Imagem ilustrativa.

INALDO BRITO | Há muita espuma e pouca água no que foi repercutido na mídia mainstream acerca da fala do ministro Paulo Guedes sobre o parasitismo do funcionalismo público. A fala de Guedes foi só uma epítome do que o próprio Banco Mundial já informava em seus relatórios de 2017 e 2018 com os títulos "Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil" e "Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que os dados dizem?", respectivamente.

Ambos os relatórios constatam algo semelhante: os salários dos servidores públicos apresentam-se como despesas significativamente altas que contribuem para a desigualdade e são relativamente altos para os padrões internacionais. No relatório de 2018, por exemplo, o Banco Mundial informa que 

O Estado Brasileiro gasta cerca de 10% do PIB com o pagamento de salários e vencimentos de servidores públicos ativos (2018). Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, somando-se despesas dos regimes próprios de previdência, são gastos aproximadamente 15% do PIB com o pagamento de servidores ativos e inativos.

Ou seja, num país preponderantemente emergente (para não dizer pobre), a massa de servidores públicos é o que acaba contribuindo para o desgaste da máquina pública, além de ser o responsável por alocar recursos que mostram-se muitas vezes ineficientes do ponto de vista da produção nacional.

O relatório de 2018 é cirúrgico no diagnóstico do que causa tamanho gasto público, contabilizando a diferença salarial entre os cargos do serviço público e seus semelhantes no setor privado, além da grande quantidade de servidores no último nível de suas carreiras, os quais muitos atingem tal topo de forma rápida e irrestrita, sugerindo com isso que nem sempre a progressão tem relação com o desempenho do servidor.

O fato é que o serviço público no Brasil tem se mostrado, nas últimas duas décadas, extremamente parasitário, devido ao aumento da remuneração dos cargos oferecidos, além do crescimento na contratação de mais funcionários, conforme atesta o próprio relatório de 2017. Em suma, só sendo bastante ingênuo ou desonesto para não notar o inchaço do funcionalismo público e o crescimento cada vez maior de pagamentos de salários cada vez mais altos.

Uma das maiores falácias que se instalou na mentalidade do servidor público é a meritocracia. Quantas vezes já não ouvimos servidores dizendo que têm direito àquela estabilidade porque ele estudou para conquistar aquela vaga no serviço público? Esse mérito pode até ser digno de reconhecimento, porém o mérito em qualquer lugar, inclusive no serviço público, não deveria ser o fim, mas sim o meio para se continuar em determinado cargo, função ou trabalho.

Ter estudado 12 horas por dia até passar no concurso não deveria ser motivo para se manter um funcionário público ineficiente ou que demonstra acomodação face aos desafios do cargo. A partir do momento que o mérito deixa de ser um meio para o trabalhador se fixar num cargo, e transforma-se num fim, o servidor público deixou de ser um servidor do povo para ser um parasita do povo. Esse é o termo correto. 

O Estado acaba ratificando esse parasitismo por meio dos privilégios disfarçados de direitos que concede aos seus funcionários, do aumento salarial de soldos já relativamente altos e da manutenção de estabilidade de servidores improdutivos.

Só quem, de fato, é parasita no serviço público pode ficar "chateadinho" com a fala do Paulo Guedes. Aqueles que executam bem o seu trabalho, sem atrapalhar os outros e sem se amparar na burocracia para justificar suas ações, se ficam com melindre é porque precisam reforçar sua inteligência emocional e tornarem-se mais antifrágeis em situações parecidas.

Bruno Garschagen em seu livro Direitos máximos, deveres mínimos: o festival de privilégios que assola o Brasil demonstra claramente como agem os grupos de pressão no funcionalismo público a fim de aprovar o aumento de suas próprias remunerações, lesando cada vez mais a sociedade. Garschagen diz o seguinte:

O ativismo judicial realizado por certas categorias é um método eficiente para conquistar ou preservar direitos e privilégios. Quando acionado por servidores, temos a seguinte situação: representantes do Estado que atuam no Judiciário concedem decisões favoráveis a outros representantes do Estado que trabalham no mesmo poder ou em outros. Em casos assim, não é preciso muita imaginação para supor para qual lado pende a balança da justiça.
Existe, de fato, um problema grave e profundo entre a percepção dos servidores públicos quanto aos seus direitos e privilégios (o que é diferente de buscar aumento ou reposição salarial) e a responsabilidade na qual estão investidos.

São em repercussões como essa da fala de Paulo Guedes que vemos como o parasitismo de alguns servidores públicos transformou-se num grande corporativismo parasitário. A fim de defender suas estabilidades, altos salários e privilégios nababescos vale até fazer greves e blindar a própria classe. 

Os relatórios do Banco Mundial advertem que reformas administrativas para frear tais gastos do funcionalismo público envolvem justamente uma melhor gestão de recursos humanos associada a ganhos de produtividade. Enquanto o corporativismo dos servidores públicos estiver se sobrepondo aos interesses da sociedade, nos quais se enquadram a diminuição dos gastos públicos e o enxugamento da máquina estatal, o parasitismo continuará. 

Em suma, servidores e empregados públicos são meros "consumidores de impostos", e não "pagadores de impostos", como bem dito por John C. Calhoun. E só isso já deveria ser o suficiente para que a grande massa de funcionários públicos do Brasil se tocassem de quão parasitários seus cargos e funções são. Aqueles que fazem corpo-mole deveriam ser os primeiros a reconhecer que são parasitas e mudar suas atitudes. A proclamação de uma verdade óbvia foi como assanhar um formigueiro. A diferença é que, com exceção da rainha, todas as formigas trabalham, o que não pode ser dito o mesmo do funcionalismo público.