Presidente Dutra/Google.

Após receber denúncias relativas à poluição sonora praticada em estabelecimentos comerciais, residências e veículos no município de Presidente Dutra, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma série de recomendações à prefeitura da cidade. O objetivo é fazer com que a administração pública fiscalize eventos, festas e outras atividades que emitam sonorização de qualquer espécie, com ações da polícia para coibir excessos e punir os infratores.

A lista de recomendações inclui a integração de procedimentos de autorização para construção e/ou de alvarás para o funcionamento das atividades sonoras; exigência de licença ambiental emitida pela secretaria; notificação de igrejas, empreendimentos industriais, comerciais e recreativos em funcionamento para que obedeçam às normas de licenciamento, dentro do prazo de 10 dias após o recebimento desta recomendação; fiscalização imediata desses espaços e implantação de um sistema de fiscalização para coibir a poluição sonora, a partir de medidores de ruídos devidamente aferidos; e solicitação de apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para que cumpram as diligências necessárias.

O Ministério Público fixa o prazo de 30 dias para que a prefeitura informe quais providências foram adotadas. Caso o Poder Público ignore a recomendação, o órgão fiscalizador alerta que medidas judiciais e extrajudiciais podem ser tomadas para garantir a prevalência das normas de proteção ao meio ambiente.