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O governador da Bahia, Rui Costa (PT), viajou, ontem, para Brasília a fim de discutir a reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. Após encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, ambos do DEM, o petista baiano afirmou que a atual proposta não resolveu o rombo da Previdência na Bahia. Segundo ele, o déficit estadual estimado é de R$ 5 bilhões.

"O atual texto é inerte, não traz qualquer benefício aos estados do ponto de vista fiscal e previdenciário. Eu diria que nem arranha o déficit previdenciário, pois alcança apenas a previdência geral e a União", afirmou Rui Costa após o encontro que teve a presença também dos demais governadores do Nordeste.

Segundo o chefe do Palácio de Ondina, se a reforma da Previdência for aprovada como está atualmente, a economia na Bahia seria de 1% da dívida previdenciária. "Eu rodei a folha, simulei o que está para ser votado e a economia foi de R$ 47 milhões, o que representa 1%. Com isso, vamos resolver o quê?", questionou o petista baiano.

Para declarar apoio à reforma, o governador quer a liberação de recursos da cessão onerosa e/ou royalties do petróleo, o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "São projetos que tramitam nas Casas e que estamos pedindo que sejam pautados para ajudar estados e municípios a financiarem suas previdências", declarou.

Ainda em Brasília, Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, se reuniu com os governadores da região para a aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão. Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. 

A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano.  O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.

Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que está otimista na busca por um “denominador comum” entre governadores e líderes parlamentares para incluir os servidores de Estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Maia se reuniu com governadores nesta manhã e afirmou que dialogará ainda com os líderes para, posteriormente, retomar o diálogo com os chefes dos Executivos estaduais na tentativa incluir Estados e municípios na proposta.

“Os governadores colocaram aquilo que é relevante para eles, eu coloquei aquilo que eu acredito que possa ser construído. Vou conversar com os líderes depois do almoço e depois volto a conversar com os governadores para ver se a gente consegue encontrar um denominador comum onde a participação dos Estados volte para a PEC —ou na comissão ou no plenário”, disse Maia a jornalistas. “Estou confiante. Estou otimista”, acrescentou o presidente da Câmara, argumentando que, se não houver mudanças nas regras de acesso à aposentadoria para servidores estaduais e municipais, o Brasil deverá ter em breve a volta de “velhos problemas”, mesmo com a aprovação de uma reforma da Previdência no âmbito federal.