Imagens: reprodução.

O Deputado Estadual Ricardo Rodrigues (PSD) defende a necessidade de agilizar a concessão de outorgas d’água na região de Irecê. O parlamentar propõe a criação de uma força-tarefa que envolva prefeituras na formação de recursos humanos qualificados para auxiliar no processo e suspensão de parte das taxas exigidas

“A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo que permite aos agricultores o uso legal e regulamentado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A falta dessa outorga tem levado muitos agricultores a recorrerem à irrigação irregular, o que pode prejudicar o ecossistema local e causar impactos ambientais negativos”, pontuou.

Ricardo Rodrigues lidera movimento na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, visando a definição de estratégias administrativas do órgão ambiental (Sema/Inema) para desburocratizar e reduzir custos para viabilizar a regularização de poços perfurados para fins da agricultura e pecuária, conforme defendeu em reunião conjunta realizada na Assembleia Legislativa, com presenças da Sema, Inema e da Promotora Luciana Khoury, do Ministério Público Estadual, especializado em Meio Ambiente.

Ainda de acordo com o parlamentar, “a ausência da outorga d’água também inviabiliza que instituições financeiras ofereçam créditos aos produtores rurais, o que afeta diretamente o desenvolvimento da economia da região e a capacidade dos agricultores de investir em suas atividades, reduzindo a oferta de empregos e distribuição de renda, e, em consequência prejudicando a qualidade de vida das famílias”, disse o deputado.

FIM DA PORTARIA 420/2009 – Outra pauta no mesmo tema ambiental, debatida no encontro, foi a Portaria 420/2009, do antigo Ingá, hoje Inema, que perdeu totalmente a sua eficácia, sendo um dispositivo indutor, tão somente, da criminalização de produtores que se vêem obrigados a tocar a vida em desobediência à mesma.

Para o deputado, a portaria deve ser totalmente suspensa, liberando mais de 15 mil hectares para desenvolverem suas atividades com segurança, na produção de alimentos e geração de riquezas. “Compreendemos que a norma deva valer, tão somente, para o ambiente urbano, a partir da sua reformulação”, disse. O retorno do Escritório Regional do Inema foi outra cobrança feita pelo parlamentar, que já havia protocolado pleito no gabinete do secretário Eduardo Sodré.

Deputado Ricardo Rodrigues, ladeado pelo representante do Comitê de Bascias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré Hermenilson Carvalho, João Gonçalves, presidente do Sinpri; Eduardo Sodré e Amélia Gozz, secretário estadual de meio ambiente e a nova diretora do Inema e Everaldo Dourado, representante da Copirecê, durante reunião na ALBA – Foto: Ascom/Alba