Fonte: Bahia Notícia - Foto: Ascom/Prefeitura de Gentio do Ouro.

O prefeito esclareceu que um dos projetos propõe a extinção de cargos que além de vagos jamais foram ocupados. Já o outro PL abordaria a extinção de cargos com atribuições assemelhadas à outros, sem representar nenhuma demissão

Após o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) da cidade de Gentio do Ouro, no território de Irecê, emitir uma nota contra projetos de lei que visam extinguir cargos públicos no município, a gestão municipal procurou o Bahia Notícias para esclarecer as medidas  e disse que 'não é verdade que a cidade pretenda terceirizar mais de 50% dos serviços públicos', como acusou o Sindserv.  

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De acordo com a gestão, as medidas visam responder a um processo judicial ajuizado pelo sindicato  contra  contratações excepcionais sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Por conta disso, “a Procuradoria do Município teve que proceder a um minucioso levantamento de todos os concursos públicos realizados pelo Município, desde o ano de 1999, incluindo a relação de cargos por concurso, relação de cargos e vagas por legislação, consolidação dos cargos, concluindo-se pela desnecessidade de centenas de cargos”, diz a gestão. 

Ainda segundo a  gestão, o relatório da Procuradoria foi anexado aos autos judiciais em março de 2020, e que o sindicato tem a ciência do fato, o que anularia o argumento de “falar em falta de transparência”.

O prefeito Robério Gomes Cunha (PDT) esclareceu que um dos projetos de lei propõe a extinção de cargos que além de vagos jamais foram ocupados. “Tipo raridades como ‘trabalhador de campo, auxiliar de manutenção e reparos, encanador, técnico em edificações, carpinteiro, jardineiro, atendente de enfermagem, auxiliar social, inspetor de saneamento, técnico agrícola, técnico em higiene dentária’, disse. 

Já o outro PL abordaria a extinção de cargos com atribuições assemelhadas à outros, sem representar nenhuma demissão, mas que constituem atividade-meio, “passível de terceirização e que não alcançam a 10% dos cargos efetivos do Município”, defendeu.

Bahia Notícias.