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Os Ministérios Públicos Estadual (MPBA) e Federal (MPF) promoverão audiência pública, no próximo dia 15 de junho, para debater com autoridades públicas, associações civis e profissionais, comunidades tradicionais e cidadãos a criação da ‘Unidade de Conservação Serra da Chapadinha’, em Ibicoara.

Segundo o promotor de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, Alan Cedraz, a audiência tem como objetivo promover uma ampla discussão com representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e das comunidades possivelmente atingidas sobre a necessidade e o processo de criação da unidade de conservação e seus possíveis efeitos.

Na convocação da audiência, o MPBA e o MPF justificaram que as unidades de conservação constituem instrumentos de grande importância na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, na medida em que consistem em espaços territoriais que, por reunirem certas características especiais sob o ponto de vista ambiental, são destinados pelo Poder Público à preservação do meio ambiente, possibilitando a conservação de um determinado ecossistema, espécimes da fauna e flora ou mesmo de um modo de vida tradicional, assim como a realização de outras atividades que pressupõem a preservação ambiental, tais como pesquisas científicas e práticas de turismo.

Sobre a audiência

A audiência acontecerá às 9h, na Escola Municipal Cazuza do Prado, localizada no Povoado Mundo Novo na zona rural de Ibicoara, e também por meio da plataforma Teams.

Ela será aberta a toda a sociedade e presidida pelo MPBA, por meio do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e pelo MPF, pelo procurador da República Ramiro Rockenbach de Almeida.

Serão admitidas inscrições dos dez primeiros interessados que encaminharem o pedido de participação, com antecedência de até dois dias do evento, para o e-mail prema.altoparaguacu.adm@mpba.mp.br. Nele, deve constar a qualificação completa, indicação da modalidade de participação (presencial ou híbrida) e setor que representa.