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Representantes dos estados na comissão que discute perdas do ICMS sobre combustíveis fecharam acordo sobre um projeto de lei a ser enviado ao Congresso pelo próximo governo que prevê a criação de um fundo para subsidiar consumidores de baixa renda na compra de gasolina e diesel sempre que o petróleo sofrer alta.

De acordo com a coluna Painel da Folha de São Paulo os técnicos que participaram das discussões nesta semana, no entanto, para que o mercado funcione bem, apontam que o fundo de compensação terá de ser implementado em conjunto com a proposta de ressarcimento aos estados por perdas com a arrecadação do ICMS.

O acordo sobre as perdas do ICMS tem chances de terminar em acordo na próxima reunião do grupo em dez dias. Batizado de Conta, o fundo poderá ser abastecido com dividendos recebidos da Petrobras e royalties pagos à União pela exploração do petróleo.

Também conta com receitas advindas do Imposto de Exportação cobrado sobre as vendas de petróleo bruto; aplicações financeiras do fundo, dentre outras fontes. As aplicações só poderão ser feitas em títulos da dívida.

Há diversos gatilhos que acionam o uso do subsídio nos preços. Além da alta do petróleo (acima de uma cotação ainda a ser definida), também servirá de baliza o preço de referência da Petrobras, importante fornecedora de insumos para as refinarias no país.

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