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*INADO BRITO | O ano começa com um novo presidente e um novo estilo de governança no nosso país. Em seu discurso de posse não havia nada de diferente do que fora a campanha: combate ao socialismo, à ideologia de gênero, ao gigantismo estatal (conquanto seu modo de tratar ainda esteja precoce), à corrupção e à criminalidade etc. Embora sempre tenha deixado claro sua falta de compreensão econômica, trouxe para si alguém que entende muito bem onde deve-se “atacar” para que o país se livre das amarras do excesso de gasto público desenfreado e do protecionismo tresloucado que engessa a livre iniciativa dos brasileiros.

O liberalismo econômico é a chave para sair da estagnação e promover o crescimento econômico. Países que obedecem aos seus princípios têm altas chances de cruzarem a divisa entre o status emergente e o desenvolvido. Menos impostos, menos burocracia nas relações comerciais, mais liberdade de negociação entre as pessoas, menos entraves nas importações, acabar com monopólios ou oligopólios, mais concorrência mercantil, mais segurança jurídica no cumprimento de contratos, menos intromissão do Estado em relações particulares (reservando-se ao papel de mero fiscal) são algumas das vantagens em se possuir uma economia mais liberal. O ranço da intervenção estatal está tão impregnado no país que se houver um sucesso de pelo menos 10% no primeiro ano de mandato já será bem significativo.

As reformas da previdência e tributária são essenciais para sair desse atraso. A reforma da previdência deve ser a primeira. A diferença que há entre o Regime Geral e o Especial é de dar dó. Do jeito que está, um trabalhador normal “contribui” hoje para um sistema de aposentadoria não possuindo garantias seguras de que haverá saldo suficiente para receber no futuro. A pirâmide de Ponzi, como já citado em outro artigo, é o que caracteriza o nosso INSS. A quantidade de pessoas que se aposentam ainda com vigor para o trabalho tem crescido a cada ano – não é à toa que ainda continuam com outras ocupações (muitas informais) enquanto recebem a aposentadoria mínima a que têm direito. Acontece o mesmo no Regime Especial (funcionários públicos, políticos, militares etc). Esses “intocáveis” possuem aposentadorias que chegam ao triplo ou o quádruplo do Regime Geral. O teto em ambos os regimes possui uma diferença abissal. Não adianta legisladores elaborarem uma lei da qual não farão parte, assim como juízes aprovarem uma lei da qual não integram – como bem lembrado no discurso de posse do ministro da Economia.

Nossa carga tributária é uma das mais altas do mundo. Alguém certa vez disse que possuímos uma carga tributária de primeiro mundo com serviços contraprestados de terceiro. A farra da arrecadação é proporcional ao gasto público exagerado em obras que vão do Nada a Lugar Nenhum. Possuímos péssimas rodovias, mesmo com um IPVA cada vez mais alto. Para onde olhamos, há um imposto a ser pago: IPI, IOF, IPTU, ICMS, etc. Exportamos soja, carnes, leite, frutas e, ainda assim, pagamos mais caro para adquirir esses produtos do que os países que importam de nós. Devido à criação maciça de inúmeras leis envolvendo tributos, essas mesmas leis tributárias às vezes entram em contradição e se chocam consigo mesmas. Na prática, imposto é uma cobrança pelo direito de utilizar algo que é seu, entretanto não precisa ser tão asfixiante.

O funcionalismo público possui muitos privilégios bancados pelo setor privado. Auxílio-creche ou auxílio-natalidade e vale-cultura são alguns dos privilégios que quem faz parte do setor privado dificilmente terá. No campo político dá-se o mesmo. Auxílios para gasolina, moradia e viagens são os mais frequentes. Na magistratura então é que é vergonhoso - juízes, ministros e demais magistrados dando uma rasteira na população, enquanto fazem conluios para aprovar aumento de salários e manutenção de seus auxílios e demais regalias. Muitos cobram contenção de gastos, mas poucos estão dispostos a cortar da própria carne. Propõem-se a acabar com os privilégios alheios, enquanto o deles mesmos possam continuar inertes. A desfaçatez da elite do funcionalismo, bem como de seus subalternos e subordinados, precisa tomar um choque de realidade.

A quantidade de empresas públicas precisa diminuir. É inconcebível que um país possua tantas empresas que dão mais prejuízos do que lucros – algumas sequer fazem aquilo que foram incumbidas quando no ato de sua criação. Privatizá-las ou extingui-las são o melhor remédio para conter essa gastança sem fim. Com conhecimento de causa, posso dizer que muitas dessas empresas se tornaram o cabide de empregos e o curral eleitoral para grupos políticos. Empregados públicos perpetuam o ranço do cabresto eleitoral e da dependência estatal e política quando julgam votar em um candidato apenas pelo que esse candidato pode fazer para que o tal empregado continue com a sua vida à sombra na estatal, amparando-se numa suposta “estabilidade” a fim de não ser cobrado ou exigido na sua função laboral. A palavra privatização para esses empregados é como mostrar a cruz para um vampiro. Talvez por isso, o estatismo tenha se inchado tanto nos últimos vinte anos. Muitos se acomodaram com o fato de trabalhar em uma empresa que pouco cobra de seus funcionários, enquanto propaga aos quatro cantos o mantra de que é “estratégica” para o país.

Privatizar não será algo fácil. Muitos processos passam pelo Congresso e ainda que a Câmara tenha se renovado com figuras mais pró-mercado, não podemos dizer o mesmo do Senado. E, ainda por cima, há a Suprema Corte que no ano passado inventou de querer se intrometer nos processos de compras entre companhias privadas e já paralisou qualquer privatização de estatais que não possuam o consentimento do Legislativo. O jogo político envolve muitos fatores a se observar, dentre eles, saber como “convencer” estatistas e protecionistas de que privatizar é uma das soluções para o crescimento econômico – e que não seja com conluios ou troca de favores escusos.

O Brasil tem uma grande chance de implementar medidas mais liberais na economia – algo que Roberto Campos sempre defendeu, assim como sempre faltou ao país –, o qual será de benefício para toda a população. Haverá sempre os que desconhecem os princípios da economia de mercado e que poderão se assustar em um primeiro momento com muitas das medidas que são comuns em qualquer país que se destaca nos índices de liberdade econômica (Hong Kong, Cingapura, Nova Zelândia, Estônia, Chile etc) e que possuem altos índices de desenvolvimento econômico. E haverá aqueles que mesmo conhecendo os benefícios históricos do liberalismo econômico, procurarão manter o status quo do subdesenvolvimentismo e do assistencialismo estatal e político que tanto jogaram o país na lama do atraso e do rentismo. Que os tempos de mudança política também tragam mudanças ainda maiores na mentalidade brasileira e que abandonemos o lema “Ignorância é Força” (1984 – George Orwell).