Igreja Senhor do Bonfim.

A Justiça determinou a suspensão imediata de emissões sonoras acima dos limites legais em estabelecimentos situados em área residencial de Xique-Xique, no interior da Bahia. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta a ocorrência de poluição sonora considerada grave e reiterada.

De acordo com o processo, a ação foi ajuizada contra responsáveis por eventos e estabelecimentos, além do próprio Município. A denúncia relata a realização frequente de festas com uso de som em volume elevado, em desacordo com a legislação municipal.

Segundo os autos, moradores da região relataram perturbações constantes, especialmente durante a noite e madrugada, com episódios entre 22:00h e 05:00h. Entre os problemas citados estão dificuldades para dormir e vibrações provocadas pelo volume do som. Também há registro de que os eventos estariam sendo realizados sem alvará específico para utilização sonora e sem vistoria acústica prévia.

A decisão judicial destaca que a legislação municipal estabelece limites de ruído de até 80 decibéis durante o dia e 70 à noite, sendo ainda mais restritiva em áreas hospitalares. O Ministério Público também apontou possível omissão do poder público na fiscalização dessas atividades.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu haver indícios suficientes de irregularidades e risco contínuo à saúde e ao bem-estar da população. Com isso, foi concedida tutela de urgência determinando:

1 - A suspensão imediata de qualquer emissão sonora acima dos limites legais, ficando proibida a realização de eventos com uso de paredões ou bandas em volume irregular;

2 - A aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento;

3 - A obrigação do Município de fiscalizar e, se constatadas irregularidades, interditar os locais no prazo de até 48 horas, podendo contar com apoio policial.

A decisão é de caráter liminar, ou seja, foi concedida antes do julgamento final do processo, que ainda seguirá tramitação na Justiça. Os envolvidos foram citados e poderão apresentar defesa. O caso segue sob análise do Poder Judiciário.