Foto: CNJ.

Associações de juízes e procuradores levaram ao debate no Conselho Nacional de Justiça e o no Ministério Público três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso desde o aumento salarial garantido em novembro. Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, duas estendem das proposições o benefício a todos os integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos.

A terceira restringe o acesso ao penduricalho. O caso será analisado em sessão nesta terça (18/12), quando devem ser definidas novas regras para o auxílio.

Ainda de acordo com a coluna, uma das sugestões é garantir o benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000. A iniciativa visa compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$ 4.378 de auxílio- moradia, livre de impostos. A outra proposta prevê que o pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala que iria até cerca de R$ 1.400. 

As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas. Outra medida terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição.