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INALDO BRITO | As demandas que surgem no estado brasileiro têm se intensificado ano após ano. Educação, saúde, infraestrutura, saneamento, todos são setores que acabam por ser tratados como prioridades por políticos, mas só enquanto estão em campanha. Após o pleito eleitoral, esses setores são mencionados apenas quando se quer falar da importância do estado como agente da mudança e do bem-estar da população – mesmo que não haja nenhuma comprovação prática positiva desses resultados.

Possuímos uma quase idolatria no que se refere ao que é (ou pode ser) fornecido pelo estado. Por conta disso, não possuímos mais discernimento se aquele determinado serviço convém ou não ser monopolizado por empresas públicas. O princípio da subsidiariedade é um princípio que poucos conhecem, cujo gestor público não se importa se é cumprido ou se é cabível em determinadas demandas,  e os legisladores fazem questão de não divulgá-lo aos seus eleitores.

Em suma, o princípio diz que ao estado só lhe compete resolver determinados problemas caso não haja nenhum meio civil como forma de resolução. Aplicando esse princípio ao contexto econômico, o estado só deveria fornecer determinados serviços caso não houvesse nenhum interesse civil em suprir a demanda. No entanto, o que vemos é justamente o contrário: um parasitismo estatal, em que o estado traz para si a incumbência pela prestação de qualquer tipo de serviço, onde muitas vezes deixa a desejar na maioria deles. E, se já não bastasse, políticos e burocratas insistem na manutenção de monopólios estatais, tratando-os como feudos políticos ou capitanias hereditárias governamentais.

Infelizmente, nós acabamos por olhar as coisas de uma forma míope. Para o brasileiro, se só há o estado ofertando aquele serviço, então ele acaba deduzindo que o estado possui boa vontade sem igual, já que não há nenhum ente civil inclinado a ofertá-lo. Então, conclui o brasileiro médio, o estado é importante para a população. Só que isso é uma falácia. É como se um restaurante tivesse o monopólio nacional do cultivo de laranja, e, já que só nesse restaurante é ofertado o suco de laranja, então todos devem ser gratos ao restaurante por ofertar o suco, posto que nenhum outro estabelecimento possa ofertá-lo.

Políticos, burocratas, gestores públicos e demais servidores do estado acabam se utilizando dessa desfaçatez para defender mais e mais atuação estatal na sociedade brasileira, como se o estado fosse um tipo de divindade. Abraham Kuyper, político holandês, registrou uma frase que se tornou bem marcante para os protestantes e evangélicos. Em uma de suas preleções sobre Calvinismo, ele diz: “Não há um único centímetro quadrado, em todos os domínios de nossa existência, sobre os quais Cristo, que é soberano sobre tudo, não clame: ‘É meu!’.”. Na realidade brasileira, os que possuem mentalidade estatista parecem ter substituído a palavra Cristo, na frase, por estado.

O mais interessante nessa incongruência do pensamento político do brasileiro é que ele, enquanto reclama do péssimo atendimento do SUS, por exemplo, escreve textão na rede social falando da importância do serviço e que não se deve modificá-lo. Não que seja errado reclamar dos serviços, sejam eles públicos ou privados, mas torna-se um tipo de esquizofrenia quando se prefere ficar com a condição ruim do serviço a correr o risco de mudá-lo, conquanto a análise desse risco só leve em consideração os efeitos negativos, e quase nunca os positivos.

A concepção que possuímos é a de que os serviços básicos, como saneamento, educação e saúde, devem ser supridos pelos entes federativos, já que a própria Constituição apregoa isso como garantia. Por meio dessa institucionalização pública dos serviços, muitos acabam sendo enganados de que mais importa ter um serviço “gratuito”, mesmo que não esteja sendo bem prestado, do que recorrer à iniciativa privada, tendo que pagar para obtê-lo.

Essa esquizofrenia apresenta outro caso interessante. Enquanto muitas pessoas gostariam que houvesse uma abertura no mercado, a fim de haver concorrência e maior disponibilização de ofertas, principalmente quando se tem monopólios estatais, a maior parte dessas mesmas pessoas reage negativamente quando ouve falar sobre possíveis privatizações de empresas públicas, mesmo que estejam apresentando ineficiência e improdutividade.

Uma das coisas que colabora para esse tipo de pensamento é a condição atual do setor público brasileiro, inchado e bastante cevado. O número de empresas públicas, sejam elas federais ou estaduais, é superior a 400 (quatrocentos). Esse número é bastante revelador face ao acúmulo de “responsabilidades” que o estado trouxe para si. Em teoria, as empresas são criadas para atender a população (por mais que não se esclareça se o princípio da subsidiariedade esteja sendo considerado), mas na prática, o que se vê são objetivos puramente políticos, corruptos e com práticas governamentais pró-dumping legalizadas.

O brasileiro médio, que também engloba o servidor público e possuidor de diploma, não consegue entender que o que interessa para o crescimento econômico de uma sociedade não é o número de empresas públicas “fornecendo” serviços ou produtos que a própria iniciativa privada já pode suprir, mas sim o quanto é produzido pelo mercado, seja por meio da alocação correta de recursos ou pelo número de investimentos estrangeiros que entram no país. Infelizmente, o estado brasileiro se tornou tão grande a ponto de hoje acharmos normal o que deveria ser incomum (atuação pública na economia), enquanto estranhamos o que deveria ser a regra (setor privado como gerador de empregos e acumulador de capital).

Os subsídios fiscais que o estado brasileiro confere a determinadas empresas do setor privado também não devem ser vistos como algo bom, pelo contrário, agir assim é como perpetuar o comodismo, a ineficiência produtiva e a concorrência desleal. Foi atuando dessa maneira que o BNDES foi utilizado como financiador de obras faraônicas, e superfaturadas, ocasionando a locupletação de vários setores da elite governista, além de não agregar nada de útil e vantajoso para a sociedade como um todo.

Enquanto o estado (e seus empregados) preferir entregar subsídios em vez de seguir o princípio da subsidiariedade, continuaremos alimentando vacas sagradas que não dão leite (mas só prejuízo) e custeando um padrão de governança pública que não confere mobilidade social e de renda exequível, e tampouco foi exemplo de desenvolvimento econômico nos países desenvolvidos.

Economistas, políticos, professores, jornalistas e demais formadores de opinião que aprovam o modelo estatista de governo, alegando que um país só se desenvolve se for com a atuação preponderante do estado, demonstram inépcia ou cinismo. Em qualquer país onde o estado teve primazia em relação à iniciativa privada, o que acarretou foi desemprego, aumento da inflação e corrupção desenfreada. Os fatos falam por si só, basta apenas investigá-los honestamente em vez de querer interpretá-los falaciosamente ao bel-prazer.