Apenas seis serviços continuarão a ser oferecidos nas agências físicas do INSS (Mauro Akin Nassor/CORREIO).

Apenas seis serviços continuam presenciais; veja como solicitar os serviços

Ir a uma agência do Instituto Nacional da Seguridade Nacional será cada vez mais raro. A partir desta quarta-feira (10) o órgão conclui o processo de digitalização dos seus serviços. Agora, marcação de perícias para prolongamento de benefícios, marcação de perícia domiciliar e solicitação de auxílio acidente serão incluídos na lista de atendimentos feitos digitalmente pelo aplicativo ou central telefônica do órgão. Ao todo, 90 serviços do INSS passam a ser realizados de forma não presencial e apenas seis continuarão a ser prestados pessoalmente nas agências.

Segundo o INSS, o processo de digitalização dos serviços começou em 2017, quando os processos dos chamados serviços de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de  pensão, aposentadorias e salário maternidade, funcionavam em duas modalidades. Na época, era possível fazer o pedido pelo aplicativo e telefone ou agendar um atendimento presencial na agência. Em uma segunda fase, esses processos deixaram de ter atendimento presencial e os de manutenção de benefícios também passaram a ser prestados pelo meio digital. 

Com a adição realizada a partir desta quarta de mais 11 serviços, ficarão no atendimento presencial apenas a realização de perícias médicas, prova de vida - quando o segurado não conseguir realizar no banco -, vista ou carga de processos, geração de senha para o atendimento online e orientações em geral. 

Em Salvador e Região Metropolitana (RMS), as agências do órgão realizam diariamente uma média de 3,4 mil atendimentos. A ideia é diminuir os atendimentos realizados pessoalmente para acelerar os processos de concessão de benefícios.

“As dúvidas, e os casos em que o segurado realmente não tem nenhum acesso à internet e telefone, a gente tem a obrigatoriedade de atender nas agências”, explica Liliam Aragão, chefe do serviço de atendimento da gerência Salvador do INSS. 

“Agora, a gente vai poder alocar essa mão de obra que fazia esses atendimentos por agendamento, para a análise e concessão do reconhecimento inicial de direitos. O grande problema do INSS é justamente a demora da fila virtual, a demora em dar uma resposta ao segurado. Todas essas mudanças estão visando isso, tudo que o segurado puder fazer à distância, faz com que a gente consiga alocar a mão de obra para analisar o reconhecimento inicial de direito”, acrescenta Liliam.

Segundo a servidora, que coordena os atendimentos em Salvador e na RMS, o tempo médio de espera na fila virtual do órgão tem sido de 180 dias. A ideia é, até o final do ano, reduzir esse prazo para 100 dias. O serviço mais procurado pelos soteropolitanos é, segundo ela, a entrada para a aposentadoria por tempo de serviço.

Dificuldades 

Apesar dos objetivos do órgão, as mudanças não são vistas com bons olhos pela população. A aposentada Vera Lúcia Matos, 58, se preocupa com a digitalização do serviço já que o público alvo não tem facilidade com a internet.

“Eu não acho uma boa ideia. A maioria dos idosos não mexe com a internet. Isso irá fazer com eles fiquem ainda mais dependentes dos outros, pois muitos não sabem mexer, como eu. Indo até a agência, a gente consegue tirar todas as dúvidas com mais facilidade e precisão. Hoje mesmo, vim resolver um problema: a pensão de minha mãe foi suspensa”, contou Vera ao CORREIO.

A professora aposentada Altamira Silva, 79, também acredita que os serviços digitais não funcionam como deveriam, o que acaba dificultando o acesso. ““Se as coisas realmente funcionarem como dizem, será uma maravilha. Venho tentando fazer uma senha para o login do site e não consigo. Toda hora diz que está fora. Hoje mesmo, vim atrás de uma certidão e mandaram fazer pela internet. E aí? Como faz? Não faz, né?”, questionou a idosa chateada, pouco depois de deixar a agência do INSS da Rua Miguel Calmon, no Comércio.

Profissionais que trabalham com direito previdenciário e lidam diariamente com o INSS fazem coro às reclamações. “Vejo a mudança com muita tristeza porque vai piorar um quadro de atraso que já existe. Não ter o contato pessoal com o agente público que é o servidor é muito ruim. Esses novos serviços vão ter a mesma falta que os serviços que já vem sendo prestados virtualmente”, opina a advogada e professora de direito previdenciário Anna Carla Fracalossi. 

Para Fracalossi, a mudança na forma de prestar o serviço é bastante negativa.

“Utilizar o atendimento digital como algo a mais, seria interessante, mas na prática, a substituição do atendimento presencial pelo virtual é ruim. Isso precariza o serviço porque não tem servidores na retaguarda para dar suporte a um aumento de demandas”, explica a especialista

O presidente da comissão de direito previdenciário da OAB-BA, o mestre em direito e advogado Eddie Parish, concorda com a colega e vê como negativa a total automação dos serviços. “O INSS além de ser o detentor do fundo, tem um papel que também é o de orientação. De orientar o cidadão da melhor forma possível. Quando você transforma serviços unicamente em digitais você não está cumprindo essa função de orientação Quando você digitaliza você exclui essa função”, declara. 

Para o INSS, a função de orientação não será excluída, já que as dúvidas poderão ser tiradas presencialmente. ”O atendimento nas unidades não deixam de existir, o que a previdência quer é fazer com que a entrada de processos seja mais rápida, e tenha maior alcance, que pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil. Queremos focar os esforços no reconheço inicial de direitos, mas o atendimento e contato com o segurado não deixam de existir”, defende Liliam Aragão. 

Como usar o app?

Senha - Primeiro é preciso gerar  uma senha de acesso ao aplicativo e site Meu.INSS
Central - A senha pode ser criada pelo telefone 135
Dados - O segurado também pode confirmar os dados pedidos no próprio aplicativo
Agência - Quem não conseguir gerar a senha online pode ir a uma agência presencial

Onde tem agência?

Salvador -  Bonfim (Av. Dendezeiros, 141); Brotas (Rua. Ariston Bertino de Carvalho); Comércio (Rua. da Polônia, 1); Itapuã (Av. Dorival Caymmi, 495); Mercês (Av. Sete de Setembro, 1078, Dois de Julho); Periperi (Rua. da Glória, S/N)
RMS - Rua Walter Aragão de Souza,  Centro, Simões Filho

Os novos serviços que migram para o digital a partir desta quarta:

*Acordos  Internacionais Previdenciários
*Cálculo de Contribuição em Atraso
*Emissão e/ou Cálculo de GPS
*Inscrição junto à Previdência Social
*Seguro Defeso – Pescador Artesanal
*Reemisão de parcelas – Seguro Defeso
*Validação Facultativa Baixa Renda
*Requerimento de Antecipação de Pag. da Revisão do Art. 2
*Marcação ou Remarcação de Pp, Pr, Hospitalar e Domiciliar
*CAT, Acréscimo 25%, isenção de IR e Auxílio-Acidente
*Atualização de Dados Cadastrais do segurado

*Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier.