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INALDO BRITO | Se, por um lado, a Reforma Trabalhista trouxe mais liberdade para o trabalhador – conquanto a turma-que-jura-de-pé-junto defender a classe trabalhadora diz que foi um grande retrocesso, colocando patrão e empregado em pé de igualdade ilusoriamente, e que advogam mais e mais direitos sem, contudo, se preocupar com nenhum dever –, por outro, ela foi um grande golpe às centenas (se não milhares) de sindicatos e associações trabalhistas espalhadas pelo país. E isso por causa de uma pequena regra na nova Lei: o desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento, como forma de arrecadação dos sindicatos, não seria mais obrigatório; o trabalhador é quem autorizaria ou não a “contribuição”.

Com isso, eis que ocorreu justamente o que grande parte dos que advogam pela liberdade de escolha do indivíduo já sinalizava: que a maioria dos trabalhadores realmente não deseja ser representada por sindicatos, e tampouco destinar o valor de um dia de trabalho às contas de sindicalistas. A consequência disso foi o encerramento das atividades de diversas centrais sindicais, bem como a fusão daquelas que possuíam classes trabalhistas semelhantes.

A tônica dos movimentos trabalhistas de massa sempre foi de lutar pelos direitos dos trabalhadores (mesmo que nem todos quisessem ser representados ou defendidos por eles). Parte-se do princípio de que o patrão sempre é o malvado, conduzindo seus empregados com mão de ferro e chicote com esporas, enquanto que o trabalhador sempre é aquela vítima, oprimida, sem nenhuma garantia de remuneração devida, e muitas vezes até tratado como uma criança que não sabe para onde ir e é sempre enganada pelo seu “dono” (o empregador).

Essa é a caricatura que os movimentos trabalhistas de massa fizeram ao longo de todo o século passado, e que ainda perdura hoje. É como se os líderes desses movimentos sempre visualizassem os empregados como meros instrumentos para a consecução dos intentos e desejos comerciais dos empregadores. No desejo por querer mostrar que os trabalhadores não deveriam ser “escravizados” pelos patrões (muitos fazem essa comparação com a escravidão, apelando para o emocional da população, mas que se revela como puro sentimentalismo tóxico), eles mesmos (os líderes dos movimentos) acabam transformando os trabalhadores em vassalos da luta de classes.

Uma dessas formas de os manterem nesse cabresto classista era justamente a tal da “contribuição” obrigatória (um paradoxo de termos) sindical em folha. Com a transformação dessa obrigatoriedade em algo facultativo – o que os sindicatos observaram como mais uma pressão dos patrões sobre os empregados –, os trabalhadores, em contrapartida, viram como uma forma de exercer a sua liberdade de escolha – contribuir ou não para o sindicato.

Algo que talvez tenha passado despercebido para muitos no passado é que o cidadão não tinha escolha quando o assunto era o desconto sindical em folha. Muitas vezes, ele não sabia nem pra qual sindicato essa contribuição era destinada. A partir do momento que ele era fichado em carteira, já podia ter a certeza de que em um mês específico o seu contracheque viria com um valor a menos. A desculpa dos sindicatos sempre foi a de estar exercendo um favor para os trabalhadores, lutando por direitos e garantias, fosse na base dos acordos coletivos, bem como em um ou outro caso instigando paralisações e greves. No fundo, o que ocorria era sempre uma manobra de líderes sindicais por todo tipo de privilégios aos seus contribuintes, mais do que direitos verdadeiramente significativos.

Agora, eis que uma notícia veio à tona que sugere uma adaptação dos sindicatos às novas regras de arrecadação sindical. Os principais sindicatos e associações do país se reuniram com o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a fim de discutir sobre a possibilidade de uma mudança na legislação para que os acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas abarquem apenas aqueles trabalhadores filiados ao órgão classista e/ou sindicato.

Nada mais justo. A questão é saber se esse interesse é verdadeiro – de “lutar” apenas por aqueles que são filiados – ou se tem como objetivo coagir os trabalhadores para uma adesão em massa – já que muitos poderiam “perder” as vantagens dos acordos firmados. Com base no histórico dos movimentos trabalhistas em massa, é mais fácil que isso aconteça por conta do segundo motivo.

Essa atitude dos sindicatos, por incrível que pareça, acaba por estar em consonância com a liberdade de escolha do indivíduo, já que agora eles poderiam focar a sua luta unicamente pelos sindicalizados. Quem paga, recebe – ou melhor, quem paga, tem o direito de ser “defendido”, e, caso aprovado o acordo entre sindicato e empresa, possui mais direito pelos benefícios e demais vantagens do que os que não são sindicalizados. No entanto, o que eles insistem em não ver é que exigir aumentos salariais e demais privilégios apenas para aqueles que se sindicalizarem transformará justamente esses sindicalizados em alvos mais fáceis para possíveis demissões, já que como o empregador teria suas despesas aumentadas, tornar-se-ia mais coerente demitir os sindicalizados, com salários maiores, e contratar outros com salários menores, enquanto não optantes pela filiação.

O mais interessante é que com essa iniciativa, os sindicatos acabam também por ir de encontro ao que preceitua aquilo que eles mais veneram – a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Por isso é que se reuniram com o presidente da Câmara, a fim de sondar se a alteração na Lei é possível. Caso isso vá em frente, é possível que muitos trabalhadores, movidos por desespero, queiram voltar ao cabresto sindical. Enquanto outros, ainda assim, preferirão continuar desfiliados, conquanto possam sofrer represálias ou escárnio por parte dos sindicalizados – algo que só o tempo dirá.

De toda forma, é curioso observar essa adequação das centrais sindicais, o que de certo modo pode adaptar até o próprio slogan socialista, oriundo do Manifesto Comunista, que lhes dava sentido, o famoso “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”. Se essas negociações entre os sindicatos e o Legislativo realmente vingarem, eis que o seu slogan tornar-se-á “Sindicalizados do mundo, uni-vos!”. O objetivo é sempre manter o trabalhador sendo empregado, mas nunca motivarem-no a se tornar um dia empregador.