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O texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, que homenageia pessoas que tenham cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação

Um projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

O texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, que homenageia pessoas que tenham cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação.

Para o autor do PL 3945/2019, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou.