Imagem ilustrativa.

INALDO BRITO | Uma das propostas do Legislativo que ressurgiram no Brasil, com o advento da pandemia do coronavírus, foi a tributação dos lucros obtidos pelas grandes empresas do (e no) país. A princípio, a ideia se destina a minimizar as condições enfrentadas pelos mais pobres, tendo em vista o cenário de trabalho e emprego haver mudado gradativamente à medida que os protocolos de isolamento foram sendo implementados. Para os proponentes, uma tributação de pelo menos 2% seria suficiente para socorrer os que mais sofrem com a crise, neste caso, os mais pobres.

Tal proposta é mais um daqueles casos que foi título do livro de Frédéric Bastiat – O que se vê e o que não se vê. Apesar da ideia ser aparentemente justa, infelizmente, os legisladores (não se sabe se por ignorância ou de caso pensado) podem estar abrindo uma caixa de Pandora. Medidas emergenciais podem até ser necessárias no curto prazo, mas o que acontecerá após essa crise da saúde passar? Será que os nobres legisladores anularão a proposta depois que superarmos a crise e, com isso, as grandes empresas não precisarão mais “entregar” 2% de seus lucros ao Estado? Olhando para o histórico de nossos legisladores, é um pouco difícil que eles da noite para o dia decidam parar com tal arrecadação.

Tendo em vista que essa proposta martela no Congresso há muito tempo, com suas variantes em um período ou outro, e que, por enquanto, graças à interlocução de alguns parlamentares (mais preocupados com o seu próprio quinhão do que com os danos holísticos que isso acarretará) ainda não se conseguiu aprovar, é preciso demonstrar novamente que essa proposta não é justificável devido às enormes quantias tributárias que o Estado já arrecada.

Ora, todos sabemos que a cobrança de tributos no Brasil é uma das maiores do mundo, embora não devolva à sociedade sequer o mínimo para garantir o bem-estar que os defensores do Estado tanto alardeiam por aí que existe. O fato de que os ricos pagam menos impostos do que os pobres, como alguns insistem em anunciar a fim de dar mais credibilidade às propostas de maiores tributações para as grandes empresas, não passa de um equívoco de cálculo, já que a matriz arrecadatória utilizada pelo Estado acaba colocando todos num mesmo patamar de contribuição (aqueles que defendem a igualdade a qualquer custo deveriam agradecer por isso).

Culpa os ricos por “contribuírem” menos do que os pobres é como culpar o seu vizinho por consumir menos energia do que você porque ele utiliza um ventilador enquanto você um ar-condicionado. Ninguém gosta de ter que entregar ao Estado uma parte dos seus ganhos. E quanto maior for as suas remunerações ou lucros, maior será a arrecadação do Estado. Se você defende que haja uma arrecadação ainda maior para quem ganha mais, você pode não perceber, mas está apenas confirmando que o Estado tem todo direito de tomar de quem quer que seja uma parte do que aquela pessoa produziu, enquanto passa a mensagem para aquele produtor que não vale a pena produzir tanto, já que quanto maior for a produção, maior será a espoliação.

Atacar a riqueza das grandes empresas, ainda que aparentemente possa ter uma função social de redistribuí-la a quem é pobre, é agir como usurpador, é roubar escancaradamente, é punir quem produz. O Estado não leva em consideração também que muitas empresas já agem com filantropia, além de desenvolver ações sociais nos locais onde estão situadas. Ou seja, muitas empresas já possuem essa preocupação com o indivíduo de camadas mais pobres da população, o que não se pode falar o mesmo da maioria dos nobres parlamentares. No atual momento, empresas como Ambev destinaram, sem ônus para a sociedade, milhares de litros de álcool em gel, outras como Magazine Luiza doaram R$ 10 milhões para o tratamento de doentes do coronavírus, ainda outras em São Paulo doaram o total de R$ 96 milhões para o combate à pandemia.

Em suma, o que vemos é que as grandes empresas já possuem o entendimento de seu papel social, que não se restringe apenas ao lucro, diferentemente da maioria dos nobres parlamentares que se preocupam mais em angariar os lucros das grandes empresas para transformarem-no em fundões eleitorais destinados a seus próprios partidos. Por conta disso, não é necessário o Estado tributá-las ainda mais. Nesse momento, é imprescindível que o Estado tire seus olhos e sua sanha tresloucada de arrecadação tributária a qualquer custo daqueles que também serão impactados pela crise. Se para o trabalhador já é difícil, assim o será (talvez numa proporção menor) para o empregador que terá que reinventar-se, diminuir suas produções e, em muitos casos, até ter que fechar temporariamente as portas de sua empresa.

O que podemos confirmar com o ressurgimento dessa proposta de tributação sobre as grandes empresas é que um hábito não morre assim tão fácil. Muitas vezes ele só está ali adormecido ou espreitando, aguardando o melhor momento para entrar em ação, repetindo confiantemente para si o adágio “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Por isso, é preciso ter cuidado nos tempos de crise para que a racionalidade não sucumbe diante das reações sentimentais dos defensores de tal proposta.

O curioso é que, enquanto esses proponentes mostram novamente suas garras para extirpar o dinheiro de quem move a economia de um país (e que também sofre com o atual momento), esses mesmos legisladores não movem uma palha para redirecionar o fundo eleitoral bilionário, que aprovaram sem pestanejar, para atender a demanda na área da saúde e do auxílio aos mais pobres. O que só demonstra quão sanguessugas e parasitas são. Dizem que “a necessidade é mãe de todas as invenções”. No caso brasileiro, essa necessidade está mais para mãe de espoliações e roubos, que tentam recorrentemente serem pautados por uma lei.