Imagem: Google Maps.

DIOGO MAGALHÃES | O povoado de Nova Iguira, comumente conhecido pelos nativos do município de Xique-Xique (BA), como Marreca Nova, será considerado, em breve, como bairro do município de Xique-Xique, equiparando-se, aos bairros que já conhecemos, a exemplo de: Centro, Polivalente, Senhor do Bonfim, São Francisco, Santa Marta, Conjunto Raul Braga e outros. A novidade foi divulgada recentemente pela Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis do Município.  

A referida alteração tem como objetivo aproximar as políticas públicas, além de proporcionar desenvolvimento de infraestrutura e atração de serviços dos Poderes Público e Privado para a localidade.

Em recente pesquisa referente à instituição das localidades regionais em Xique-Xique, era possível identificar ausência da regulamentação e delimitação de Bairros, Povoados, Distritos etc. A atuação governamental e institucional é justa e bem vida em prol da regularização fundiária destas localidades esquecidas historicamente.

Observe-se que era comum, infelizmente, Projetos de Lei que se resumiam a nomear prédios públicos e logradouros que até confundiam alguns moradores, pois não sabiam mais como era o nome da sua rua, e assim, perdia-se a identidade do lugar em que viviam há anos. Nesse sentido, exemplo de recente regulamentação realizada por legislação municipal, que delimitou os bairros e, assim, proporcionou identidade aos moradores que, por vezes, ficavam em dúvida qual era o verdadeiro nome do seu bairro.

Como exemplo, tem-se ao fato daqueles que já necessitaram descrever o endereço do morador do bairro BNH e se perguntou qual o verdadeiro nome do Bairro BNH Velho, pois nas faturas de energia elétrica e fornecimento de água potável apresentam nomenclaturas variantes e, em alguns casos, distintas.

Segundo a previsão da legislação municipal em vigor, trata-se do Bairro Senhor do Bonfim, e não mais BNH, ou BNH Velho, como era conhecido, em decorrência de projeto financiado pelo Banco Nacional de Habitação, numa referência às siglas BNH.

Nesse sentido, é que as boas novas para a Nova Iguira, localidade que tem disponível Escola Pública Municipal, Posto de Saúde, fornecimento de água potável, energia elétrica, posto de distribuição de correspondência em parceria da Prefeitura com os Correios e, de forma razoável, pavimentação nas principais ruas; empreendimentos com características urbanas e não tão somente destinadas ao meio rural, ou seja, infraestrutura mínima e razoável para moradia digna de um povo. Diga-se de passagem, povo alegre com características marcantes, pela identidade cultural que é possível identificar devido a forma típica de se expressar.

Enfim, com a regularização fundiária, pela REURB-S, que se anuncia ocorrer em breve, provavelmente proporcionará mais dignidade a esse povo, assim como para aqueles que detém a posse de imóveis na localidade e nunca puderam deter título legítimo com o devido registro público no Cartório de Registro de Imóveis, a ser iniciada pela CRF – Certidão de Regularidade Fundiária que certamente desencadeará em novas Escrituras de Compra e Venda, Doação, Inventário e outros meios de celebração de negócio jurídico que fará com que as relações sejam regulares, movimentando a economia local e o mercado Imobiliário.

Por Diogo Magalhães - advogado.