A Polícia Militar informou que o pagamento está garantido em lei e que o corte do salário ofende o princípio da presunção de inocência “por se tratar de antecipação de pena antes mesmo de qualquer condenação”.

De acordo com a corporação, o processo de demissão do militar já foi concluído na Corregedoria e está em fase de recurso junto ao governador. No entanto, não há prazo para um desfecho nesta tramitação.

Ao fim do processo administrativo, caso a decisão seja pela demissão de Ronan, a lei também não obriga o militar a devolver o salário que recebeu na cadeia.

Para o jurista Rodrigo Chia, da ONG Observatório Social de Brasília, os recebimentos são questionáveis.

“Na iniciativa privada, se você é preso, você não é demitido, mas seu contrato é suspenso. Como aquele serviço não vai contar, então, você não recebe. Caso a situação se resolva, você tem direito a voltar e continuar trabalhando”, declarou.

“Como ele está afastado do trabalho por uma decisão judicial, deveria ser feita a mesma coisa. Fato é que ele não está indo trabalhar. Não se discute por qual razão. Ele recebe salário em troca de um trabalho. Não faz sentido o Estado pagar um salário por um trabalho que não está acontecendo.”