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Recentemente, uma proposta de lei de uma deputada federal de Roraima foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara. Tal proposta destinava-se a tornar obrigatório a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões. A justificativa, segundo a proponente, é que a “sociedade” se sentiria mais segura em poder utilizar dispositivos eletrônicos, quando fosse necessário. Se o absurdo já não fosse o suficiente, a parlamentar ainda citava na proposta que tal modificação não deveria ter impacto no valor das passagens. Esse é mais um exemplo esdrúxulo de leis estúpidas elaboradas por burocratas que não possuem bom senso nem os conhecimentos básicos de economia. 

A proposta não citava dados, estudos ou análises de viabilidade econômica e financeira que pudessem corroborar a importância de tal demanda, motivo pelo qual não foi aceita pela Mesa. Ideias como a da parlamentar parecem ser a tônica das Casas Legislativas. Publicação de decretos ou projetos de lei acerca de promulgação de datas comemorativas, tombamento de atividades artísticas como patrimônio cultural, proibição da disponibilização de condimentos em restaurantes (p.ex., sal de cozinha), regulamentação do uso de estilingue e insensatezes semelhantes, que ora ou outra passam pelas cabeças-de-vento de alguns parlamentares e seus assessores, tem sido algo recorrente no setor legislativo. 

Uma das características de políticos burocratas é a sua sanha de achar que todos se curvarão ao poder de uma canetada, de uma imposição legal, de um ato que se pretende ser visto como obrigatório. Quando a deputada informa no projeto que tal medida não deverá ter impacto financeiro nos preços de passagens e demais cobranças, ela está agindo de forma irresponsável e incompetente. Para se ter uma efetiva transação comercial, leva-se em conta na determinação dos preços os custos envolvidos na produção ou disponibilização daquele item. É algo natural tanto do ponto de vista econômico como de produção. 

Comprar um sorvete no shopping geralmente é mais caro do que no mesmo estabelecimento situado fora dele. Isso por que, dentro do shopping, a sorveteria terá que arcar com o aluguel do ponto no shopping – variando desde o tamanho do espaço ocupado até a média de fluxo de pedestres naquele local –, o que não acontece quando o local fora do shopping é do próprio estabelecimento. Outros custos como segurança e serviços de limpeza podem até ser menos dispendiosos num ambiente compartilhado, que é o caso do negócio no shopping, porém esses custos acabam sendo de menor impacto quando comparados com o aluguel em um shopping. A fim de sanar esses custos exorbitantes, é natural que os preços cobrados num estabelecimento dentro do shopping sejam mais altos do que no mesmo negócio fora dele. 

Ou seja, nenhum aumento de preço surge por mero acaso. Quanto maior o custo para a produção ou disponibilização de um produto ou serviço, mais isso impactará diretamente no valor de venda daquele item. Se uma lei “proíbe” que isso seja repassado ao consumidor, haverá outros meios de a empresa embutir aquele custo no preço, seja reduzindo o tamanho do produto vendido ou mesmo dando brindes casados, e em alguns casos, como o de passagens aéreas, passar a cobrar por qualquer mala despachada. 

O que uma lei dessa causaria, caso fosse aprovada, seria justamente aquilo que a parlamentar “aconselhava” que não deveria haver: o encarecimento das passagens. Alegar que a sociedade se sentiria mais segura em saber que possui meios de carregar seus laptops ou celulares em tomadas do próprio avião é não refletir sobre as reais necessidades da verdadeira sociedade. Burocratas, semelhantes à parlamentar, se utilizam bastante de vocábulos entusiásticos para se referir aos seus desejos e elucubrações narcisistas, valendo-se em muitos deles de termos como “povo”, “sociedade”, “o país” e por aí vai. Na maioria das vezes em que tais termos são colocados, eles estão se referindo muito mais ao que o parlamentar ou burocrata intenta para si, ou para o grupo que representa, do que para a verdadeira sociedade como um todo. 

Quando políticos dispensam a economia de seus mandatos, e passam a elaborar projetos sem nenhum tipo de preocupação com os impactos econômicos e financeiros que se darão – tudo regado a puro populismo e ativismo legislativo –, eles estarão contribuindo para o aumento da confusão legislatória e do ufanismo eleitoral. O poder da caneta para parlamentares ineptos consegue causar mais danos do que o poder do voto destinado a esses mesmos parlamentares. E, infelizmente, a verdadeira sociedade acabará “pagando o pato” por dá-los a oportunidade de empunharem aquele objeto.