessário avançar com a sua aprovação, para que tenhamos diretrizes mais transparentes e plataformas digitais cientes das suas responsabilidades”.

O debate

A live desta terça-feira (27), às 19 horas, será transmitida pelos canais do YouTube do e do Jornal Concursos – JC e do FNDC. Para acompanhar, é necessário inscrever-se neste link e ativar o sininho.

Nas redes sociais, o movimento em defesa da aprovação do projeto está usado as hashtags #PL2630Já, #PL2630Sim, #RegulaçãoDasPlataformas, #DireitosDigitais e #RegulaçãoDePlataformasNoBrasil.